6Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco
23Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação
7Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo
24Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material
8Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço
25Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito
9Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime
26Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado
10Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo
27Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL
11Fato Típico, Dolo e Culpa - Culpa
28Penas Privativas de Liberdade - Regimes de Cumprimento
12Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; Consumação
29Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL
13Iter Criminis - Tentativa
30Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies
14Iter Criminis - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Tentativa Qualificada
31Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva
15Ilicitude ou Antijuridicidade - Conceito
32Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória
16Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de Ilicitude
33Encerramento
17Ilicitude ou Antijuridicidade - Legítima Defesa e demais causas legais de exclusão
