Controle Judicial de Políticas Públicas
A Judicialização da PolíticaBy Rodrigo Santos de Souza
Length6h 52m
About this audiobook
Impunha-se o tratamento científico da temática da legitimidade do controle judicial sobre as decisões referentes às matérias afeitas a políticas públicas destinadas à realização dos direitos fundamentais. O trabalho, expositivo e analítico, perpassa à análise da formação dos Estados, Constitucionalismo, sendo o Princípio da Separação dos Poderes observado sob ótica crítica, aliada a uma nova visão de separação proposta pela doutrina de vanguarda. Os direitos Humanos e os direitos fundamentais são objeto de diferenciação e análise, uma vez que são os temas centrais de proteção. Da mesma maneira, analisam-se normas programáticas nas Constituições, sobretudo a eficácia que possuem sobre as demais normas do ordenamento jurídico. Com isso, os fenômenos do ativismo judicial e judicialização da política são conceituados e caracterizados ao longo da dissertação, embora tenha sido a eles guardado capítulo próprio, sendo também mencionada a temática dos processos estruturais, em especial, o estado de coisas inconstitucional. O tema também é analisado em cotejo com o mínimo existencial e reserva do possível. A prática é exposta considerando-se casos que surgiram ao longo da pesquisa, com análise das decisões judiciais proferidas. O objeto da conclusão prende-se ao fato de ser possível a intervenção judicial nas políticas públicas para o fim de realização dos direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 8, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
155 Da Constituição como o mais importante instrumento de um Estado
2ABREVIATURAS
165.1 As grandes linhas orientadoras do Poder Constituinte Originário
3INTRODUÇÃO
175.2 As normas programáticas e a sua Eficácia no Sistema Jurídico
41 Política e Direito, a tênue linha divisória
185.3 Políticas Públicas: 5.3.1 Políticas Públicas na Visão de John Rawls
52 Estado, Democracia, Poder e Constituição: evolução histórica
196 O Fenômeno da Judicialização e o Ativismo Judicial
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62.1 A formação e função dos Estados: análise histórico-conceitual
206.1 A Judicialização
72.2 Democracia e Estado de Direito
216.2 Ativismo Judicial
82.3 Do Constitucionalismo
226.3 O mérito Administrativo
92.4 Separação dos Poderes
236.4 A Jurisdição como forma de Proteção dos Direitos Fundamentais
102.5 O Pós-Positivismo
246.5 Os Processos Estruturais
112.5.1 Princípio da Razoabilidade
256.5.1 O Estado de Coisas Inconstitucional
122.5.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
266.5.2 A Pandemia do Vírus COVID 19
133 Conceituação e interpretação dos Direitos Humanos
277 A Judicialização e Ativismo Judicial em matéria de Políticas Públicas: 7.1 O Mínimo Existencial e a Reserva do Possível
144 Perspectiva Jurídica dos Direitos Fundamentais: 4.1 Do Acesso à Justiça
28Conclusões
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
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