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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico e o Supremo Tribunal Federal
estratégias e argumentaçãoBy Sandro Lúcio Barbosa PitassiNarrated by Voz ArtificialLength3h 35m
About this audiobook
Estudo sobre a argumentação produzida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
causas relativas ao universo do saneamento básico, notadamente o Marco Legal do Saneamento Básico, identificando-se as estratégias utilizadas, possuindo a obra como eixo condutor a consideração de
que se depara com um direito de natureza fundamental, dotado de normatividade, considerando-se, inclusive, os compromissos assumidos pelo país na matéria, utilizando-se a Teoria de Perelman na análise das decisões reunidas, identificando-se a potencialidade da atuação do Supremo Tribunal Federal com vistas ao alcance da universalização, removendo quadros de déficit e negativa de acesso para aqueles indivíduos e grupos que figuram como os mais vulneráveis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 35 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateOct 20, 2026
LanguagePortuguese
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