Direito à Saúde Mental no Brasil – ficção ou realidade?
Histórico, Normativas, Políticas Públicas e JudicializaçãoBy Marcelo Dayrell Vivas
Length12h 25m
About this audiobook
Este trabalho procura analisar o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, bem como compreender a judicialização do cuidado em saúde mental. Por meio da análise da normativa, das políticas públicas e da jurisprudência, busca-se analisar o nível de reconhecimento do direito à saúde mental no Brasil e seu grau de efetivação, bem como contribuir para o estudo da judicialização do cuidado em saúde mental e em que medida a judicialização pode (ou não) garantir mudanças positivas em prol do fortalecimento da política pública e de mais acesso à saúde pela população. Conta ainda com um apêndice explicativo dos Serviços e Ações relacionados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 26, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
183. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
2INTRODUÇÃO
193.1. POLÍTICA PÚBLICA E FORMAÇÃO DA POLÍTICA EM SAÚDE
31. SAÚDE MENTAL, DIREITOS HUMANOS E DIREITO HUMANO À SAÚDE MENTAL
203.2. POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E AS PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO
41.1. DIREITOS HUMANOS E DIREITO À SAÚDE ENQUANTO DIREITO HUMANO
213.3. POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
51.2. SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS
223.4. A RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (RENASES)
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61.3. SAÚDE MENTAL E DIREITO À SAÚDE MENTAL
233.5. PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
72. NORMATIVAS RELACIONADAS A SAÚDE MENTAL
243.6. RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS
82.1. NORMATIVA INTERNACIONAL
254. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL
92.1.1. ONU E OMS/OPAS
264.1. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
102.1.2. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) E SISTEMA INTERAMERICANO
274.2. JUSTIÇA EM NÚMEROS
112.2. NORMATIVA NACIONAL
284.3. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
122.2.1. NORMAS CONSTITUCIONAIS
294.4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
132.2.2. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA SANITÁRIA
304.5. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
142.2.3. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA GERAL
314.6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
152.2.4. LEGISLAÇÕES ESTADUAIS
325. DIREITO À SAÚDE MENTAL NO BRASIL: FICÇÃO NORMATIVA OU REALIDADE DISTORCIDA?
162.2.4.1. LEIS ESTADUAIS SOBRE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
33CONSIDERAÇÕES FINAIS
172.2.4.2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL PAULISTA
34APÊNDICE:SERVIÇOS E AÇÕES RELACIONADOS À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
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O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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