Politics and Government

Negócios jurídicos processuais e os direitos da personalidade

By Leticia Squaris Camilo Men, Marcelo Negri Soares, Ana Paula Paixão Geraldino

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 55m

About this audiobook

É possível utilizar negócios jurídicos processuais em ações que versem sobre direitos da personalidade? Como se sabe, os direitos da personalidade são inerentes ao ser humano e têm por característica a indisponibilidade. Por sua vez, os negócios jurídicos processuais, pela atual dicção legal, são admitidos nas ações em que o direito sob litígio admita autocomposição – disponível, portanto. Com linguagem clara e objetiva, o leitor encontrará conceitos essenciais à compreensão desse imbróglio, além de argumentos jurídicos sólidos para defender a possibilidade da negociação processual mesmo diante de direitos da personalidade – temática pouco explorada no meio acadêmico e não raras vezes ignorada na prática forense, o que, aliás, reforça a essencialidade da presente obra.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 55 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 31, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

41.1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

51.2 INTRODUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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61.3 PRINCIPAIS CONCEITOS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

71.4 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

81.5 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

91.6 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

101.7 DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO AUTODETERMINAÇÃO DA VONTADE DO TITULAR

11CAPÍTULO II - DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

122.1 INCLUSÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS CÓDIGOS PROCESSUAIS BRASILEIROS E SEUS PRINCÍPIOS FUNDADORES.

132.2 PREVISÃO LEGAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS, SEUS PRINCIPAIS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS, NATUREZA JURÍDICA E CLASSIFICAÇÃO

142.3 FATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COMO ATOS PROCESSUAIS

152.4 ADEQUAÇÃO PROCESSUAL POR MEIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM CONTRAPOSIÇÃO AO FORMALISMO JURÍDICO

162.5 DIREITO MATERIAL VERSUS DIREITO PROCESSUAL: NECESSÁRIA COEXISTÊNCIA PARA EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL

17CAPÍTULO III – POLÊMICAS E CONTROVÉRSIAS

183.1 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: É POSSÍVEL SUA UTILIZAÇÃO NAS DEMANDAS EM QUE SE DISCUTEM DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS MENORES DE IDADE?

193.2 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E SUA APLICABILIDADE NAS DEMANDAS EM QUE SE DISCUTEM DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR

203.3 ANÁLISE DE SENTENÇA NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA

21CAPÍTULO IV – PROPOSTA LEGE FERENDA

22CONCLUSÃO