Escravidão contemporânea através das janelas dos Direitos Humanos
análise do crime de trabalho escravo na perspectiva do sistema de proteção internacionalBy Gabriela Di Pasqua Pereira
Length11h 13m
About this audiobook
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus órgãos vinculados, em 2016, estimaram que no mundo existem mais de quarenta milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo e práticas análogas. O Brasil, por sua vez, sendo a última nação da América do Sul a abolir a escravidão enquanto instituição formal e permitida, abriga cerca de 369 (trezentas e sessenta e nove) mil pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo em seu território, conforme índice endossado pela OIT em 2018.
Nesse sentido, o Governo Brasileiro reconheceu a persistência do trabalho escravo em solo nacional frente aos organismos internacionais, adotando medidas para sua coibição. Entretanto, o Estado Brasileiro sofreu represálias perante a Organização dos Estados Americanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ostentando, inclusive, recente condenação por responsabilidade internacional na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em virtude de flagrante omissão em graves denúncias de trabalho escravo. Desse modo, a presente pesquisa tem como tema geral analisar a escravidão contemporânea sob o viés da proteção dos Direitos Humanos. Em delimitação temática, o escopo do estudo constitui-se no trabalho análogo ao de escravo brasileiro, tanto abordando o cenário fático, quanto o entendimento jurídico-penal sobre o problema
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 26, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2APRESENTAÇÃO
3INTRODUÇÃO
4PARTE I: ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E DIREITOS HUMANOS
51.1 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A PROIBIÇÃO DA ESCRAVATURA
Show all chaptersShow less
61.2 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
71.3 CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA DA LIGA DAS NAÇÕES
81.4 SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS
91.4.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos
101.4.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
111.4.3 A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)
121.4.4 Caso José Pereira e a Solução Amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
131.4.5 Caso Fazenda Brasil Verde e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (pt. 1)
141.4.5 Caso Fazenda Brasil Verde e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (pt. 2)
15PARTE II: COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL E UM BRASIL DE ESCRAVIDÕES
162.1 UM BRASIL DE – MUITAS - ESCRAVIDÕES
172.1.1 Escravidão Contemporânea Rural
182.1.2 Escravidão Contemporânea Urbana
192.1.3 Escravidão Contemporânea de Mulheres
202.1.4 Escravidão Contemporânea e a População Migrante
212.1.5 Escravidão Contemporânea e o Trabalho Infantil
222.1.6 Escravidão Contemporânea e o Tráfico de Pessoas
232.2 AÇÕES INSTITUCIONAIS E MEDIDAS DE COMBATE
242.3 MOVIMENTOS SOCIAIS
252.4 IMAGINÁRIO SOCIAL BRASILEIRO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NAS REDES SOCIAIS (TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK)
26PARTE III: CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
273.1 O SISTEMA NORMATIVO DE PROTEÇÃO SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 (CF/88)
283.2 O ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL (CP) E O CONCEITO BRASILEIRO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO
293.2.1 Trabalhos forçados
303.2.2 Jornadas exaustivas
313.2.3 Condições degradantes de trabalho
323.2.4 Servidão por dívida
333.3 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO NO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
343.3.1 Divisão estrutural das Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4)
353.3.2 Quantitativo geral de decisões obtidas mediante pesquisa jurisprudencial junto à base de dados do TRF 4
363.3.3 Considerações sobre os elementos materiais para caracterização do delito positivado no artigo 149 do Código Penal
373.3.4 Considerações sobre o elemento processual de média temporal incidente na caracterização do crime de trabalho escravo
383.4 O CRIME DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO FRENTE AO SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
40ANEXO A - CONVENÇÃO N° 29 DA OIT SOBRE O TRABALHO FORÇADO OU OBRIGATÓRIO
41ANEXO B - CONVENÇÃO N°105 DA OIT RELATIVA À ABOLIÇÃO DO TRABALHO FORÇADO
42ANEXO C - PROTOCOLO DE 2014 RELATIVO AL CONVENIO SOBRE EL TRABAJO FORZOSO, 1930
43ANEXO D - RECOMENDACIÓN SOBRE EL TRABAJO FORZOSO (MEDIDAS COMPLEMENTARIAS), 2014
44ANEXO E – CONVENÇÃO SOBRE A ESCRAVATURA DE GENEBRA DE 1926 E CONVENÇÃO SUPLEMENTAR CONTRA A ESCRAVATURA, O TRÁFICO DE PESSOAS E PRÁTICAS ANÁLOGAS
45ANEXO F – PUBLICAÇÕES DAS REDES SOCIAIS - PARTE II
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m4.8 (18)$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m4.6 (37)$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m4.5 (43)$13 · $0.00
TelemedicinaAdriano Marteleto Godinho, Amanda de Meirelles Belliard, Antônio Carlos Efing, Eduardo Dantas, Fernanda Schaefer, Filipe Medon, Frederico Glitz, Gabriel Schulman, Igor de Lucena Mascarenhas, João Pedro Gebran Neto, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Karin Cristina Bório Mancia, Luciana Dadalto, Rafaella Nogaroli, Renan Sequeira, Rudi Roman, Silvio Guidi13h 56m4.8 (16)$17 · $0.00
You may also like
Direitos Humanos, Direito Concorrencial e Concorrência DeslealRicardo Bazzaneze20h 56m$21 · $0.00
Processo e suas perspectivas críticasCristina Rezende Eliezer, Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa12h 56m$16 · $0.00
Direitos Humanos e Empresas no Sistema InteramericanoAndressa Oliveira Soares4h 54m$7 · $0.00
Trabalho Escravo Contemporâneo, Desenvolvimento Humano e Direitos HumanosBaruana Calado dos Santos9h 17m$14 · $0.00
Valor Liberdade do Trabalhador e o trabalho análogo ao de escravoWesley Henrique de Mello Aguiar13h 17m$16 · $0.00
Temas de Direito Tributário e EmpresarialAndré Luís Vieira Elói19h 8m$38 · $0.00
Da plantation ao cárcereIsabela Simões Bueno3h 50m$12 · $0.00
Do dependente ao traficante de drogas ilícitasMarcos Machado18h 26m$15 · $0.00
O Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Penitenciário BrasileiroNEYMILSON CARLOS JARDIM5h 13m$17 · $0.00
Memória e História do Serviço Social na PrisãoKELY HAPUQUE CUNHA FONSECA11h 3m$13 · $0.00
A invisibilidade do crime organizado transnacionalJoseane Schuck8h 18m$15 · $0.00
O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiroErika Cordeiro de A. dos S. Silva Lima9h 58m$8 · $0.00
Os Bastiões do Cárcere RoraimenseJoão Paulo Silva Dantas2h$22 · $0.00
Ética E JustiçaNelson Malzoni8h 19m$7 · $0.00
Estudos em Direito Ambiental e SustentabilidadeRogerio Borba, Ana Flávia Costa Eccard, Leonardo Rabelo de Matos Silva7h 25m$14 · $0.00
Cumprimento de Reformas Estruturais Determinadas em Sentenças da Corte Interamericana de Direitos HumanosDavi Quintanilha Failde de Azevedo18h 25m$11 · $0.00
Execução penal e ressocializaçãoWelinton S. Cabral5h 15m$12 · $0.00
EnsaiosAndré Luís André6h 28m$6 · $0.00
A factibilidade da Renda Básica Universal a partir do auxílio emergencial na pandemia da COVID-19Cainã Domit Vieira8h 26m$17 · $0.00
Políticas públicas antirracistasMayara Amorim5h 18m$12 · $0.00