O Direito Achado na Rede
a concepção do Marco Civil da Internet no BrasilBy Paulo Rená da Silva Santarém
Length7h 31m
About this audiobook
A obra analisa o surgimento do Marco Civil da Internet no Brasil, desde a primeira proposta de caráter penal, passando pelo projeto de lei de cibercrimes até a emergência da ideia de se reconhecer o acesso à Internet como um direito fundamental.
A aprovação pelo Senado Federal em 2009 e o retorno à Câmara dos Deputados ensejou uma forte mobilização online contrária, que é observada tendo em vista o significado social e jurídico desse momento, expresso na tramitação pelo Congresso Nacional.
Na primeira parte, o inventário das propostas revela a aversão à Internet, numa tendência só interrompida por ocasião das reações que deram início do processo coletivo de elaboração do Marco Civil. O projeto de lei de cibercrimes era não singular e episódico, mas uma consequência de dois processos: a crescente expansão do direito penal, em resposta à sociedade do risco; e a desconfiança tecnofóbica, que vê a Internet como espaço marginal sem regras. Na segunda parte, a obra reflete sobre a valorização dos direitos fundamentais e o potencial criativo da rede. O Estado se viu pressionado pela Internet, usada como meio de debate sobre si própria.
E os diversos mecanismos tecnológicos de comunicação digital viabilizaram a abertura constitucional, a soberania do povo e a ressignificação de direitos fundamentais: o real funcionamento do espaço virtual como espaço público de exercício autônomo e criativo da cidadania, nos moldes próprios do Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
221.3.2 O falso fundamento da insegurança social diante da Internet
2INTRODUÇÃO
232 DIREITOS FUNDAMENTAIS E INTERNET NO BRASIL
31 DIREITO PENAL E INTERNET NO BRASIL
242.1 MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA, EM E PARA A REDE
41.1 UMA PRÉ-HISTÓRIA LEGISLATIVA
252.1.1 Primeiras reações
51.1.1 Uso indevido de computador (PLS 152/91 e PL 4102/93)
262.1.2 Petição online e blogagens coletivas
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61.1.2 Divulgação de material pornográfico (PL 1070/95)
272.1.3 A Rede dá sentido ao diálogo institucional com a sociedade
71.1.3 Validade de documentos eletrônicos (PL 2.644/96)
282.1.4 O batismo do AI-5 Digital
81.1.4 Pornografia, violência, armas, explosivos e drogas (PL 3258/97)
292.1.5 Os Trezentos da rede e o Mega Não
91.1.5 Acesso, responsabilidade e crimes cometidos na rede (PL 1713/96)
302.1.6 Reflexos institucionais e a postura do Estado
101.1.5.1 Proposta original
312.2 O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL
111.1.5.2 Audiência Pública
322.2.1 Desenvolvimento
121.2 O PROJETO DE LEI DOS CIBERCRIMES
332.2.1.1 A concepção
131.2.1 Três iniciativas originais: PL 84/99, PLS 76/00 e PLS 137/00
342.2.1.3 Segunda fase
141.2.1.1 Crimes em Informática (PL 84/99)
352.2.2 O escopo do projeto
151.2.1.2 Delitos informáticos (PLS 76/00)
362.2.2.1 Três eixos
161.2.1.3 Pena até o triplo (PLS 137/00)
372.2.2.2 Temas não abordados
171.2.2 Tramitação conjunta
382.2.3 Pontos polêmicos e aspectos não debatidos
181.2.2.1 Análise pelo Senado Federal
392.2.4 O debate em rede
191.2.2.2 Retorno à Câmara dos Deputados
402.3 DO AI-5 DIGITAL À CIDADANIA EM REDE
201.3 UMA HISTÓRIA DE EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
413 O VALOR CONSTITUCIONAL DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
211.3.1 Importação de normas punitivistas
42CONCLUSÃO
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
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