Politics and Government

Manual Prático da Usucapião Extrajudicial

teoria e prática no âmbito notarial e registralBy Rogerio Franco Batista

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $13

Length4h 53m

About this audiobook

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Os meios de formalização são as vias judicial e extrajudicial. Na primeira, o procedimento está previsto no Livro I, Título I, do CPC. Na segunda, o procedimento foi introduzido no Novo CPC e, em grande parte, desconhecido dos operadores do direito. Seu procedimento é mais simplificado e se desenvolve diretamente nos cartórios extrajudiciais, sem a necessidade de propositura de ação judicial. A usucapião extrajudicial traz consigo a promessa de uma maior efetividade e celeridade, com o mesmo nível de segurança jurídica. Embora tenha sido apresentado como um instrumento facilitador de regularização fundiária, verifica-se que o procedimento não vem sendo utilizado com a frequência que seria possível e desejável. Um maior conhecimento das práticas extrajudiciais poderia agilizar os processos legais e assegurar os direitos à usucapião para as pessoas. Assim, o objetivo desta obra é apresentar um estudo da usucapião administrativa com foco na análise minuciosa do Provimento nº 65/2017, com a apresentação de um roteiro e manual de práticas para a efetiva operacionalização do instituto nas serventias extrajudiciais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 53 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 29, 2025

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

2CAPÍTULO I - DIFICULDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA

31.1. Via Judicial x Via Extrajudicial

41.2. Dificuldades para aplicação da usucapião extrajudicial

51.3. Propostas para uma utilização efetiva da via administrativa

Show all chapters

6CAPÍTULO II - A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NA POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO E NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: 2.1. Acesso à Justiça e a política de desjudicialização

7CAPÍTULO III - O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA USUCAPIÃO

83.1. Direito de propriedade e sua função social

93.2. Ocupação irregular do solo e o problema habitacional no Brasil.

103.3. Usucapião: conceito e modalidades

113.4. Requisitos essenciais da usucapião

123.4.1. Posse e seus efeitos

133.4.2. Lapso temporal – ocupação sem oposição

143.4.3. Utilização do imóvel como dono

153.4.4. Objeto passível de ser usucapido

16CAPÍTULO IV- USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL OU ADMINISTRATIVA

174.1. Análise do Pedido de Providências nº 0007015-88.2016.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

184.2. Dificuldades na aplicação do Provimento nº 65/2017 - CNJ

194.3. Aplicação do Provimento nº 65/2017 nos cartórios extrajudiciais

204.3.1. Ata Notarial para fins de comprovação de posse

214.3.2. Planta e memorial descritivo

224.3.3. Certidões dos Distribuidores Judiciais

234.3.4. Justo Título ou outro documento que comprove a posse

244.3.5. Notificações

254.3.6. Formas de anuência

264.3.7. Certidão dos órgãos municipais ou federais que demonstrem a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo – Instrução Normativa 85/2015 – INCRA

274.3.8. Quantidade de cópias e declaração de autenticidade pelo advogado ou defensor público

284.3.9. Pedido de reconhecimento de usucapião por mais de um interessado ou que envolva mais de um imóvel – usucapião plúrima e composse

294.3.10. Existência de ônus sobre o imóvel usucapiendo. Possibilidade de usucapir.

304.3.11. Vedação da utilização da usucapião extrajudicial como forma de burla ao sistema tributário

314.3.12. Encerramento do procedimento da usucapião extrajudicial (rejeição e acolhimento do pedido)

324.3.12.1. Apresentação de ressalva, óbice ou oposição pelos entes públicos

334.3.12.2. Dúvidas, imprecisões ou incertezas ou insuficiência de documentos

344.3.12.3. Impugnação pelos titulares dos direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula

354.3.12.4. Desídia do interessado

364.3.12.5. Acolhimento do pedido

374.3.13. Abertura de nova matrícula para a área usucapida

384.3.14. Valor dos emolumentos no procedimento da usucapião extrajudicial.

394.3.15. Sobrestamento (paralisação) do pedido de usucapião extrajudicial em face de outro procedimento anterior

404.3.16. Áreas abaixo das frações mínimas de parcelamento (urbano e rural)

41CAPÍTULO V - ENTENDENDO A USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA EM 20 QUESTÕES OBJETIVAS

425.1. Quais cartórios têm competência para processar a usucapião extrajudicial?

435.2. É obrigatória a presença do advogado?

445.3. Já existe um processo de usucapião na via judicial, posso desistir e optar pela via administrativa?

455.4. Posso aproveitar as provas produzidas no processo judicial para instruir o procedimento na via extrajudicial?

465.5. Quais os bens e direitos que podem ser usucapidos pela usucapião extrajudicial?

475.6. Ocupo uma área de propriedade pública, posso requerer usucapião extrajudicial?

485.7. Imóveis não matriculados no registro de imóveis podem ser usucapidos?

495.8. Quais informações deve conter a ata notarial?

505.9. A ata notarial é um título de propriedade?

More from Política e Governo

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00

Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00

Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00

A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00

Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00

Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00

Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00

Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00

O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00

Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00

Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00

Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00

Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00

O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00

A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00

A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00

Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00

Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00

View all

Manual Prático da Usucapião Extrajudicial

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from Política e Governo

You may also like