A Invisibilidade da Ação Popular Cível Portuguesa em Defesa do Ambiente
By Fabiana Costa e Silva
Length5h 47m
About this audiobook
A dissertação aborda o fato de que a proteção jurídica do bem "ambiente" não sai do papel! É um bem fundamental à existência da humanidade e, portanto, urge falarmos em protegê-lo através deste importante estudo inovador, em que há a interdisciplinaridade entre o Direito Processual Civil, o Direito Ambiental e o Direito Constitucional. A inovação consiste em tratar juridicamente um bem vulnerável que pertence a uma categoria de direitos que está acima do indivíduo. Aborda, portanto, a classe de direitos coletivos e transindividuais, os meios existentes para o alcance e a efetividade desses direito e o porquê da invisibilidade de uma busca pela tutela jurídica ao meio ambiente.
Audiobook details
GenreYoung Adult
Length5 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE
41.1 A VULNERABILIDADE DO BEM AMBIENTE
51.2 DIRETOS COLETIVOS LATU SENSU EM PORTUGAL E UM COMPARATIVO COM OS DIREITOS COLETIVOS, DIFUSOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO BRASIL
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61.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
71.3.1 ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS DE CARÁTER PROCESSUAL
81.3.1.1 Princípio da segurança jurídica
91.3.1.2 Princípio da Celeridade da Justiça
101.3.2 ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CONSONÂNCIA COM A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE
112 O ACESSO À JUSTIÇA PARA O TRATAMENTO DE QUESTÕES AMBIENTAIS
123 A AÇÃO POPULAR CÍVEL PORTUGUESA EM DEFESA DO AMBIENTE
133.1 CONCEITO E CONTORNOS DA AÇÃO POPULAR CÍVEL PREVISTA NA LEI 83/95 ESPECIFICAMENTE EM DEFESA DO AMBIENTE
143.2 A LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO POPULAR CÍVEL E O INTERESSE DE AGIR
153.3 DA COISA JULGADA E DO DIREITO DE OPT-OUT
163.4 RESPONSABILIDADE CIVIL E INDEMNIZAÇÃO
173.5 PODERES-DEVERES DO JUIZ PERANTE A LEI 83/95
183.6 CUSTAS PROCESSUAIS
194 A INVISIBILIDADE DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL CÍVEL EM PORTUGAL
204.1 OS INDICADORES DE EFETIVIDADE DO DIREITO DO AMBIENTE
214.2 INDICADOR EVIDENTE NA AÇÃO POPULAR CÍVEL EM PORTUGAL: A SUA INVISIBILIDADE
224.2.1 APONTAMENTOS SOBRE OS INCENTIVOS E REVESES ENCONTRADOS NO ‘MICROSSISTEMA PROCESSUAL’ PREVISTO NA LAP Nº 83/95
234.2.1.1 A previsão das custas na LAP
244.2.1.2 A produção de provas e os poderes do juiz na LAP
254.2.1.3 O conflito de competência entre os Tribunais Administrativos e os Tribunais Cíveis
264.2.1.4 A legitimidade ativa e a representatividade na LAP
274.2.1.5 Citação
284.2.1.6 Da coisa julgada e o direito de opt-out
294.2.1.7 Indemnização
305 POSSÍVEIS SOLUÇÕES A PARTIR DE UMA ANÁLISE DOS INDICADORES JURÍDICOS DE EFETIVIDADE
315.1 NOVA HERMENÊUTICA VERDE
325.2 A VISÃO DO NEOPROCESSUALISMO BRASILEIRO COMO UMA IDEIA DE INOVAÇÃO AO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS
335.3 BREVES LINHAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO NEOPROCESSUALISMO, CONSOANTE A DOUTRINA BRASILEIRA
345.4 INOVAÇÃO ECOLÓGICA NO MUNDO JURÍDICO
355.5 A IDEIA DE UM CÓDIGO DE PROCESSO COLETIVO. POR QUE NÃO?
365.6 A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS AMBIENTAIS
375.7 O GERENCIAMENTO DE CAUSAS COMPLEXAS
385.8 OS FATORES EXTERNOS ÀS NORMAS QUE PODEM TRAZER EFETIVIDADE À PROTEÇÃO DO AMBIENTE
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
40ANEXOS
A revolução dos bichosGeorge Orwell3h 43m4.5 (307.8K)$11
Tecelã de TempestadesLauryn Hamilton Murray13h 33m4.3 (7.7K)$15 · $0.00
Albatroz – O romance náutico da autora best-seller Adrienne YoungAdrienne Young9h 5m4.4 (375)$12 · $0.00
Imogen, obviamenteBecky Albertalli8h 36m4.2 (69.8K)$11 · $0.00
O fabricante de lágrimas – O romance proibido que inspirou o filme da NetflixErin Doom24h 20m4.2 (5.6K)$15 · $0.00
Quando Você Passar Por MimMarina Machado9h 5m4.6 (44)$12 · $0.00
Graffiti MoonCath Crowley7h 21m4.0 (20.2K)$5 · $0.00
Caminhos na computaçãoBruna Oenning, Silvia Amélia Bim2h 40m$9 · $0.00
A esperança da primavera – A continuação de "A escolha do Verão" e o segundo livro da série A Origem das EstaçõesSara Gusella16h 58m4.7 (1.7K)$16 · $0.00
Perguntas que me fazem sobre o holocaustoHédi Fried3h 54m4.4 (4.5K)$10 · $0.00
O Último DesejoAndrzej Sapkowski13h 15m4.4 (36.1K)$12 · $0.00
Darius, o Grande, não está nada bemAdib Khorram9h 15m4.3 (104.4K)$9 · $0.00
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O Burrinho PedrêsJoão Guimarães Rosa2h 47m4.3 (465)$11 · $0.00
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Minha vida mora ao ladoHuntley Fitzpatrick12h 39m4.2 (186.7K)$6 · $0.00
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PudimJulie Murphy13h 30m4.1 (23.9K)$3 · $0.00
Sonata em punk rockBabi Dewet9h 38m4.1 (824)$6.99 · $0.00
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