Participação e legitimação
por uma construção democrática das decisões judiciaisBy Maércio Dias
Length1h 36m
About this audiobook
O estudo da legitimidade das decisões é indispensável na atual conjuntura político-jurídica. Em tempos de dúvidas fundadas que recaem sobre as instituições democráticas, faz-se mister buscar compreender quais os critérios legitimadores dos atos estatais, dentre os quais as decisões judiciais, pois, sendo esta um ato estatal de império, está submetida por consequência à legalidade, porém não somente a esta, mas ainda ao requisito da legitimidade. Contemporaneamente não se concebem, dentro da estrutura processual constitucional, decisões que não abram espaço para todos os intérpretes (partícipes) do processo. Autor, réu e juiz são, na mesma medida, coautores na construção do ato judicial magno. Embora seja o magistrado a decidir, não cabe a ele escolher. Não há espaço para discricionariedade nem para arbítrio. A decisão deve ser resultado de uma operação racional e dialética, operação esta que garante o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. É com a observância dos mandamentos constitucionais e das garantias lá previstas que a democracia se consolidará, tendo em vista ser o processo o meio, por excelência, de o cidadão apresentar sua visão, interpretação e compreensão de uma determinada norma jurídica, tornando-se coautor da decisão construída.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 28, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1CONSIDERAÇÕES INICIAIS
7Uma visão neoinstitucionalista
2CONCEITO DE LEGITIMIDADE
8OS CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE DA DECISÃO
3O CONCEITO DE DECISÃO JUDICIAL
9A fundamentação
4ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE PROCESSO
10O contraditório
5POR UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DO PROCESSO
11A participação e a legitimidade
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6O processo como espécie de procedimento
12CONCLUSÃO
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