Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil pública
By Alexandre Mota Brandão de Araújo
Length21h 17m
About this audiobook
Neste livro são estudadas características centrais dos direitos metaindividuais, sua natureza jurídica, assim como a legislação, a doutrina e a jurisprudência mais abalizadas aplicáveis à espécie. Por inequívoca correlação com o tema, são estudadas as principais normas processuais integrantes do denominado microssistema processual coletivo, notadamente a ação civil pública, para a tutela judicial dos direitos metaindividuais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length21 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2CAPÍTULO I SISTEMAS JURÍDICOS
31. EXPLICAÇÃO PRÉVIA
42. BREVE ANÁLISE DO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO (CIVIL LAW)
53. BREVE ANÁLISE DO SISTEMA ANGLO-SAXÃO (COMMON LAW)
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64. PERSPECTIVAS EM RELAÇÃO AO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO (CIVIL LAW)
75. PROCESSO DE JURIDICIZAÇÃO NO BRASIL
8CAPÍTULO II INTERESSE E DIREITO
91. CONSIDERAÇÕES GERAIS
102. ESPÉCIES DE INTERESSES
112.1 INTERESSE INDIVIDUAL
122.2 INTERESSE PÚBLICO
132.3 INTERESSES METAINDIVIDUAIS
143. INTERESSES E DIREITOS METAINDIVIDUAIS NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
15CAPÍTULO III DIREITOS METAINDIVIDUAIS
161. CONSIDERAÇÕES GERAIS
171.1 DIREITOS METAINDIVIDUAIS NA CF/1988
181.2 DIREITO METAINDIVIDUAIS NO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL
192. JURIDICIZAÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS METAINDIVIDUAIS
202.1 DA EXISTÊNCIA DO ATO OU FATO JURÍDICO
212.2 DO PLANO DA VALIDADE
222.3 DO PLANO DA EFICÁCIA
23CAPÍTULO IV OS DIREITOS DIFUSOS
241. CONSIDERAÇÕES GERAIS
252. DIREITOS DIFUSOS
262.1 ASPECTOS GERAIS
272.2 INDETERMINAÇÃO DOS SUJEITOS (TRANSINDIVIDUALIDADE)
282.3 INDIVISIBILIDADE
292.4 INDISPONIBILIDADE
302.5 CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO EM COMUM
312.6 LITIGIOSIDADE INTERNA
32CAPÍTULO V OS DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO
331. DIREITOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO
341.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
351.2 DETERMINABILIDADE
361.3 RELAÇÃO JURÍDICA BASE
371.4 REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS COLETIVOS NO ÂMBITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
381.5 INDIVISIBILIDADE
39CAPÍTULO VI OS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
401. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
411.1 DIVISIBILIDADE
421.2 DETERMINABILIDADE DOS TITULARES
431.3 ORIGEM COMUM
442. TRATAMENTO PROCESSUAL COLETIVO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
453. USO INDISTINTO DA ACP PARA A TUTELA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
464. SENTENÇA GENÉRICA
47CAPÍTULO VII PRINCÍPIOS DA TUTELA COLETIVA
481. PRINCÍPIOS DA TUTELA COLETIVA
492. PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE OU DA NÃO TAXATIVIDADE DA DEMANDA COLETIVA
503. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DO ACESSO AO JUDICIÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DA TUTELA COLETIVA
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