Direito à Saúde Mental no Brasil – ficção ou realidade?
Histórico, Normativas, Políticas Públicas e JudicializaçãoBy Marcelo Dayrell Vivas
Length12h 25m
About this audiobook
Este trabalho procura analisar o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, bem como compreender a judicialização do cuidado em saúde mental. Por meio da análise da normativa, das políticas públicas e da jurisprudência, busca-se analisar o nível de reconhecimento do direito à saúde mental no Brasil e seu grau de efetivação, bem como contribuir para o estudo da judicialização do cuidado em saúde mental e em que medida a judicialização pode (ou não) garantir mudanças positivas em prol do fortalecimento da política pública e de mais acesso à saúde pela população. Conta ainda com um apêndice explicativo dos Serviços e Ações relacionados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
183. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
2INTRODUÇÃO
193.1. POLÍTICA PÚBLICA E FORMAÇÃO DA POLÍTICA EM SAÚDE
31. SAÚDE MENTAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANO À SAÚDE MENTAL
203.2. POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E AS PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO
41.1. DIREITOS HUMANOS E DIREITO À SAÚDE ENQUANTO DIREITO HUMANO
213.3. POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
51.2. SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS
223.4. A RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (RENASES)
Show all chaptersShow less
61.3. SAÚDE MENTAL E DIREITO À SAÚDE MENTAL
233.5. PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
72. NORMATIVAS RELACIONADAS A SAÚDE MENTAL
243.6. RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS
82.1. NORMATIVA INTERNACIONAL
254. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL
92.1.1. ONU E OMS/OPAS
264.1. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
102.1.2. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) E SISTEMA INTERAMERICANO
274.2. JUSTIÇA EM NÚMEROS
112.2. NORMATIVA NACIONAL
284.3. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
122.2.1. NORMAS CONSTITUCIONAIS
294.4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
132.2.2. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA SANITÁRIA
304.5. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
142.2.3. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA GERAL
314.6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
152.2.4. LEGISLAÇÕES ESTADUAIS
325. DIREITO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL: FICÇÃO NORMATIVA OU REALIDADE DISTORCIDA?
162.2.4.1. LEIS ESTADUAIS SOBRE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
33CONSIDERAÇÕES FINAIS
172.2.4.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL PAULISTA
34APÊNDICE:SERVIÇOS E AÇÕES RELACIONADOS À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
You may also like
Dignidade da Pessoa HumanaMarcelo da Pieve7h$12 · $0.00
Formação Humana e Profissional na Educação de Jovens e AdultosMarcos Henrique Bastos da Silva4h 34m$12 · $0.00
Memorial (Carreira Docente)Odorico Ferreira Cardoso Neto (Prof. Kiko)3h 21m$29 · $0.00
Contextualismo Na Era Da CensuraAlek Lean37m$5 · $0.00
Um Olhar Feminista na Interpretação ConstitucionalBia Castro3h 54m$8 · $0.00
DeseducaçãoEdnael Morais4h 24m$7 · $0.00
Acessibilidade DigitalDaniel Yehoshua Santiago Alves Pinto3h 10m$10 · $0.00
Filosofia para quê?Monnique Greice Malta Cardoso, Sabrina Paradizzo Senna7h 34m$12 · $0.00
Foucault e o Abolicionismo PenalLéo Pires6h 58m$12 · $0.00
Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988Dalton Santos Morais18h 19m$14 · $0.00
A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiçaJordana Asfora Paixão4h 22m$12 · $0.00
Democracia; Cristianismo; Socialismo; Comunismo; Capitalismo; Pessoas De Bem E O Bem-estar Da SociedadeAlberto Da Silva Morais Neto2h 7m$9 · $0.00
Emancipação da mulher: Trechos selecionados de "A mulher moderna"Josefina Álvares de Azevedo50m$4 · $0.00
O voto feminino: Trechos selecionados de "A mulher moderna"Josefina Álvares de Azevedo39m$2 · $0.00
Poder cívico autônomoMarcelo Muritiba Dias Ruas2h 13m$10 · $0.00
Minorias visíveisAna Luiza Novais Cabral17h 42m$18 · $0.00
Coletivismo ForçadoNemuel Muniz Da Silva5h$7 · $0.00
Olhar De ViésAna Clara Matos1h 9m$8 · $0.00
Para furar muros invisíveisAna Paula Penna da Silva4h 31m$20 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00