Escravidão contemporânea através das janelas dos Direitos Humanos
análise do crime de trabalho escravo na perspectiva do sistema de proteção internacionalBy Gabriela Di Pasqua Pereira
Length11h 13m
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus órgãos vinculados, em 2016, estimaram que no mundo existem mais de quarenta milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo e práticas análogas. O Brasil, por sua vez, sendo a última nação da América do Sul a abolir a escravidão enquanto instituição formal e permitida, abriga cerca de 369 (trezentas e sessenta e nove) mil pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo em seu território, conforme índice endossado pela OIT em 2018.
Nesse sentido, o Governo Brasileiro reconheceu a persistência do trabalho escravo em solo nacional frente aos organismos internacionais, adotando medidas para sua coibição. Entretanto, o Estado Brasileiro sofreu represálias perante a Organização dos Estados Americanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ostentando, inclusive, recente condenação por responsabilidade internacional na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em virtude de flagrante omissão em graves denúncias de trabalho escravo. Desse modo, a presente pesquisa tem como tema geral analisar a escravidão contemporânea sob o viés da proteção dos Direitos Humanos. Em delimitação temática, o escopo do estudo constitui-se no trabalho análogo ao de escravo brasileiro, tanto abordando o cenário fático, quanto o entendimento jurídico-penal sobre o problema
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 26, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
242.3 MOVIMENTOS SOCIAIS
2APRESENTAÇÃO
252.4 IMAGINÁRIO SOCIAL BRASILEIRO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NAS REDES SOCIAIS (TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK)
3INTRODUÇÃO
26PARTE III: CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
4PARTE I: ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E DIREITOS HUMANOS
273.1 O SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 (CF/88)
51.1 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A PROIBIÇÃO DA ESCRAVATURA
283.2 O ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL (CP) E O CONCEITO BRASILEIRO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
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61.2 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
293.2.1 Trabalhos forçados
71.3 CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA DA LIGA DAS NAÇÕES
303.2.2 Jornadas exaustivas
81.4 SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS
313.2.3 Condições degradantes de trabalho
91.4.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos
323.2.4 Servidão por dívida
101.4.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
333.3 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
111.4.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
343.3.1 Divisão estrutural das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4)
121.4.4 Caso José Pereira e a Solução Amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
353.3.2 Quantitativo geral de decisões obtidas mediante pesquisa jurisprudencial junto à base de dados do TRF 4
131.4.5 Caso Fazenda Brasil Verde e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (pt. 1)
363.3.3 Considerações sobre os elementos materiais para caracterização do delito positivado no artigo 149 do Código Penal
141.4.5 Caso Fazenda Brasil Verde e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (pt. 2)
373.3.4 Considerações sobre o elemento processual de média temporal incidente na caracterização do crime de trabalho escravo
15PARTE II: COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL E UM BRASIL DE ESCRAVIDÕES
383.4 O CRIME DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO FRENTE AO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
162.1 UM BRASIL DE – MUITAS - ESCRAVIDÕES
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
172.1.1 Escravidão Contemporânea Rural
40ANEXO A - CONVENÇÃO N° 29 DA OIT SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO
182.1.2 Escravidão Contemporânea Urbana
41ANEXO B - CONVENÇÃO N°105 DA OIT RELATIVA À ABOLIÇÃO DO TRABALHO FORÇADO
192.1.3 Escravidão Contemporânea de Mulheres
42ANEXO C - PROTOCOLO DE 2014 RELATIVO AL CONVENIO SOBRE EL TRABAJO FORZOSO, 1930
202.1.4 Escravidão Contemporânea e a População Migrante
43ANEXO D - RECOMENDACIÓN SOBRE EL TRABAJO FORZOSO (MEDIDAS COMPLEMENTARIAS), 2014
212.1.5 Escravidão Contemporânea e o Trabalho Infantil
44ANEXO E – CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA DE GENEBRA DE 1926 E CONVENÇÃO SUPLEMENTAR CONTRA A ESCRAVATURA, O TRÁFICO DE PESSOAS E PRÁTICAS ANÁLOGAS
222.1.6 Escravidão Contemporânea e o Tráfico de Pessoas
45ANEXO F – PUBLICAÇÕES DAS REDES SOCIAIS - PARTE II
232.2 AÇÕES INSTITUCIONAIS E MEDIDAS DE COMBATE
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
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