O princípio da fraternidade: uma construção para o direito brasileiro
By Wagner Felipe Macedo Vilaça
Length4h 31m
About this audiobook
A presente obra refere-se à publicação da dissertação de Mestrado do autor desenvolvida no programa de pós-graduação em Direito, na Universidade Federal de Minas Gerais, em 2017. A questão discutida é: considerando que a fraternidade está no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quais são as possibilidades para sua aplicação como princípio constitucional, no Estado Democrático de Direito? Demonstra-se, para tanto, de que forma a fraternidade pode ser utilizada pelo Direito Constitucional brasileiro, como um princípio jurídico que equilibra direitos de igualdade com direitos de liberdade, tendo-se por base as premissas do Estado Democrático de Direito. Além disso, à luz da teoria construída por Filippo Pizzolato (2008) de que a fraternidade é um princípio capaz de equilibrar direitos de igualdade e de liberdade e, ainda, partindo-se do pressuposto de que o preâmbulo constitucional é dotado de força normativa, afirma-se que a fraternidade é um princípio jurídico que possui aplicação prática no Direito Constitucional.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
113.1 O USO DO TERMO FRATERNIDADE NAS CONSTITUIÇÕES DOS PAÍSES PERTENCENTES À UNIÃO EUROPEIA
21 A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
123.2 O USO DO TERMO FRATERNIDADE NAS DECLARAÇÕES DE CUNHO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL
31.1 DO DIREITO E DA MORAL NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
133.3 O USO DO TERMO FRATERNIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: 3.3.1 A FRATERNIDADE COMO PRINCÍPIO
41.2 O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE CONTIDO NO PREÂMBULOCONSTITUCIONAL BRASILEIRO DE 1988
144 USOS DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE
51.3 DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE: FRATERNIDADE, SOLIDARIEDADE E TOLERÂNCIA
154.1 INSPIRAÇÃO NA CRIAÇÃO DE NOVOS INSTITUTOS JURÍDICOS E EMBASAMENTO DE OUTROS EXISTENTES
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62 AS ORIGENS DO CONCEITO DE FRATERNIDADE
164.2 CHAVE DE INTERPRETAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL
72.1 O CARÁTER UNIVERSAL DA FRATERNIDADE
174.3 CHAVE DE INTERPRETAÇÃO DE CASOS CONCRETOS
82.2 O CARÁTER POLÍTICO DA FRATERNIDADE
185 ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE EM JULGADOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
92.3 O CONTEÚDO SEMÂNTICO-JURÍDICO DA FRATERNIDADE
19CONSIDERAÇÕES FINAIS
103 A FRATERNIDADE COMO UM PRINCÍPIO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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