Length18h 37m
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Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias (lembrar que no CPP, diferentemente, o prazo é de 2 dias, por isso é chamado de 'embarguinhos').
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length18 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 6, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1RECURSOS NO CPC/2015
2CAPÍTULO I EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3consoante
4devem ser omissão pode ser dividida da seguinte forma:
5(*Ravi
Show all chaptersShow less
6Daí estar-se-á diante de uma expressa
7A
8os
9Funciona o
10A primeira delas
11finalidade inteiramente comprometida. (WAMBIER, 2015:1315-1317-1318).
12pela apresentação dos tais 'embargos de declaração prequestionadores. (BUENO, 2015:661-662).
13lei não excluirá da lesão ou
14seu eventual acolhimento
15reformar uma decisão que contenha um erro de julgamento.
16julgados
17infringente. Em
18sanções
19efeito modificativo
20Bem por
21EMBARGOS
22chamado
23O
24implementação de
25No NCPC, ao contrário, existe a sucumbência
26assim redigido:
27Justiça
28caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
29informativos de
30de
31incorra em qualquer das condutas
32exigência inafastável dos recursos extraordinários.
33Dessa
34O exemplo
35embargo de declaração com efeito pré-questionador.
36chamado
37federal ou constitucional permissivos da
38implementação de
39acima
402008 e é regulamentada anualmente por resolução editada pelo próprio Tribunal.
41pela mesma
42As entidades
43mais qualquer sentido esse despacho automático.
44limitar a
45Só se pode
46(dois) embargos
47dos mudanças.
48No CPC/73 previa que os embargos de
49de 05
50O
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