Politics and Government

O direito à saúde no pós-positivismo

uma interlocução entre as premissas teóricas e sua práxisBy Júlia Tomás

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Length13h 5m

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A complexidade observada na efetivação do direito à saúde no Brasil, somada à ampla possibilidade de controle judicial sobre as atividades executivas e legislativas, são fatores que contribuíram para a judicialização da saúde. Essa atividade judicial, apesar de buscar conceder efetividade a esse direito, tira seu enfoque social e privilegia o acesso individual a prestações de saúde. Buscando melhor compreender essa realidade, esta pesquisa primeiramente organizou algumas premissas do debate teórico em torno ao direito à saúde, por meio de revisão bibliográfica, adotando como marco teórico o pós-positivismo. Em seguida, foi feita uma análise empírica desse fenômeno através da investigação de precedentes do STF e do STJ sobre o tema, mediante estudo de caso, e, enfim, foi feita uma coleta de dados de processos que tramitaram no Estado de Goiás desde 2016 até 2019, bem como sua avaliação por meio de critérios estatísticos.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 5 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 7, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA

41.1 Normas e distinção entre o texto e o conteúdo

51.2 Princípios: da universalidade e abstração ao mandamento de otimização

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61.3 Regras como mandamento de definição

71.4 Solução de conflitos normativos

81.4.1 Entre regras: o plano da validade

91.4.2 Entre princípios: proporcionalidade, sopesamento e restrição

101.4.2.1 Proporcionalidade: regra ou princípio?

111.4.2.2 Adequação

121.4.2.3 Necessidade

131.4.2.4 Proporcionalidade em sentido estrito: o sopesamento

141.4.3 Entre regras e princípios

15CAPÍTULO 2 - A PROGRAMATICIDADE DO DIREITO À SAÚDE

162.1 Breve contextualização histórica do direito à saúde

172.2 Regime dos direitos sociais

182.3 O direito à saúde na Constituição Federal de 1988: 2.3.1 O direito à saúde é uma norma programática?

192.4 Teorias externa e interna dos limites dos direitos fundamentais

202.4.1 Suporte fático: âmbito de proteção, intervenção e fundamentação constitucional

212.4.2 Teoria interna: limites imanentes

222.4.3 Teoria externa: limites declarados posteriormente

232.4.4 Uma síntese

242.5 O direito à saúde entre a universalidade e a reserva do possível

252.5.1 Políticas públicas de saúde e discricionariedade administrativa

262.5.2 Da inefetividade à judicialização da saúde

272.5.3 Legalidade dos gastos e reserva do possível

28CAPÍTULO 3 - UM RAIO-X DO CORPUS 927 DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

293.1 Metodologia de escolha das decisões

303.2 Judicialização da saúde: limites e possibilidades

313.2.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 45: a legitimidade do controle judicial de políticas públicas de saúde

323.2.2 Suspensão de Tutela Antecipada nº 175 e nº 178: Parâmetros para solução judicial de pedidos de prestações de saúde

333.2.3 Recurso Extraordinário nº 855.178: legitimidade passiva e responsabilidade solidária em matéria de saúde

343.2.4 Recurso Especial Repetitivo nº 1.203.244: impossibilidade de lançar mão do chamamento ao processo em demandas judiciais que envolvem prestações de saúde

353.2.6 Recurso Extraordinário nº 566.471 com Repercussão Geral e Recurso Especial nº 1.657.156: medicamentos de alto custo e não inclusos nos atos normativos do SUS

363.2.6.1 Recurso Extraordinário nº 566.471

373.2.6.2 Recurso Especial nº 1.657.156

383.2.7 Recurso Extraordinário nº 607.582 com Repercussão Geral e Recurso Especial Repetitivo nº 1.069.810: Possibilidade de bloqueio de verbas para garantir o cumprimento de decisões judiciais que concedem prestações de saúde

393.2.7.1 Recurso Extraordinário nº 607.582

403.2.7.2 Recurso Especial nº 1.069.810

413.2.8 Suspensão de Liminar nº 1.053: concessão judicial de medicamentos de alto custo

423.2.9 Recurso Especial nº 1.682.836: Legitimidade do Ministério Público para propor ações com beneficiários individualizados em matéria de saúde

433.3 Políticas públicas de saúde

443.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.430: essencialidade dos serviços públicos de saúde

453.3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.035 e nº 5.037: Programa “Mais Médicos”

463.3.3 Recurso Extraordinário nº 581.488: Vedação ao pagamento por assistência diferenciada no SUS

473.4 Competência e financiamento da saúde pública

483.4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.059: impossibilidade de disciplinar o artigo 198, § 2º, da CF por meio da Constituição Estadual

493.4.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.894: impossibilidade de os estados disporem sobre os critérios de rateio de recursos vinculados à saúde

503.4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.658: Constitucionalidade da taxa de vigilância sanitária cobrada pela Anvisa