Politics and Government

Manual Prático da Usucapião Extrajudicial

teoria e prática no âmbito notarial e registralBy Rogerio Franco Batista

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $13

Length4h 53m

About this audiobook

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade. Os meios de formalização são as vias judicial e extrajudicial. Na primeira, o procedimento está previsto no Livro I, Título I, do CPC. Na segunda, o procedimento foi introduzido no Novo CPC e, em grande parte, desconhecido dos operadores do direito. Seu procedimento é mais simplificado e se desenvolve diretamente nos cartórios extrajudiciais, sem a necessidade de propositura de ação judicial. A usucapião extrajudicial traz consigo a promessa de uma maior efetividade e celeridade, com o mesmo nível de segurança jurídica. Embora tenha sido apresentado como um instrumento facilitador de regularização fundiária, verifica-se que o procedimento não vem sendo utilizado com a frequência que seria possível e desejável. Um maior conhecimento das práticas extrajudiciais poderia agilizar os processos legais e assegurar os direitos à usucapião para as pessoas. Assim, o objetivo desta obra é apresentar um estudo da usucapião administrativa com foco na análise minuciosa do Provimento nº 65/2017, com a apresentação de um roteiro e manual de práticas para a efetiva operacionalização do instituto nas serventias extrajudiciais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 53 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 29, 2025

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

2CAPÍTULO I - DIFICULDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VIA ADMINISTRATIVA

31.1. Via Judicial x Via Extrajudicial

41.2. Dificuldades para aplicação da usucapião extrajudicial

51.3. Propostas para uma utilização efetiva da via administrativa

Show all chapters

6CAPÍTULO II - A IMPORTÂNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NA POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO E NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS: 2.1. Acesso à Justiça e a política de desjudicialização

7CAPÍTULO III - O DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA USUCAPIÃO

83.1. Direito de propriedade e sua função social

93.2. Ocupação irregular do solo e o problema habitacional no Brasil.

103.3. Usucapião: conceito e modalidades

113.4. Requisitos essenciais da usucapião

123.4.1. Posse e seus efeitos

133.4.2. Lapso temporal – ocupação sem oposição

143.4.3. Utilização do imóvel como dono

153.4.4. Objeto passível de ser usucapido

16CAPÍTULO IV- USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL OU ADMINISTRATIVA

174.1. Análise do Pedido de Providências nº 0007015-88.2016.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

184.2. Dificuldades na aplicação do Provimento nº 65/2017 - CNJ

194.3. Aplicação do Provimento nº 65/2017 nos cartórios extrajudiciais

204.3.1. Ata Notarial para fins de comprovação de posse

214.3.2. Planta e memorial descritivo

224.3.3. Certidões dos Distribuidores Judiciais

234.3.4. Justo Título ou outro documento que comprove a posse

244.3.5. Notificações

254.3.6. Formas de anuência

264.3.7. Certidão dos órgãos municipais ou federais que demonstrem a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo – Instrução Normativa 85/2015 – INCRA

274.3.8. Quantidade de cópias e declaração de autenticidade pelo advogado ou defensor público

284.3.9. Pedido de reconhecimento de usucapião por mais de um interessado ou que envolva mais de um imóvel – usucapião plúrima e composse

294.3.10. Existência de ônus sobre o imóvel usucapiendo. Possibilidade de usucapir.

304.3.11. Vedação da utilização da usucapião extrajudicial como forma de burla ao sistema tributário

314.3.12. Encerramento do procedimento da usucapião extrajudicial (rejeição e acolhimento do pedido)

324.3.12.1. Apresentação de ressalva, óbice ou oposição pelos entes públicos

334.3.12.2. Dúvidas, imprecisões ou incertezas ou insuficiência de documentos

344.3.12.3. Impugnação pelos titulares dos direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula

354.3.12.4. Desídia do interessado

364.3.12.5. Acolhimento do pedido

374.3.13. Abertura de nova matrícula para a área usucapida

384.3.14. Valor dos emolumentos no procedimento da usucapião extrajudicial.