Tributação e meio ambiente
o ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentaisBy Luiz Carlos Gallo, Maria de Fátima Ribeiro
Length3h 54m
About this audiobook
A presente dissertação objetiva a conscientização do Poder Público em proporcionar, ao setor empresarial, incentivo fiscal, com a finalidade da regeneração do meio ambiente, mormente às partes destruídas em tempos longínquos das quais não mais se encontram os responsáveis. Nesse sentido, inicia-se com o estudo do Direito Tributário para o entendimento dos tributos e a possibilidade da concessão desses incentivos. Busca-se, assim, a intervenção do estado-membro concedendo incentivos fiscais para empresas dispostas a recuperar partes degeneradas pelo homem. O estudo recai sobre o conceito de meio ambiente e as primeiras preocupações da sociedade para preservação deste com fins de proteção ao homem, unindo meio ambiente, qualidade de vida e preservação da vida humana. As normas existentes visam especialmente à punição dos destruidores do meio ambiente por meio de multas ou maiores taxações de tributos. Isso, sem dúvida, inibe a utilização indevida ou a destruição do meio ambiente, no entanto não objetiva a recuperação da parte outrora destruída. E por que não se destacar que os recursos obtidos se perdem na manutenção da máquina administrativa, restando uma pequena parte para se aplicar na finalidade, e quando é aplicada?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
243.3.1.4 Imposto sobre Operações Financeiras (ISOF)
2Capítulo 1 Introdução
253.3.1.5 Propriedade territorial rural
3Capítulo 2 Tributo
263.3.1.6 Grandes fortunas, nos termos de lei complementar
42.1 ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL E SUA EVOLUÇÃO
273.3.2 O Estado poderá instituir
52.2 DEFINIÇÃO
283.3.2.1 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
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62.3 IMPORTÂNCIA
293.3.2.2 Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD)
72.4 FINALIDADE
303.3.2.3 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
8Capítulo 3 Espécies de tributos, limitação ao poder de tributar e competência tributária
31Capítulo 4 Meio ambiente
93.1 ESPÉCIE TRIBUTÁRIA
324.1 CONCEITO
103.1.1 Impostos
334.2 AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE
113.1.2 Taxas
344.3 PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE
123.1.3 Contribuição de melhoria
354.4 AS PRIMEIRAS PREOCUPAÇÕES
133.1.4 Empréstimo compulsório
364.4.1 Declaração de Estocolmo
143.1.5 Critérios especiais para tributação
374.4.2 Declaração de Rio de Janeiro 1992; Rio +20
153.1.6 Fatos geradores do ICMS
384.4.3 Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981
163.2 DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
394.4.4 Como direito fundamental
173.2.1 Utilizar tributo com efeito de confisco
40Capítulo 5 Proteção do meio ambiente e o ICMS ecológico
183.2.2 Vedações: 3.2.2.1 É vedado à União
415.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO
193.3 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
425.2 TRIBUTOS FISCAL E EXTRAFISCAL
203.3.1 A União poderá instituir
435.3 TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE
213.3.1.1 Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros e sobre Exportação
445.4 O ICMS ECOLÓGICO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
223.3.1.2 Renda e proventos de qualquer natureza
455.5 CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
233.3.1.3 Produtos industrializados
46Capítulo 6 Considerações finais
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
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