Politics and Government

Manual Prático da Usucapião Extrajudicial

teoria e prática no âmbito notarial e registralBy Rogerio Franco Batista

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Length4h 53m

About this audiobook

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Os meios de formalização são as vias judicial e extrajudicial. Na primeira, o procedimento está previsto no Livro I, Título I, do CPC. Na segunda, o procedimento foi introduzido no Novo CPC e, em grande parte, desconhecido dos operadores do direito. Seu procedimento é mais simplificado e se desenvolve diretamente nos cartórios extrajudiciais, sem a necessidade de propositura de ação judicial. A usucapião extrajudicial traz consigo a promessa de uma maior efetividade e celeridade, com o mesmo nível de segurança jurídica. Embora tenha sido apresentado como um instrumento facilitador de regularização fundiária, verifica-se que o procedimento não vem sendo utilizado com a frequência que seria possível e desejável. Um maior conhecimento das práticas extrajudiciais poderia agilizar os processos legais e assegurar os direitos à usucapião para as pessoas. Assim, o objetivo desta obra é apresentar um estudo da usucapião administrativa com foco na análise minuciosa do Provimento nº 65/2017, com a apresentação de um roteiro e manual de práticas para a efetiva operacionalização do instituto nas serventias extrajudiciais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 53 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 29, 2025

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

404.3.16. Áreas abaixo das frações mínimas de parcelamento (urbano e rural)

2CAPÍTULO I - DIFICULDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA

41CAPÍTULO V - ENTENDENDO A USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA EM 20 QUESTÕES OBJETIVAS

31.1. Via Judicial x Via Extrajudicial

425.1. Quais cartórios têm competência para processar a usucapião extrajudicial?

41.2. Dificuldades para aplicação da usucapião extrajudicial

435.2. É obrigatória a presença do advogado?

51.3. Propostas para uma utilização efetiva da via administrativa

445.3. Já existe um processo de usucapião na via judicial, posso desistir e optar pela via administrativa?

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6CAPÍTULO II - A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NA POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO E NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: 2.1. Acesso à Justiça e a política de desjudicialização

455.4. Posso aproveitar as provas produzidas no processo judicial para instruir o procedimento na via extrajudicial?

7CAPÍTULO III - O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA USUCAPIÃO

465.5. Quais os bens e direitos que podem ser usucapidos pela usucapião extrajudicial?

83.1. Direito de propriedade e sua função social

475.6. Ocupo uma área de propriedade pública, posso requerer usucapião extrajudicial?

93.2. Ocupação irregular do solo e o problema habitacional no Brasil.

485.7. Imóveis não matriculados no registro de imóveis podem ser usucapidos?

103.3. Usucapião: conceito e modalidades

495.8. Quais informações deve conter a ata notarial?

113.4. Requisitos essenciais da usucapião

505.9. A ata notarial é um título de propriedade?

123.4.1. Posse e seus efeitos

515.10. A área que ocupo está abaixo do módulo mínimo de parcelamento imposto pela Prefeitura (urbano) ou pelo INCRA (rural). Isso é motivo de impedimento para se requerer a usucapião extrajudicial?

133.4.2. Lapso temporal – ocupação sem oposição

525.11. Quais documentos posso utilizar para comprovar o justo título?

143.4.3. Utilização do imóvel como dono

535.12. Não tenho justo título, como posso provar a minha posse?

153.4.4. Objeto passível de ser usucapido

545.13. Como saber qual a modalidade de usucapião a ser requerida?

16CAPÍTULO IV- USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL OU ADMINISTRATIVA

555.14. Meu confrontante não quer assinar o mapa e memorial, qual a solução?

174.1. Análise do Pedido de Providências nº 0007015-88.2016.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

565.15. Preciso reconhecer firma das assinaturas dos confrontantes no mapa e no memorial descritivo?

184.2. Dificuldades na aplicação do Provimento nº 65/2017 - CNJ

575.16. O imóvel possui ônus ou gravames averbados ou registrados na matrícula, posso usucapir?

194.3. Aplicação do Provimento nº 65/2017 nos cartórios extrajudiciais

585.17. Meu pedido na via administrativa foi rejeitado, isso me impede de ajuizar ação de usucapião na via judicial?

204.3.1. Ata Notarial para fins de comprovação de posse

595.18. Posso recorrer da decisão do registrador de imóveis em caso de rejeição do meu pedido de usucapião extrajudicial?

214.3.2. Planta e memorial descritivo

605.19. Existe a possibilidade de isenção de emolumentos em caso de assistência por defensor público?

224.3.3. Certidões dos Distribuidores Judiciais

615.20. O imóvel tem construção, mas não está averbado na matrícula. Vou precisar regularizar a edificação?

234.3.4. Justo Título ou outro documento que comprove a posse

62CAPÍTULO VI - DICAS PRÁTICAS DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

244.3.5. Notificações

636.1. Fase 1. Buscar orientação jurídica e apresentar documentos e provas para a lavratura da ata notarial que corroborem a posse ad usucapionem

254.3.6. Formas de anuência

646.2 Fase 2. Apresentação das provas e dos documentos ao Oficial Registrador de Imóveis para cumprimento do procedimento administrativo81

264.3.7. Certidão dos órgãos municipais ou federais que demonstrem a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo – Instrução Normativa 85/2015 – INCRA

656.3. Fase 3. Operacionalização pelo Oficial de Registro de Imóveis e encerramento do procedimento

274.3.8. Quantidade de cópias e declaração de autenticidade pelo advogado ou defensor público

66CAPÍTULO VII - A USUCAPIÃO DE BENS PRÓPRIOS COMO FORMA SANEAR AQUISIÇÃO DERIVADA IMPERFEITA

284.3.9. Pedido de reconhecimento de usucapião por mais de um interessado ou que envolva mais de um imóvel – usucapião plúrima e composse

677.1. Finalidades da Usucapião: Aquisição e Regularização

294.3.10. Existência de ônus sobre o imóvel usucapiendo. Possibilidade de usucapir.

687.2. Das frações ideais em condomínio pró-diviso e a dificuldade de regularização pelas “vias normais”

304.3.11. Vedação da utilização da usucapião extrajudicial como forma de burla ao sistema tributário

697.3. A excepcionalidade da usucapião de bens próprios para fins de regularização

314.3.12. Encerramento do procedimento da usucapião extrajudicial (rejeição e acolhimento do pedido)

707.4. Aquisições: Originária, Derivada Perfeita e Derivada Imperfeita

324.3.12.1. Apresentação de ressalva, óbice ou oposição pelos entes públicos

71CAPÍTULO VIII - DA POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA USUCAPIÃO DE BENS PRÓPRIOS COMO FORMA DE REGULARIZAR APARTAMENTOS E LOJAS COMERCIAIS (CONDOMÍNIO VERTICAL)

334.3.12.2. Dúvidas, imprecisões ou incertezas ou insuficiência de documentos

728.1. Procedimento da usucapião extrajudicial de unidade em condomínio edilício (aquisição originária)

344.3.12.3. Impugnação pelos titulares dos direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula

738.2. Análise de Mérito - Aspectos legais da usucapião de “coisa própria”

354.3.12.4. Desídia do interessado

748.2.1. Análise Caso 1 - Venda de apartamentos na planta, falência da construtora, transmissão de frações ideais, conclusão da obra pelos condôminos, impossibilidade de reunião de todos os condôminos para extinguir condomínio

364.3.12.5. Acolhimento do pedido

758.2.2. Análise Caso 2 - Venda de apartamentos na planta, incorporação registrada, empreendimento construído em cima de três lotes, indicação da unidade autônoma de cada condômino, transmissão de frações ideais ao proprietários

374.3.13. Abertura de nova matrícula para a área usucapida

76CAPÍTULO IX - CRÍTICAS E SUGESTÕES

384.3.14. Valor dos emolumentos no procedimento da usucapião extrajudicial.

77ANEXOS

394.3.15. Sobrestamento (paralisação) do pedido de usucapião extrajudicial em face de outro procedimento anterior