Politics and Government

Manual didático de admissibilidade do recurso de revista

doutrina, jurisprudência, legislação e práticaBy Nédia Lucia Potrich Faillace

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 27m

About this audiobook

Este manual tem por objetivo servir como linha mestra e elucidar com transparência todas as facetas que envolvem a admissibilidade do recurso de revista, a fim de auxiliar o mister realizado pelas Presidências dos Tribunais Regionais do Trabalho com segurança e efetividade, considerando os milhares de recursos interpostos e os inúmeros pormenores que cercam esse apelo eminentemente técnico. Suas páginas, ricas de jurisprudência e exemplos, trazem no seu bojo, de forma minuciosa, peculiaridades que irão amparar os TRTs na elaboração das decisões de admissibilidade dos recursos de revista, bem como os advogados que militam diuturnamente na Justiça do Trabalho, sobretudo porque o manuseio do referido recurso é um desafio para quem labora com processos trabalhistas. Salienta-se que, como o juízo de admissibilidade a quo não vincula o Juízo ad quem, este manual prático tem por escopo subsidiar inclusive os sujeitos fundamentais da performance do TST, quais sejam os servidores que assessoram os Ministros por ocasião da apreciação dos recursos de revista, momento em que será realizado o juízo de admissibilidade definitivo pelos respectivos Relatores na busca da uniformização da jurisprudência trabalhista. Assim, este tutorial, fruto do conhecimento cumulado pela autora por mais de vinte anos no assessoramento de Ministros no TST, com pragmatismo e sem filosofismo ou críticas, visa consistir em ferramenta de trabalho e referência de consulta aos operadores do Direito Laboral.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 27 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateDec 19, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21 INTRODUÇÃO

32 RECURSO DE REVISTA

43 ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA EFETUADA PELO JUÍZO A QUO

54 PRESSUPOSTOS DO RECURSO DE REVISTA

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64.1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

74.1.1 Adequação

84.1.2 Interesse recursal

94.1.3 Legitimidade recursal

104.1.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer

114.1.5 Tempestividade

124.1.6 Representação processual

134.1.7 Preparo

144.2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

154.2.1 Transcendência

164.2.2 Art. 896, § 1°-A, da CLT

174.2.3 Prequestionamento

184.2.4 Configuração de divergência jurisprudencial em relação ao mesmo dispositivo de lei federal ou de lei estadual, a convenção coletiva de trabalho, a acordo coletivo, a sentença normativa ou a regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Regional prolator da decisão recorrida.

194.2.5 Contrariedade a súmula e orientação jurisprudencial do TST e a súmula vinculante do STF.

204.2.6 Violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

215 HIPÓTESES DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA

225.1 REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS

235.2 DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO TST OU STF: 5.3 INCIDÊNCIA DE ÓBICES PRESCRITOS EM VERBETES SUMULADOS DE NATUREZA PROCESSUAL

246 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

257 ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA EFETUADA PELO JUÍZO AD QUEM

268 INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS