Tributação e meio ambiente
o ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentaisBy Luiz Carlos Gallo, Maria de Fátima Ribeiro
Length3h 54m
About this audiobook
A presente dissertação objetiva a conscientização do Poder Público em proporcionar, ao setor empresarial, incentivo fiscal, com a finalidade da regeneração do meio ambiente, mormente às partes destruídas em tempos longínquos das quais não mais se encontram os responsáveis. Nesse sentido, inicia-se com o estudo do Direito Tributário para o entendimento dos tributos e a possibilidade da concessão desses incentivos. Busca-se, assim, a intervenção do estado-membro concedendo incentivos fiscais para empresas dispostas a recuperar partes degeneradas pelo homem. O estudo recai sobre o conceito de meio ambiente e as primeiras preocupações da sociedade para preservação deste com fins de proteção ao homem, unindo meio ambiente, qualidade de vida e preservação da vida humana. As normas existentes visam especialmente à punição dos destruidores do meio ambiente por meio de multas ou maiores taxações de tributos. Isso, sem dúvida, inibe a utilização indevida ou a destruição do meio ambiente, no entanto não objetiva a recuperação da parte outrora destruída. E por que não se destacar que os recursos obtidos se perdem na manutenção da máquina administrativa, restando uma pequena parte para se aplicar na finalidade, e quando é aplicada?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Capítulo 1 Introdução
3Capítulo 2 Tributo
42.1 ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO
52.2 DEFINIÇÃO
Show all chaptersShow less
62.3 IMPORTÂNCIA
72.4 FINALIDADE
8Capítulo 3 Espécies de tributos, limitação ao poder de tributar e competência tributária
93.1 ESPÉCIE TRIBUTÁRIA
103.1.1 Impostos
113.1.2 Taxas
123.1.3 Contribuição de melhoria
133.1.4 Empréstimo compulsório
143.1.5 Critérios especiais para tributação
153.1.6 Fatos geradores do ICMS
163.2 DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
173.2.1 Utilizar tributo com efeito de confisco
183.2.2 Vedações: 3.2.2.1 É vedado à União
193.3 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
203.3.1 A União poderá instituir
213.3.1.1 Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros e sobre Exportação
223.3.1.2 Renda e proventos de qualquer natureza
233.3.1.3 Produtos industrializados
243.3.1.4 Imposto sobre Operações Financeiras (ISOF)
253.3.1.5 Propriedade territorial rural
263.3.1.6 Grandes fortunas, nos termos de lei complementar
273.3.2 O Estado poderá instituir
283.3.2.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
293.3.2.2 Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD)
303.3.2.3 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
31Capítulo 4 Meio ambiente
324.1 CONCEITO
334.2 AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE
344.3 PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
354.4 AS PRIMEIRAS PREOCUPAÇÕES
364.4.1 Declaração de Estocolmo
374.4.2 Declaração de Rio de Janeiro 1992; Rio +20
384.4.3 Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981
394.4.4 Como direito fundamental
40Capítulo 5 Proteção do meio ambiente e o ICMS ecológico
415.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO
425.2 TRIBUTOS FISCAL E EXTRAFISCAL
435.3 TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE
445.4 O ICMS ECOLÓGICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
455.5 CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
46Capítulo 6 Considerações finais
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Como passar OAB Primeira FaseWander Garcia, Ana Paula Dompieri, Arthur Trigueiros, Bruna Vieira, Eduardo Dompieri, Gabriela R. Pinheiro, Gustavo Nicolau, Henrique Subi, Hermes Cramacon, Luiz Dellore, Renan Flumian, Ricardo Quartim, Roberta Densa, Robinson Barreirinhas, Rodrigo Bordalo, Savio Chalita, Teresa Melo153h 46m$31 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
Direito Imobiliário 4.0Ana Carolina Fortes, André Abelha, Andressa Magalhães, Bruna de Andrade Laba, Daiane Camargo, Daniel Bushatsky, Danielle Portugal de Biazi Lamster, Fábio de Oliveira Azevedo, Fernando Maluf, Guilherme Freitas, Guilherme Neves Rodrigues Fernandes, Gustavo Bandeira, Gustavo Favero Vaughn, Haroldo Lourenço, Jaques Bushatsky, João Pedro Marques, Karin Regina Rick Rosa, Laís Rondinelli, Leandro Sender, Leonardo Fajngold, Luana Francini, Luis Arechavala, Marcelo Peruffo, Marcelo Prata, Marcio Romano, Mariana Moschiar Almeida, Marisa Dreys, Nathalia Lopes, Pedro Rizzo Batlouni, Rafaella Nogueira de Carvalho Corti, Sérgio Barbosa da Silva Filho, Victor Tulli13h 3m$20 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m$25 · $0.00
Vade Mecum Familiarista e de SucessõesRafael Calmon, Gustavo D'Alessandro, Rodrigo Mazzei108h 49m$26 · $0.00
You may also like
O Meio Ambiente no Orçamento PúblicoLaís Miranda Lima12h 1m$23 · $0.00
Análise das agendas ambiental e agrícola nas gestões dos governos estaduais do Mato Grosso entre 2011 a 2018Alexander Fabiano Ribeiro Santos3h 15m$12 · $0.00
A natureza em disputaAlexandre Resende Tofeti12h 11m$33 · $0.00
Arrendamento AmbientalBeatriz Porto Lopes3h 30m$10 · $0.00
Loteamento industrialGladys Caltram6h 24m$14 · $0.00
O Poder transformador dos BiocombustíveisDonizete Tokarski6h 5m$10 · $0.00
Ecogeografia da AmazôniaJoiada Moreira da Silva Linhares3h 54m$15 · $0.00
Panorama da Bacia Hidrográfica Mirim-São GonçaloGilberto Loguercio Collares8h 5m$36 · $0.00
A influência do Direito Ambiental Internacional no ordenamento jurídico brasileiroOctavio Augusto Machado de Sá3h 44m$12 · $0.00
Introdução À Gestão AmbientalMoisés A. De Castro1h 9m$6 · $0.00
O fosfato de Irecê-BAHelder Silva Souza1h 26m$15 · $0.00
A Simbiose Industrial na cadeia produtiva metal-mecânica na Bacia do Rio dos SinosMs. Lisiane Kleinkauf da Rocha, Carlos Alberto Mendes Moraes, Karine Bastos dos Santos4h 45m$29 · $0.00
Uma análise das ações antrópicas ocorridas na área do Monte Carmelo na cidade de Santa Cruz - RNJosé de Arimatéia Rodrigues da Silva2h 32m$10 · $0.00
Coleção Caminhos do Saber - Educação AmbientalLara Mendes Barcellos Palharini, Alboni Marisa Dudeque Pianovski Vieira1h 3m$0.00 · $0.00
Direito, Regulação Internacional e AgronegócioCarolina Merida7h 43m$10 · $0.00
Entre A Agricultura E A Ecologia, Uma Interface Por Onde Transita A Emancipação Dos Agricultores Do Trópico ÚmidoEmanoel Gomes De Moura7h 29m$15 · $0.00
Obrigação estatal internacional de instituir políticas públicas ambientaisAlexandre Calixto2h 37m$12 · $0.00
Potencial de captação de água da chuva em áreas urbanas do semiáridoLeonardo Paiva1h 40m$10 · $0.00
Geografia: Explorando O Mundo E Seus FenómenosEliseu Portapila Silva1h 9m$6 · $0.00
O orçamento público como instrumento de efetivação das políticas públicas e garantia da sustentabilidadeTatiana Coral Mendes de Lima4h 39m$12 · $0.00