A Invisibilidade da Ação Popular Cível Portuguesa em Defesa do Ambiente
By Fabiana Costa e Silva
Length5h 47m
About this audiobook
A dissertação aborda o fato de que a proteção jurídica do bem "ambiente" não sai do papel! É um bem fundamental à existência da humanidade e, portanto, urge falarmos em protegê-lo através deste importante estudo inovador, em que há a interdisciplinaridade entre o Direito Processual Civil, o Direito Ambiental e o Direito Constitucional. A inovação consiste em tratar juridicamente um bem vulnerável que pertence a uma categoria de direitos que está acima do indivíduo. Aborda, portanto, a classe de direitos coletivos e transindividuais, os meios existentes para o alcance e a efetividade desses direito e o porquê da invisibilidade de uma busca pela tutela jurídica ao meio ambiente.
Audiobook details
GenreYoung Adult
Length5 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
214.2 INDICADOR EVIDENTE NA AÇÃO POPULAR CÍVEL EM PORTUGAL: A SUA INVISIBILIDADE
2INTRODUÇÃO
224.2.1 APONTAMENTOS SOBRE OS INCENTIVOS E REVESES ENCONTRADOS NO ‘MICROSSISTEMA PROCESSUAL’ PREVISTO NA LAP Nº 83/95
31 DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE
234.2.1.1 A previsão das custas na LAP
41.1 A VULNERABILIDADE DO BEM AMBIENTE
244.2.1.2 A produção de provas e os poderes do juiz na LAP
51.2 DIRETOS COLETIVOS LATU SENSU EM PORTUGAL E UM COMPARATIVO COM OS DIREITOS COLETIVOS, DIFUSOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO BRASIL
254.2.1.3 O conflito de competência entre os Tribunais Administrativos e os Tribunais Cíveis
Show all chaptersShow less
61.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
264.2.1.4 A legitimidade ativa e a representatividade na LAP
71.3.1 ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS DE CARÁTER PROCESSUAL
274.2.1.5 Citação
81.3.1.1 Princípio da segurança jurídica
284.2.1.6 Da coisa julgada e o direito de opt-out
91.3.1.2 Princípio da Celeridade da Justiça
294.2.1.7 Indemnização
101.3.2 ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CONSONÂNCIA COM A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE
305 POSSÍVEIS SOLUÇÕES A PARTIR DE UMA ANÁLISE DOS INDICADORES JURÍDICOS DE EFETIVIDADE
112 O ACESSO À JUSTIÇA PARA O TRATAMENTO DE QUESTÕES AMBIENTAIS
315.1 NOVA HERMENÊUTICA VERDE
123 A AÇÃO POPULAR CÍVEL PORTUGUESA EM DEFESA DO AMBIENTE
325.2 A VISÃO DO NEOPROCESSUALISMO BRASILEIRO COMO UMA IDEIA DE INOVAÇÃO AO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS
133.1 CONCEITO E CONTORNOS DA AÇÃO POPULAR CÍVEL PREVISTA NA LEI 83/95 ESPECIFICAMENTE EM DEFESA DO AMBIENTE
335.3 BREVES LINHAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO NEOPROCESSUALISMO, CONSOANTE A DOUTRINA BRASILEIRA
143.2 A LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO POPULAR CÍVEL E O INTERESSE DE AGIR
345.4 INOVAÇÃO ECOLÓGICA NO MUNDO JURÍDICO
153.3 DA COISA JULGADA E DO DIREITO DE OPT-OUT
355.5 A IDEIA DE UM CÓDIGO DE PROCESSO COLETIVO. POR QUE NÃO?
163.4 RESPONSABILIDADE CIVIL E INDEMNIZAÇÃO
365.6 A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS AMBIENTAIS
173.5 PODERES-DEVERES DO JUIZ PERANTE A LEI 83/95
375.7 O GERENCIAMENTO DE CAUSAS COMPLEXAS
183.6 CUSTAS PROCESSUAIS
385.8 OS FATORES EXTERNOS ÀS NORMAS QUE PODEM TRAZER EFETIVIDADE À PROTEÇÃO DO AMBIENTE
194 A INVISIBILIDADE DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL CÍVEL EM PORTUGAL
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
204.1 OS INDICADORES DE EFETIVIDADE DO DIREITO DO AMBIENTE
40ANEXOS
O Mestre e a MargaridaMikhail Bulgákov1h$5
Mil pássaros de papelSeverino Rodrigues3h 54m$11
Guerra e PazLiev Tolstói1h 9m$5
HamletWilliam Shakespeare4h 35m$11
Pais e FilhosIvan Turguêniev58m$5
Eugene OneginAlexander Pushkin1h 9m$5
O Burrinho PedrêsJoão Guimarães Rosa2h 47m$11 · $0.00
O Herói do Nosso TempoMikhail Lérmontov55m$3
OblomovIvan Gontcharov1h 4m$5
Três IrmãsAnton Tchekhov58m$5
A Cigarra e a FormigaLena Horn5m$2 · $0.00
PudimJulie Murphy13h 30m$8 · $0.00
A Impossível Faca da MemóriaLaurie Halse Anderson10h 57m$6 · $0.00
Pelas EntranhasTriz Parizotto6h 9m$7 · $0.00
Memórias de MarthaJulia Lopes de Almeida3h 10m$4
O que o ensino não te ensinaBreno Perrucho6h 39m$5 · $0.00
24 horas de AmorMateus L. P. Santos5h 19m$2 · $0.00
Não foi isso que eu quis dizer!Carol Jesper7h 6m$6 · $0.00
João, o sortudoIrmãos Grimm17m$2
Nasci em 1922, ano da semana de arte modernaFabiano Moraes2h 4m$11
You may also like
Comportamento à tração de malhas de aço utilizadas para estabilização de taludesFlávia Gomes Lins3h 36m$22 · $0.00
Direito ao ReparoRafael Maas dos Anjos9h 29m$15 · $0.00
Nr 9 - Programa De Prevenção De Riscos AmbientaisCabral Veríssimo48m$9 · $0.00
Cidades Preservadas - Administrações InteligentesNaura T. Rech4h 4m$12 · $0.00
Considerações Jurídicas Sobre a Confiabilidade de Laudos AmbientaisRafael Pereira6h 27m$12 · $0.00
Oceanos LimposTurma 6od 2022/2023 Aecpaiva23m$4 · $0.00
Plano de Contingência de Desastres Naturais na Atenção Primária em SaúdeCíntia do Socorro Matos Pantoja1h 58m$18 · $0.00
O Princípio Constitucional da SustentabilidadeJoão Augusto dos Anjos Bandeira de Mello8h 11m$12 · $0.00
A identificação e o estatuto jurídico das árvoresEdson Rodrigues de Oliveira12h 21m$28 · $0.00
Entre A Agricultura E A Ecologia, Uma Interface Por Onde Transita A Emancipação Dos Agricultores Do Trópico ÚmidoEmanoel Gomes De Moura7h 29m$15 · $0.00
A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto SeguroVinicius Parracho4h 7m$12 · $0.00
Cenoura OrgânicaMárcio Pereira56m$8 · $0.00
A Responsabilidade Socioambiental Da Empresa: Uma Análise Introdutória Dos Critérios Esg (environmental, Social, And Governance) Para A Concretização Do Direito Fundamental A Um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.Abel Martins Filho2h 42m$6 · $0.00
A Tutela Coletiva do Meio AmbienteBernardo Carvalho de Mello1h 39m$10 · $0.00
Direito e mudanças climáticasMarcelo Bedoni, Talden Farias, José Irivaldo Alves Oliveira Silva13h 8m$17 · $0.00
Planeta Terra - nossa casaLeonardo Mendes Cardoso11m$8
A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente ecologicamente equilibradoJanaína Régis da Fonseca Stein7h 13m$12 · $0.00
Responsabilidade civil ambiental, políticas públicas e judiciais para a correção de externalidades negativasCarolina Mascarenhas3h 52m$12 · $0.00
Qualidade da água na bacia hidrográfica do Rio Tietê na região metropolitana de São Paulo, SPAlan Alves2h 23m$20 · $0.00
Teoria, Projeto E Construção De Gerador EólicoRamiro Alves1h 36m$7 · $0.00