A Governança nas Contratações Públicas
uma análise sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoBy Clayton Alexandre Ferreira
Length7h 54m
About this audiobook
Este livro analisa a governança nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal, sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Os resultados apresentados levaram em consideração as informações obtidas nos levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União, nos quais foram apontadas deficiências existentes e exaradas recomendações aos órgãos jurisdicionados. A governança vista como instrumento a ser implementado para incremento da gestão foi desenvolvida na esfera privada e, ao longo do tempo, trazida para a Administração Pública. As contratações públicas, além de serem fundamentais para os órgãos públicos cumprirem as atribuições para os quais foram criados, são formas de materialização de políticas públicas. A adoção de boas práticas, extraídas de acórdãos do Tribunal de Contas da União, nos diversos institutos que compõem o ciclo das contratações públicas, são fundamentais para a retidão e legalidade dos procedimentos realizados. Processos de gestão e arcabouço legislativo composto por leis e decretos vêm sendo implementados no âmbito do Poder Executivo federal, na busca pela efetivação da governança na Administração Pública. A capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos desponta como ferramenta de extrema importância na busca pelo combate à má gestão e à corrupção. Concluiu-se que a aplicação dos conceitos e princípios da governança nas contratações públicas, de forma ponderada e criteriosa, é fundamental para o aumento da eficiência e da qualidade do gasto público. A edição desse livro foi finalizada antes da sanção presidencial da nova lei de licitações.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
465.3.2 Em razão da ocorrência de situações emergenciais
22. O INSTITUTO DA GORVERNANÇA
475.3.3 Com o objetivo de realizar a locação de imóvel
32.1 Aspectos conceituais do termo governança
485.3.4 Com o objetivo de contratar remanescente em razão de rescisão contratual
42.2 Governança Corporativa
495.4 Inexigibilidade de licitação
52.3 Governança no Setor Público: 2.3.1 Os dez passos para a boa governança pública
505.5 Contratação de serviços terceirizados
Show all chaptersShow less
63. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E SUA ATUAÇÃO EM RELAÇÃO A GOVERNANÇA
515.5.1 A reforma trabalhista e a terceirização da atividade-fim
73.1 Competência do TCU para fomentar a governança e a evolução jurisprudencial
525.5.2 A terceirização na Administração Pública
83.1.2 Governança em tecnologia da informação
535.5.3 Planilha de custos e formação de preços da IN n° 5/2017 – Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento (SESGE/MP)
93.1.2.1 Acórdão n° 1.603/2008 – Plenário TCU
545.5.3.1 Questões inerentes à convenção coletiva da categoria
103.1.2.2 Acórdão n° 2.308/2010 – Plenário TCU
555.5.3.2 Questão inerente ao regime tributário
113.1.2.3 Acórdão n° 2.585/2012 – Plenário TCU
565.5.4 Gerenciamento de riscos nos contratos terceirizados
123.1.2.4 Acórdão n° 3.117/2013 – Plenário TCU
575.5.4.1 Conta Depósito Vinculada
133.1.2.5 Acórdãos n° 882/2017 - Plenário e n° 741/2018 – Plenário
585.5.4.2 Pagamento pelo fato gerador
143.2.2 Governança de pessoas
595.6 Pesquisa de preços para definição do valor máximo aceitável da contratação
153.2.2.1 1º Levantamento de Governança de Pessoas
605.7 Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
163.2.2.2 2° Levantamento de governança de pessoas
615.7.1 Revisão
173.2.3 Governança em saúde
625.7.2 Reajuste
184. O CICLO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
635.7.3 Atualização Monetária
194.1 Aspectos normativos
645.7.4 Repactuação
204.2 As fases que compõem o ciclo das contratações públicas
655.8 Pagamento aos fornecedores
214.3 Planejamento
665.9 Direito de preferência das microempresas e das empresas de pequeno porte
224.3.1 Aspectos conceituais
675.10 Direito de preferência nas contratações de bens e serviços de informática
234.3.2 Aspectos normativos
685.11 Margem de preferência
244.3.3 O instituto do planejamento na Instrução Normativa n° 5/2017 - MPOG
695.12 Subcontratação do objeto licitado
254.3.3.1 Estudos Preliminares
705.13 Preferência de marcas e padronização
264.3.3.2 Gerenciamento de riscos
715.14 Exigência de amostra na contratação de bens e materiais
274.3.3.3 Projeto básico e termo de referência
726. A APLICAÇÃO DA GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
284.4 Seleção dos fornecedores
736.1 A governança no ordenamento jurídico brasileiro
294.5 Gestão e fiscalização de contratos
746.1.1 Decreto n° 8.638, de 15 de janeiro de 2016
305. BOAS PRÁTICAS EM PROCESSOS QUE COMPÕEM O CICLO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
756.1.2 Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016
315.1 Pregão eletrônico
766.1.3 Decreto n° 9.203, de 23 de novembro de 2017
325.1.1 Aspectos normativos
776.1.4 Decreto n° 9.745, de 08 de abril de 2019
335.1.2 Aspectos conceituais
786.1.5 Nova Lei de Licitações e Contratos
345.1.3 Aspectos Procedimentais
796.2 O papel do TCU no fomento da governança nas contratações públicas: 6.2.1 Aspectos conceituais
355.1.4 Jurisprudência do TCU em relação ao pregão
806.3 As atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fomento da governança nas contratações públicas
365.1.4.1 Cabimento do pregão
816.3.1 Referencial de governança do Sistema de Serviços Gerais (SISG)
375.1.4.2 Pregão eletrônico ou presencial
826.3.3 Acórdão n° 588/2018 – Plenário Tribunal de Contas da União (TCU)
385.1.4.3 Fase recursal no pregão
836.4 Processos inovadores de gestão que fomentam a governança nas contratações públicas
395.2 Sistema de registro de preços
846.4.1 Central de compras do governo federal
405.2.1 Aspectos normativos
856.4.2 Sistema de compra direta de passagens aéreas
415.2.2 Aspectos conceituais
866.4.3 Plano Anual de Contratações (PAC)
425.2.3 Aspectos procedimentais
876.4.4 Projeto almoxarifado virtual nacional
435.2.4 Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU)
886.5 Capacitação e aperfeiçoamento na Administração Pública federal
445.3 Dispensa de licitação
896.6 O compliance e sua relação com a governança nas contratações públicas
455.3.1 Em razão do valor a ser contratado
907. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
You may also like
Direito e Crise EconômicaAnna Carolina Migueis Pereira16h 13m$18 · $0.00
Guia Prático Para LicitaçõesRaquel Mol Cardoso Triani Dos Santos34m$7 · $0.00
Luzes Para Minha Fala - Direito TributárioJacob André Gomes Vicente1h 24m$8 · $0.00
Direito Administrativo nos Tribunais SuperioresJanaina Helena de Freitas, Fábio Lins de Lessa Carvalho12h 9m$15 · $0.00
Remessa Necessária e Fazenda PúblicaFelipe Barbosa de Menezes7h 13m$14 · $0.00
Atos Administrativos 1Raphael Freire Santos35m$6 · $0.00
ProInfoRenildo Barbosa Estevão6h 7m$12 · $0.00
O Princípio da Tributação SingularAntonio Chaves5h 10m$12 · $0.00
Por uma Educação com PropósitoNydia Almeida Saraiva Lippelt4h 38m$13 · $0.00
Participação e legitimaçãoMaércio Dias1h 37m$10 · $0.00
A Teoria do Direito entre o Descritivo e o NormativoGiuliano Fernandes4h 31m$12 · $0.00
Relato De DemocraciaThales Do Nascimento31m$7 · $0.00
Os direitos metaindividuais e a sua tutela por meio da ação civil públicaAlexandre Mota Brandão de Araújo10h 51m$15 · $0.00
Capacidades Estatais e Burocracia na Educação Básica dos Municípios do MaranhãoRoberth Seguins Feitosa3h 51m$22 · $0.00
Estado de Direito, Separação de Poderes e Controle de Constitucionalidade da NormaValéria Carneiro Lages Resurreição8h 19m$14 · $0.00
Acesso à Justiça e Equilíbrio Democrático :Bruno Makowiecky Salles12h 24m$14 · $0.00
Reforma PolíticaFernanda Camila Botelho Marota3h 39m$18 · $0.00
Crédito e Desenvolvimento em Santa CatarinaFabricio Trevisol Bordignon4h 46m$10 · $0.00
Gestores PúblicosElisangela Pereira Guedes8h 52m$11 · $0.00
Responsabilidade Administrativa Na TerceirizaçãoLeandro Da Silva Monteiro1h 33m$5 · $0.00