Politics and Government

O direito à saúde no pós-positivismo

uma interlocução entre as premissas teóricas e sua práxisBy Júlia Tomás

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length13h 5m

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A complexidade observada na efetivação do direito à saúde no Brasil, somada à ampla possibilidade de controle judicial sobre as atividades executivas e legislativas, são fatores que contribuíram para a judicialização da saúde. Essa atividade judicial, apesar de buscar conceder efetividade a esse direito, tira seu enfoque social e privilegia o acesso individual a prestações de saúde. Buscando melhor compreender essa realidade, esta pesquisa primeiramente organizou algumas premissas do debate teórico em torno ao direito à saúde, por meio de revisão bibliográfica, adotando como marco teórico o pós-positivismo. Em seguida, foi feita uma análise empírica desse fenômeno através da investigação de precedentes do STF e do STJ sobre o tema, mediante estudo de caso, e, enfim, foi feita uma coleta de dados de processos que tramitaram no Estado de Goiás desde 2016 até 2019, bem como sua avaliação por meio de critérios estatísticos.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length13 hrs 5 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 7, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

262.5.2 Da inefetividade à judicialização da saúde

2INTRODUÇÃO

272.5.3 Legalidade dos gastos e reserva do possível

3CAPÍTULO 1 - NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA

28CAPÍTULO 3 - UM RAIO-X DO CORPUS 927 DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

41.1 Normas e distinção entre o texto e o conteúdo

293.1 Metodologia de escolha das decisões

51.2 Princípios: da universalidade e abstração ao mandamento de otimização

303.2 Judicialização da saúde: limites e possibilidades

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61.3 Regras como mandamento de definição

313.2.1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 45: a legitimidade do controle judicial de políticas públicas de saúde

71.4 Solução de conflitos normativos

323.2.2 Suspensão de Tutela Antecipada nº 175 e nº 178: Parâmetros para solução judicial de pedidos de prestações de saúde

81.4.1 Entre regras: o plano da validade

333.2.3 Recurso Extraordinário nº 855.178: legitimidade passiva e responsabilidade solidária em matéria de saúde

91.4.2 Entre princípios: proporcionalidade, sopesamento e restrição

343.2.4 Recurso Especial Repetitivo nº 1.203.244: impossibilidade de lançar mão do chamamento ao processo em demandas judiciais que envolvem prestações de saúde

101.4.2.1 Proporcionalidade: regra ou princípio?

353.2.6 Recurso Extraordinário nº 566.471 com Repercussão Geral e Recurso Especial nº 1.657.156: medicamentos de alto custo e não inclusos nos atos normativos do SUS

111.4.2.2 Adequação

363.2.6.1 Recurso Extraordinário nº 566.471

121.4.2.3 Necessidade

373.2.6.2 Recurso Especial nº 1.657.156

131.4.2.4 Proporcionalidade em sentido estrito: o sopesamento

383.2.7 Recurso Extraordinário nº 607.582 com Repercussão Geral e Recurso Especial Repetitivo nº 1.069.810: Possibilidade de bloqueio de verbas para garantir o cumprimento de decisões judiciais que concedem prestações de saúde

141.4.3 Entre regras e princípios

393.2.7.1 Recurso Extraordinário nº 607.582

15CAPÍTULO 2 - A PROGRAMATICIDADE DO DIREITO À SAÚDE

403.2.7.2 Recurso Especial nº 1.069.810

162.1 Breve contextualização histórica do direito à saúde

413.2.8 Suspensão de Liminar nº 1.053: concessão judicial de medicamentos de alto custo

172.2 Regime dos direitos sociais

423.2.9 Recurso Especial nº 1.682.836: Legitimidade do Ministério Público para propor ações com beneficiários individualizados em matéria de saúde

182.3 O direito à saúde na Constituição Federal de 1988: 2.3.1 O direito à saúde é uma norma programática?

433.3 Políticas públicas de saúde

192.4 Teorias externa e interna dos limites dos direitos fundamentais

443.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.430: essencialidade dos serviços públicos de saúde

202.4.1 Suporte fático: âmbito de proteção, intervenção e fundamentação constitucional

453.3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.035 e nº 5.037: Programa “Mais Médicos”

212.4.2 Teoria interna: limites imanentes

463.3.3 Recurso Extraordinário nº 581.488: Vedação ao pagamento por assistência diferenciada no SUS

222.4.3 Teoria externa: limites declarados posteriormente

473.4 Competência e financiamento da saúde pública

232.4.4 Uma síntese

483.4.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.059: impossibilidade de disciplinar o artigo 198, § 2º, da CF por meio da Constituição Estadual

242.5 O direito à saúde entre a universalidade e a reserva do possível

493.4.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.894: impossibilidade de os estados disporem sobre os critérios de rateio de recursos vinculados à saúde

252.5.1 Políticas públicas de saúde e discricionariedade administrativa

503.4.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.658: Constitucionalidade da taxa de vigilância sanitária cobrada pela Anvisa