Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos
Atualizado com os vetos derrubados pelo Congresso NacionalBy Flávia Campos
Length6h 43m
About this audiobook
A nova lei de licitações e contratos administrativos há muito era aguardada, visto que muitos dos procedimentos da Lei 8.666/93 eram muito burocráticos em comparação com outras normas que tratavam do tema. A Lei 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021, traz importâncias alterações em comparação com a Lei 8.666/93, estabelecendo normas gerais de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas em outras normas, como a Lei do Pregão (Lei 10.520/02), Lei do Regime Diferenciado de Contratação (Lei 12.462/2011) ou o Estatuto das empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/16). A nova lei, portanto, inova seja criando institutos que até então não estavam presentes no nosso ordenamento jurídico, seja aproveitando procedimentos já previstos em outras normas. De toda maneira, é uma importante norma que entre em vigor, devendo ser analisada com cuidado. Ao longo do livro, faremos comparações entre a nova lei e a lei 8.666/93, por meio de quadros ao longo do texto, principalmente porque, como será analisado a seguir, as duas normas terão vigência simultânea durante dois anos, portanto, é importante estudar as duas normas, assim como as demais que não foram revogadas ainda.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
3LICITAÇÕES
41.8.1 Inexigibilidade de licitação
5CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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6IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO OU NO CONTRATO ADMINISTRATIVO
7PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
8ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI 14.133/2021
9DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
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