O impacto dos instrumentos desburocratizantes na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil
By Luciano Rosa Vicente
Length8h 1m
About this audiobook
Entre 2006 e 2019 introduziram-se no Sistema Correcional do Poder Executivo Federal alguns instrumentos voltados à desburocratização e aceleração processual. Este estudo tratou dos reflexos desses instrumentos na celeridade processual da Corregedoria da Receita Federal do Brasil (Coger-RFB), com o objetivo de descobrir o quanto eles foram efetivos. O estudo justificou-se porque a celeridade processual é uma preocupação da administração pública e da sociedade, pois a melhor justiça é aquela que não tarda. A pesquisa foi aplicada, descritiva, explicativa, quantitativa, qualitativa e empírica, com técnica de documentação indireta. Colheram-se os dados no "Painel Correição em Dados" da CGU, nos "Relatórios de Desempenho" da Coger-RFB, na normatização de regência, na jurisprudência, na doutrina, em consultas a órgãos públicos e em análises processuais. Iniciou-se comparando a celeridade processual da Coger-RFB com outras unidades correcionais e em seguida elaborou-se um método para aferir a influência da condução processual com maior segurança jurídica na agilidade dos processos. Estudaram-se as ferramentas desburocratizantes e seus reflexos no galope processual, medindo o tempo de tramitação dos processos antes e depois das medidas, concluindo-se que trouxeram outros benefícios, mas não agilidade.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. AS CARACTERÍSTICAS DO PAD, A ESTRUTURA DO SISCOR-PEF, DA CGU E DA COGER-RFB
41.1 AS CARACTERÍSTICAS DO PAD
51.2 A ESTRUTURA DO SISCOR-PEF, DA CGU E DA COGER-RFB
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62. O PANORAMA DA CELERIDADE PROCESSUAL NO SISCOR-PEF
72.1 TEMPO MÉDIO DE DURAÇÃO DOS PAD’S
82.2 ANÁLISE COMPARATIVA DO TEMPO TOTAL MÉDIO DE DURAÇÃO DE PAD’S
9CONCLUSÕES DO CAPÍTULO
103. A INFLUÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NA CELERIDADE PROCESSUAL
113.1 AS TAXAS DE REVERSIBILIDADE DO SISCOR-PEF E SUAS PRINCIPAIS UNIDADES CORRECIONAIS
123.2 MÉTODO PARA AFERIR A INFLUÊNCIA DA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA NA CELERIDADE PROCESSUAL
13conclusões do capítulo
144. O IMPACTO DO APROFUNDAMENTO DO JAD NA CELERIDADE PROCESSUAL DA COGER-RFB
154.1 OS FILTROS PROCESSUAIS DO JUDICIÁRIO
164.2 O JAD COMO PRINCIPAL FILTRO PROCESSUAL DA COGER-RFB: CONCEITOS
174.3 HISTÓRICO, OBJETIVOS E RESULTADOS DO JAD NA COGER-RFB
184.4 Metodologia e resultados do JAD na celeridade processual da Coger-RFB
19CONCLUSÕES DO CAPÍTULO
205. O IMPACTO DO TCA E DO TAC NA PRESCRIÇÃO DAS ADVERTÊNCIAS E NA CELERIDADE PROCESSUAL DA COGER-RFB
215.1 OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO JUDICIÁRIO
225.2 O TCA: histórico, objetivos e resultados
235.3 O TAC: histórico, conceitos e objetivos
245.4 OS REFLEXOS DO TAC NA CELERIDADE PROCESSUAL DA COGER-RFB
255.5 A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE SUBSTITUIR PUNIÇÕES POR SOLUÇÕES ALTERNATIVAS SEM PREVISÃO LEGAL
26CONCLUSÕES DO CAPÍTULO
276. MOTIVOS DA “TIMIDEZ” DO TAC NA COGER-RFB
286.1 O ERRO ESCUSÁVEL COMO INSTRUMENTO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
296.2 A AUSÊNCIA DE ILICITUDE MATERIAL COMO INSTRUMENTO PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
306.3 RESULTADOS ENCONTRADOS SOBRE ERRO ESCUSÁVEL E AUSÊNCIA DE ILICITUDE MATERIAL
31CONCLUSÕES DO CAPÍTULO
327. O REFLEXO DAS VIDEOCONFERÊNCIAS E DA LIMITAÇÃO DE DESLOCAMENTOS NA CELERIDADE PROCESSUAL DA COGER-RFB.
337.1 A VIDEOCONFERÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE ACELERAÇÃO E ECONOMIA PROCESSUAL
347.2 O REFLEXO DA LIMITAÇÃO DOS GASTOS COM DESLOCAMENTOS NA CELERIDADE PROCESSUAL
35CONCLUSÕES DO CAPÍTULO
368. ANÁLISE DOS PAD’S DA COGER-RFB COM MAIOR TEMPO DE DURAÇÃO
378.1 A TEORIA GERAL DO PROCESSO, O MODELO DE ESCRITURAÇÃO E OUTRAS CAUSAS ESTRUTURAIS DA MOROSIDADE PROCESSUAL NA COGER-RFB
388.2 ANÁLISE PRÁTICA DAS CAUSAS DA MOROSIDADE PROCESSUAL NA COGER-RFB
39CONCLUSÕES DO CAPÍTULO
409. DEZ SUGESTÕES PRÁTICAS PARA ENFRENTAR A MOROSIDADE DOS PAD’S NA COGER-RFB: CONCLUSÕES DO CAPÍTULO
41CONCLUSÕES FINAIS
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