A Hierarquia Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil
By Mariana Belchior Ribeiro Freire
Length1h 11m
About this audiobook
O presente livro propõe-se a debater o valor hierárquico dos direitos consagrados nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Para tanto, busca-se discutir desde a origem histórica dos direitos humanos até sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando como é o procedimento comum de aprovação e o rito especial previsto no art. 5º, §3º, da Constituição Federal. No intuito de questionar qual teoria prioriza mais a dignidade humana e os direitos humanos, traça-se um paralelo entre a proteção das cláusulas pétreas e as teses existentes na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: equivalência a lei ordinária federal, supraconstitucionalidade, supralegalidade e constitucionalidade material.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1A
2I. Título
3DEDICATÓRIA
4INTRODUÇÃO
52 DIREITOS HUMANOS NO MUNDO: BREVE ESBOÇO
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6Direito Internacional dos Direitos Humanos.
7Estado – seja integrado formalmente ao direito
8Ademais, o entendimento acima exposto foi
9Destarte, deve-se considerar que os
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