A Tutela Coletiva do Meio Ambiente
aspectos de direito material e processual coletivo do direito ambientalBy Bernardo Carvalho de Mello
Length1h 39m
About this audiobook
Este livro aborda o meio ambiente como bem de interesse transindividual, bem como, o histórico do desenvolvimento do meio ambiente com status de bem difuso e, por fim, a ação Popular, ação civil pública e qual o papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. O dano sendo constatado, como forma de reparação pode ser ajuizada uma ação civil pública, pela qual se pretenderá obter a reparação do dano, podendo esta ser realizada in natural quando possível, e em caso contrário por meio de uma indenização.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 3, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
183.2.3 Nexo de causalidade
2Capítulo 1 - Introdução
193.3 teorias da responsabilidade civil ambiental
3Capítulo 2 - Meio Ambiente e Regulamentação
203.3.1 As Teorias do risco
42.1 ORIGEM E HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE
213.3.3.1 Risco profissional
52.2 do conceito e fontes do direito ambiental
223.3.3.2 Risco Proveito
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62.3 O MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO DIFUSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
233.3.3.3 Risco criado
72.4 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
243.3.3.4 Risco excepcional
82.4.1 Cooperação
253.3.3.5 Risco administrativo
92.4.2 Precaução
263.3.3.6 Risco integral
102.4.3 Poluidor-pagador
273.4 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL: 3.4.1 A finalidade da responsabilidade objetiva ambiental
112.4.4 Desenvolvimento sustentável
28Capítulo 4 - Tutela Constitucional do Meio Ambiente
122.4.5 Função socioambiental da propriedade
29Capítulo 5 - A Ação Popular na Esfera de Proteção Ambiental
13Capítulo 3 - Meio Ambiente como um Direito Difuso
305.1 AÇÃO CIVIL PÚBLICA X AÇÃO POPULAR
143.1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL
315.2 A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA ESFERA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: 5.2.1 Legitimidade
153.2 fundamentos e elementos da RESPONSABILIDADE civil ambiental
325.3 O PAPEL DO MINISTÉRIO PUBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
163.2.1 Evento danoso
33Conclusão
173.2.2 Dano ambiental
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