A Legitimação para Agir nas Ações Coletivas
do acesso à jurisdição coletivaBy Felipe Nicolau Ramos Zulo
Length4h 34m
About this audiobook
A presente obra apresenta um estudo sobre a legitimação para agir nas ações coletivas, analisando essa condição da ação à luz da natureza dos direitos coletivos, bem como da garantia constitucional do direito de ação como direito a uma tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. A legitimação para agir diz respeito à possibilidade deferida pelo ordenamento jurídico a cada um de se socorrer do Poder Judiciário nos casos de lesão ou ameaça a direito. Quando a violação ocorre entre partes determinadas, a legitimação não tem grande discussão, devendo figurar no processo as mesmas pessoas ligadas ao objeto do direito material, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por carência de ação. Entretanto, não se pode adotar o mesmo critério quando se trata dos direitos coletivos (difusos ou coletivos stricto sensu), em que a nota característica é a da indeterminabilidade dos seus titulares, levando o legislador a estabelecer critérios e a eleger certas pessoas e entes para propor a ação coletiva na defesa dos direitos transindividuais. Dessa forma, procura-se analisar quais critérios são adotados pelo legislador e pelos magistrados nas suas respectivas tarefas para o controle da legitimidade para agir nas ações coletivas, dando-se ênfase no controle da representatividade adequada, seja ele prévio e por obra do legislador, seja ele exercido a posteriori e in concreto pelo magistrado, como único meio de se ter um real, sério e efetivo acesso à Justiça.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. A AÇÃO
41.1 A AÇÃO NA TEORIA IMANENTISTA
51.2. A POLÊMICA ENTRE WINDSCHEID E MUTHER
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61.3. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO
71.4. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO CONCRETO
81.5. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO ABSTRATO
91.6. A AÇÃO COMO DIREITO AUTÔNOMO CONDICIONADO
101.7. A AÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
111.8. A AÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA
122. CONDIÇÕES DA AÇÃO
132.1. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO
142.2. INTERESSE PROCESSUAL
152.3. LEGITIMIDADE PARA AGIR
163. A LEGITIMIDADE PARA AGIR NAS AÇÕES COLETIVAS
173.1. LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE E DISJUNTIVA
183.2. LEGITIMADOS AD CAUSAM NAS AÇÕES COLETIVAS
193.2.1. Ministério Público
203.2.2. Defensoria Pública
213.2.3. Entes da administração Pública lato sensu
223.2.4. Associações
23CONCLUSÕES
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
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