Direito à Saúde Mental no Brasil – ficção ou realidade?
Histórico, Normativas, Políticas Públicas e JudicializaçãoBy Marcelo Dayrell Vivas
Length12h 25m
About this audiobook
Este trabalho procura analisar o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, bem como compreender a judicialização do cuidado em saúde mental. Por meio da análise da normativa, das políticas públicas e da jurisprudência, busca-se analisar o nível de reconhecimento do direito à saúde mental no Brasil e seu grau de efetivação, bem como contribuir para o estudo da judicialização do cuidado em saúde mental e em que medida a judicialização pode (ou não) garantir mudanças positivas em prol do fortalecimento da política pública e de mais acesso à saúde pela população. Conta ainda com um apêndice explicativo dos Serviços e Ações relacionados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. SAÚDE MENTAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANO À SAÚDE MENTAL
41.1. DIREITOS HUMANOS E DIREITO À SAÚDE ENQUANTO DIREITO HUMANO
51.2. SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS
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61.3. SAÚDE MENTAL E DIREITO À SAÚDE MENTAL
72. NORMATIVAS RELACIONADAS A SAÚDE MENTAL
82.1. NORMATIVA INTERNACIONAL
92.1.1. ONU E OMS/OPAS
102.1.2. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) E SISTEMA INTERAMERICANO
112.2. NORMATIVA NACIONAL
122.2.1. NORMAS CONSTITUCIONAIS
132.2.2. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA SANITÁRIA
142.2.3. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA GERAL
152.2.4. LEGISLAÇÕES ESTADUAIS
162.2.4.1. LEIS ESTADUAIS SOBRE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
172.2.4.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL PAULISTA
183. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
193.1. POLÍTICA PÚBLICA E FORMAÇÃO DA POLÍTICA EM SAÚDE
203.2. POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E AS PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO
213.3. POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
223.4. A RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (RENASES)
233.5. PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
243.6. RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS
254. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL
264.1. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
274.2. JUSTIÇA EM NÚMEROS
284.3. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
294.4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
304.5. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
314.6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
325. DIREITO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL: FICÇÃO NORMATIVA OU REALIDADE DISTORCIDA?
33CONSIDERAÇÕES FINAIS
34APÊNDICE:SERVIÇOS E AÇÕES RELACIONADOS À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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