Politics and Government

Candidaturas Independentes no Brasil

a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidáriaBy Gilvan Martins

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Length6h 15m

About this audiobook

O livro analisa criticamente a imposição constitucional de filiação partidária como requisito para candidaturas a cargos eletivos. Tal exigência tem impedido o registro das chamadas candidaturas independentes. A questão é objeto do Recurso Extraordinário 1.238.853/RJ em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O autor aponta que uma nova interpretação pela Corte Suprema acerca da condição da filiação partidária pode permitir que as candidaturas independentes se constituam em um mecanismo de aprimoramento do processo democrático e em uma alternativa para o eleitorado brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 11, 2023

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

21 INTRODUÇÃO

32 OS DIREITOS POLÍTICOS E AS CANDIDATURAS INDEPENDENTES: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS

42.1 ELEMENTOS HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

52.1.1 BREVES NOTAS SOBRE A ORIGEM DOS PARTIDOS POLÍTICOS

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62.1.2 DIREITOS POLÍTICOS E OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

72.2 O QUESTIONAMENTO SOBRE O MODELO DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: 2.2.1 O CRESCIMENTO DAS CANDIDATURAS COLETIVAS

82.3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES

92.3.1 AS CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO CENÁRIO INTERNACIONAL

102.3.2 O HISTÓRICO DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES NO BRASIL

112.4 PRÓXIMO CAPÍTULO

123 A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA: OS PARTIDOS E AS CANDIDATURAS INDEPENDENTES

133.2 A INTERPRETAÇÃO DEMOCRÁTICA DA CONSTITUIÇÃO: 3.2.1 OS PARTICIPANTES DO PROCESSO INTERPRETATIVO

143.3 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS AOS PARTIDOS POLÍTICOS: 3.3.1 O FENÔMENO DA OLIGARQUIZAÇÃO E A (DES) DEMOCRACIA INTRAPARTIDÁRIA

153.4 ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À ADOÇÃO DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES: 3.4.1 EFEITOS POSSÍVEIS DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES: A FRAGMENTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO E A PERSONALIZAÇÃO DO VOTO

163.5 PRÓXIMO CAPÍTULO

174 AS CANDIDATURAS INDEPENDENTES: JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL

184.1 O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A PROIBIÇÃO DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL

194.2 AS CANDIDATURAS INDEPENDENTES NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL: 4.2.1 DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA E DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS

204.3 A AMPLITUDE DA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: 4.3.1 A EXTENSÃO DA CLÁUSULA DE ABERTURA MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

214.4 PRÓXIMO CAPÍTULO

225 A PERMISSÃO DA CANDIDATURA INDEPENDENTE: ADEQUAÇÃO E MODELOS

235.1 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 5.1.1 A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL QUANTO À EXIGÊNCIA DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

245.2 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS SOBRE CANDIDATURAS INDEPENDENTES: 5.2.1 A ADOÇÃO DE UM MODELO LEGISLATIVO PARA AS CANDIDATURAS INDEPENDENTES

255.3 OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS SOBRE AS CANDIDATURAS INDEPENDENTES

266 CONSIDERAÇÕES FINAIS