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As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil
By José Antonio de Faria MartosNarrated by Voz Sintética
Length9h 28m
About this audiobook
O livro, que agora honra-nos colocar à disposição de todos, é fruto de investigação científica realizada por ocasião do Curso de Doutorado realizado na FADISP – e sob a orientação do eminente professor Dr. Eduardo Arruda Alvim.
O objetivo da investigação científica foi enfrentar o tema das interceptações nas comunicações telefônicas e telemáticas, demonstrando os reflexos no processo civil.
Com relação à interceptação telefônica ou telemática, cujo resultado é infrutífero, temos uma situação extremamente grave que necessita de disciplina legislativa em caráter de urgência.
As pessoas alcançadas pela interceptação jamais ficam sabendo que foram investigadas ou interceptadas porque não há previsão legal que obrigue as autoridades a passar essa informação. Essa condição tem ensejado interceptações indevidas e abusivas, desviadas do propósito da lei.
Aspectos como a tecnovigilância e as várias modalidades de sigilo nas comunicações, de conversas, de bilhetagem, de dados sensíveis, de registros de mensagens tipo torpedo, SMS ou de aplicativos como o WhatsApp, da agenda em aparelhos celulares, de registros de e-mail e da geolocalização do telefone celular, são trazidos na obra.
As reflexões sobre as interceptações telefônicas e telemáticas causadoras de danos e seus reflexos no processo civil permitem concluir a necessidade de responsabilização daqueles que delas abusam, principalmente com relação às infrutíferas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 28 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateNov 3, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Prefácio
18Capítulo 4 Parte 1
2Introdução
19Capítulo 4 Parte 2
3Capítulo 1 Parte 1
20Capítulo 4 Parte 3
4Capítulo 1 Parte 2
21Capítulo 5 Parte 1
5Capítulo 1 Parte 3
22Capítulo 5 Parte 2
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6Capítulo 1 Parte 4
23Capítulo 5 Parte 3
7Capítulo 1 Parte 5
24Capítulo 6 Parte 1
8Capítulo 2 Parte 1
25Capítulo 6 Parte 2
9Capítulo 2 Parte 2
26Capítulo 6 Parte 3
10Capítulo 2 Parte 3
27Capítulo 7 Parte 1
11Capítulo 2 Parte 4
28Capítulo 7 Parte 2
12Capítulo 2 Parte 5
29Capítulo 7 Parte 3
13Capítulo 2 Parte 6
30Capítulo 7 Parte 4
14Capítulo 3 Parte 1
31Capítulo 7 Parte 5
15Capítulo 3 Parte 2
32Capítulo 7 Parte 6
16Capítulo 3 Parte 3
33Conclusões Parte 1
17Capítulo 3 Parte 4
34Conclusões Parte 2
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