Responsabilidade Civil pelo uso do Cartão Magnético e Senha Eletrônica
identificação das responsabilidades do consumidor e da instituição financeiraBy Jorge Elias Nehme
Length7h 12m
About this audiobook
O cartão magnético e a senha eletrônica são o principal meio de movimentação da conta corrente bancária, embora sem disciplinamento legal específico. As duas principais codificações das últimas décadas (Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/1990 e Código Civil Brasileiro, Lei n. 10.406/2002) perderam oportunidade adequada para disciplinar não só o contrato de conta corrente bancária, como também o cartão magnético e senha eletrônica, objeto de inúmeras controvérsias judiciais, diante da multiplicidade de fraudes envolvendo essa moderna forma de movimentação de valores.
O cartão magnético e a senha eletrônica são o principal foco dos novos fraudadores, atualmente denominados de engenheiros sociais, por conta da especialização em enganar pessoas. Usualmente, combinam a tendência ao mundo do crime com outros talentos, principalmente influência, persuasão e poder de convencimento.
O foco dos engenheiros sociais está no elo mais fraco de todo sistema de segurança, seja ele complexo ou simples: o ser humano.
A arte de obter informações privilegiadas está em convencer, pelos mais diversos meios possíveis – menos emprego de violência –, que a vítima forneça, sem se dar conta, as informações necessárias para concretização do golpe.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I ORIGENS HISTÓRICAS DOS BANCOS E DA CONTA CORRENTE
41 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
51.1 BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
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61.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA
71.2.1 Idade Antiga e Idade Média
81.2.2 Idade Moderna
91.2.3 História dos bancos no Brasil
102 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA CONTA CORRENTE
11CAPÍTULO II ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTA CORRENTE E DO CARTÃO MAGNÉTICO
121 AS CONTAS CORRENTES NO DIREITO POSITIVO
131.1 FRANÇA
141.2 ALEMANHA
151.3 ITÁLIA
161.4 SISTEMA ANGLO-SAXÃO
172 BRASIL
183 ORIGEM DA CONTA CORRENTE ESPECIAL E CARTÃO MAGNÉTICO
194 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO BANCÁRIO
204.1 BANCOS PARTICIPANTES
214.2 EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO
224.3 TERMINAIS DE PONTO DE VENDA EM LOJAS
234.4 TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO
244.5 TERMINAIS DE CAIXA
254.6 CENTRAL BANCÁRIA
264.7 REDE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
27CAPÍTULO III PRINCÍPIOS CONTRATUAIS APLICÁVEIS AO CONTRATO DE CONTA CORRENTE MOVIMENTADO PELO CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA ELETRÔNICA
281 ESTADO DA QUESTÃO
292 CONTRATOS: BREVE ESCORÇO HISTÓRICO E EVOLUÇÃO
303 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
313.1 AUTONOMIA DA VONTADE: 3.1.1 Limites à autonomia da vontade
323.2 FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO
333.3 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE
343.4 PRINCÍPIO DA BOA FÉ
353.5 FUNÇÃO SOCIAL
363.6 CONSENSUALISMO
374 CONTRATOS BANCÁRIOS
385 CONTRATO DE CONTA CORRENTE
395.1 TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE
405.1.1 Teoria da conta corrente mercantil
415.1.2 Teoria da cláusula acessória
425.1.3 Teoria do depósito bancário
435.1.4 Teoria do contrato autônomo
445.2 NATUREZA JURÍDICA
455.3 OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS
465.4 CONTRATAÇÃO
475.5 ABERTURA DE CRÉDITO
485.6 ASPECTOS GERAIS
49CAPÍTULO IV RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA ELETRÔNICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL
501 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE CONTA CORRENTE
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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