Participação e legitimação
por uma construção democrática das decisões judiciaisBy Maércio Dias
Length1h 36m
About this audiobook
O estudo da legitimidade das decisões é indispensável na atual conjuntura político-jurídica. Em tempos de dúvidas fundadas que recaem sobre as instituições democráticas, faz-se mister buscar compreender quais os critérios legitimadores dos atos estatais, dentre os quais as decisões judiciais, pois, sendo esta um ato estatal de império, está submetida por consequência à legalidade, porém não somente a esta, mas ainda ao requisito da legitimidade. Contemporaneamente não se concebem, dentro da estrutura processual constitucional, decisões que não abram espaço para todos os intérpretes (partícipes) do processo. Autor, réu e juiz são, na mesma medida, coautores na construção do ato judicial magno. Embora seja o magistrado a decidir, não cabe a ele escolher. Não há espaço para discricionariedade nem para arbítrio. A decisão deve ser resultado de uma operação racional e dialética, operação esta que garante o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. É com a observância dos mandamentos constitucionais e das garantias lá previstas que a democracia se consolidará, tendo em vista ser o processo o meio, por excelência, de o cidadão apresentar sua visão, interpretação e compreensão de uma determinada norma jurídica, tornando-se coautor da decisão construída.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 28, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2CONCEITO DE LEGITIMIDADE
3O CONCEITO DE DECISÃO JUDICIAL
4ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE PROCESSO
5POR UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA DO PROCESSO
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6O processo como espécie de procedimento
7Uma visão neoinstitucionalista
8OS CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE DA DECISÃO
9A fundamentação
10O contraditório
11A participação e a legitimidade
12CONCLUSÃO
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