Politics and Government

Responsabilidade Civil pelo uso do Cartão Magnético e Senha Eletrônica

identificação das responsabilidades do consumidor e da instituição financeiraBy Jorge Elias Nehme

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length7h 12m

About this audiobook

O cartão magnético e a senha eletrônica são o principal meio de movimentação da conta corrente bancária, embora sem disciplinamento legal específico. As duas principais codificações das últimas décadas (Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/1990 e Código Civil Brasileiro, Lei n. 10.406/2002) perderam oportunidade adequada para disciplinar não só o contrato de conta corrente bancária, como também o cartão magnético e senha eletrônica, objeto de inúmeras controvérsias judiciais, diante da multiplicidade de fraudes envolvendo essa moderna forma de movimentação de valores. O cartão magnético e a senha eletrônica são o principal foco dos novos fraudadores, atualmente denominados de engenheiros sociais, por conta da especialização em enganar pessoas. Usualmente, combinam a tendência ao mundo do crime com outros talentos, principalmente influência, persuasão e poder de convencimento. O foco dos engenheiros sociais está no elo mais fraco de todo sistema de segurança, seja ele complexo ou simples: o ser humano. A arte de obter informações privilegiadas está em convencer, pelos mais diversos meios possíveis – menos emprego de violência –, que a vítima forneça, sem se dar conta, as informações necessárias para concretização do golpe.

Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 7, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

425.1.3 Teoria do depósito bancário

2INTRODUÇÃO

435.1.4 Teoria do contrato autônomo

3CAPÍTULO I ORIGENS HISTÓRICAS DOS BANCOS E DA CONTA CORRENTE

445.2 NATUREZA JURÍDICA

41 BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

455.3 OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS

51.1 BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

465.4 CONTRATAÇÃO

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61.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

475.5 ABERTURA DE CRÉDITO

71.2.1 Idade Antiga e Idade Média

485.6 ASPECTOS GERAIS

81.2.2 Idade Moderna

49CAPÍTULO IV RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA ELETRÔNICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL

91.2.3 História dos bancos no Brasil

501 APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE CONTA CORRENTE

102 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA CONTA CORRENTE

512 ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS

11CAPÍTULO II ORIGENS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTA CORRENTE E DO CARTÃO MAGNÉTICO

522.1 EFICÁCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS – ADESÃO

121 AS CONTAS CORRENTES NO DIREITO POSITIVO

532.2 INTERPRETAÇÃO

131.1 FRANÇA

543 CLÁUSULAS ABUSIVAS

141.2 ALEMANHA

554 NATUREZA JURÍDICA DO CARTÃO MAGNÉTICO

151.3 ITÁLIA

565 NATUREZA JURÍDICA DA SENHA ELETRÔNICA

161.4 SISTEMA ANGLO-SAXÃO

576 RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO

172 BRASIL

587 RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLIENTE DO BANCO

183 ORIGEM DA CONTA CORRENTE ESPECIAL E CARTÃO MAGNÉTICO

598 PROVA

194 SISTEMA DE AUTOMAÇÃO BANCÁRIO

60CAPÍTULO V IDENTIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA ELETRÔNICA DO BANCO E DO CLIENTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL

204.1 BANCOS PARTICIPANTES

611 OBRIGAÇÕES DO BANCO

214.2 EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO

621.1 ENTREGA DO CARTÃO MAGNÉTICO

224.3 TERMINAIS DE PONTO DE VENDA EM LOJAS

631.2 ENTREGA DE EXEMPLAR DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

234.4 TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO

641.3 DISPONIBILIZAR A SENHA ELETRÔNICA

244.5 TERMINAIS DE CAIXA

651.4 ORIENTAR O USO E CONSERVAÇÃO DA SENHA E CARTÃO MAGNÉTICO

254.6 CENTRAL BANCÁRIA

661.5 CONCRETIZAR AS OPERAÇÕES AUTORIZADAS