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Length10h 23m
About this audiobook
Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal
Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima
Direito Penal - 1. Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - Culpa
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; Consumação
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Tentativa
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Tentativa Qualificada
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - Conceito
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de Ilicitude
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - Legítima Defesa e demais causas legais de exclusão
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Teorias e Conceito
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Imputabilidade
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversa
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente Distinta
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Regimes de Cumprimento
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL
Direito Penal - 10. Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 23 mins
Narrated byAlexandre Salim
FormatAudiobook
Publish dateMar 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Abertura
2Introdução
3Princípios Penais Fundamentais - Reserva legal
4Princípios Penais Fundamentais - Intervenção Mínima
5Princípios Penais Fundamentais - Ofensividade ou Lesividade
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6Teoria da Norma Penal - Normas penais em branco
7Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Tempo
8Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no Espaço
9Fato Típico, Dolo e Culpa - Conceito de Crime
10Fato Típico, Dolo e Culpa - Dolo
11Fato Típico, Dolo e Culpa - Culpa
12Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; Consumação
13Iter Criminis - Tentativa
14Iter Criminis - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz; Tentativa Qualificada
15Ilicitude ou Antijuridicidade - Conceito
16Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de Ilicitude
17Ilicitude ou Antijuridicidade - Legítima Defesa e demais causas legais de exclusão
18Culpabilidade - Teorias e Conceito
19Culpabilidade - Imputabilidade
20Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversa
21Concurso de Pessoas - Conceito e Requisitos
22Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente Distinta
23Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; Participação
24Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso Material
25Concurso de Crimes - Concurso Formal Próprio ou Perfeito
26Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime Continuado
27Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPL
28Penas Privativas de Liberdade - Regimes de Cumprimento
29Penas Privativas de Liberdade - Critério Trifásico para Aplicação da PPL
30Prescrição - Conceito; Crimes Imprescritíveis; Contagem do Prazo; Espécies
31Prescrição - Prescrição da Pretensão Punitiva
32Prescrição - Prescrição da Pretensão Executória
33Encerramento
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Normas penais em brancoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no TempoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Cooperação Dolosamente DistintaAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - Causa Supralegal de Exclusão de IlicitudeAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; ParticipaçãoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Regimes de CumprimentoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 3. Fato Típico, Dolo e Culpa - CulpaAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Concurso Impróprio ou Imperfeito; Crime ContinuadoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão ExecutóriaAlexandre Salim22m$1
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - ConceitoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 6. Culpabilidade - ImputabilidadeAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão PunitivaAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; ConsumaçãoAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversaAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Conceito e RequisitosAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Teorias e ConceitoAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no EspaçoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 4. Iter Criminis - TentativaAlexandre Salim20m$1
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPLAlexandre Salim20m$1
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