A Invisibilidade da Ação Popular Cível Portuguesa em Defesa do Ambiente
By Fabiana Costa e Silva
Length5h 47m
About this audiobook
A dissertação aborda o fato de que a proteção jurídica do bem "ambiente" não sai do papel! É um bem fundamental à existência da humanidade e, portanto, urge falarmos em protegê-lo através deste importante estudo inovador, em que há a interdisciplinaridade entre o Direito Processual Civil, o Direito Ambiental e o Direito Constitucional. A inovação consiste em tratar juridicamente um bem vulnerável que pertence a uma categoria de direitos que está acima do indivíduo. Aborda, portanto, a classe de direitos coletivos e transindividuais, os meios existentes para o alcance e a efetividade desses direito e o porquê da invisibilidade de uma busca pela tutela jurídica ao meio ambiente.
Audiobook details
GenreYoung Adult
Length5 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE
41.1 A VULNERABILIDADE DO BEM AMBIENTE
51.2 DIRETOS COLETIVOS LATU SENSU EM PORTUGAL E UM COMPARATIVO COM OS DIREITOS COLETIVOS, DIFUSOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO BRASIL
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61.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
71.3.1 ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS DE CARÁTER PROCESSUAL
81.3.1.1 Princípio da segurança jurídica
91.3.1.2 Princípio da Celeridade da Justiça
101.3.2 ALGUNS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CONSONÂNCIA COM A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL AO AMBIENTE
112 O ACESSO À JUSTIÇA PARA O TRATAMENTO DE QUESTÕES AMBIENTAIS
123 A AÇÃO POPULAR CÍVEL PORTUGUESA EM DEFESA DO AMBIENTE
133.1 CONCEITO E CONTORNOS DA AÇÃO POPULAR CÍVEL PREVISTA NA LEI 83/95 ESPECIFICAMENTE EM DEFESA DO AMBIENTE
143.2 A LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO POPULAR CÍVEL E O INTERESSE DE AGIR
153.3 DA COISA JULGADA E DO DIREITO DE OPT-OUT
163.4 RESPONSABILIDADE CIVIL E INDEMNIZAÇÃO
173.5 PODERES-DEVERES DO JUIZ PERANTE A LEI 83/95
183.6 CUSTAS PROCESSUAIS
194 A INVISIBILIDADE DA AÇÃO POPULAR AMBIENTAL CÍVEL EM PORTUGAL
204.1 OS INDICADORES DE EFETIVIDADE DO DIREITO DO AMBIENTE
214.2 INDICADOR EVIDENTE NA AÇÃO POPULAR CÍVEL EM PORTUGAL: A SUA INVISIBILIDADE
224.2.1 APONTAMENTOS SOBRE OS INCENTIVOS E REVESES ENCONTRADOS NO ‘MICROSSISTEMA PROCESSUAL’ PREVISTO NA LAP Nº 83/95
234.2.1.1 A previsão das custas na LAP
244.2.1.2 A produção de provas e os poderes do juiz na LAP
254.2.1.3 O conflito de competência entre os Tribunais Administrativos e os Tribunais Cíveis
264.2.1.4 A legitimidade ativa e a representatividade na LAP
274.2.1.5 Citação
284.2.1.6 Da coisa julgada e o direito de opt-out
294.2.1.7 Indemnização
305 POSSÍVEIS SOLUÇÕES A PARTIR DE UMA ANÁLISE DOS INDICADORES JURÍDICOS DE EFETIVIDADE
315.1 NOVA HERMENÊUTICA VERDE
325.2 A VISÃO DO NEOPROCESSUALISMO BRASILEIRO COMO UMA IDEIA DE INOVAÇÃO AO PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS
335.3 BREVES LINHAS SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO NEOPROCESSUALISMO, CONSOANTE A DOUTRINA BRASILEIRA
345.4 INOVAÇÃO ECOLÓGICA NO MUNDO JURÍDICO
355.5 A IDEIA DE UM CÓDIGO DE PROCESSO COLETIVO. POR QUE NÃO?
365.6 A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS AMBIENTAIS
375.7 O GERENCIAMENTO DE CAUSAS COMPLEXAS
385.8 OS FATORES EXTERNOS ÀS NORMAS QUE PODEM TRAZER EFETIVIDADE À PROTEÇÃO DO AMBIENTE
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
40ANEXOS
HamletWilliam Shakespeare4h 35m$11
Pais e FilhosIvan Turguêniev58m$5
Eugene OneginAlexander Pushkin1h 9m$5
O segredo do armário de GabiKathy Kacer2h 43m$8
O Burrinho PedrêsJoão Guimarães Rosa2h 47m$11 · $0.00
O Herói do Nosso TempoMikhail Lérmontov55m$3
OblomovIvan Gontcharov1h 4m$5
Três IrmãsAnton Tchekhov58m$5
Minha vida mora ao ladoHuntley Fitzpatrick12h 39m$6 · $0.00
A Cigarra e a FormigaLena Horn5m$2 · $0.00
Quando Você Passar Por MimMarina Machado9h 5m$12 · $0.00
PudimJulie Murphy13h 30m$3 · $0.00
Pelas EntranhasTriz Parizotto6h 9m$7 · $0.00
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