Arbitragem Tributária
instrumento necessário para a resolução de conflitos tributáriosBy Marcelo Bolognese
Length5h 51m
About this audiobook
Esta obra versa sobre a utilização do instituto da arbitragem tributária, não como meio alternativo, mas sim como instrumento adequado na resolução de conflitos tributários, e teve como objetivo principal analisar a natureza jurídica desse instituto e, ao final, demonstrar que sua aplicação no âmbito tributário se revela possível e altamente recomendável diante do cenário jurídico-tributário brasileiro, entupido com absurda quantidade de tributos, muitos originados de leis defeituosas, exigidos com base em legislação infralegal, fiscalizados por agentes que, na maioria das vezes, não têm formação jurídica ou contábil.
Diante desse caótico cenário, quando diante de determinada lide tributária, a arbitragem pode ser uma opção ao sujeito passivo, que anseia ou necessita submeter tal controvérsia ao contencioso, mas que, para evitar o moroso, lento e abarrotado caminho processual e evitar o real e verdadeiro estado de insegurança jurídica quanto às suas obrigações em relação ao fisco, poderia utilizar a arbitragem como meio de solução mais célere.
As vantagens da arbitragem tributária se revelam adequadas aos anseios empresariais, sendo que, num mundo globalizado onde se busca celeridade, seu uso possibilitaria a resolução praticamente imediata da lide, sem perder o verdadeiro e necessário senso de justiça, tanto para a sociedade, como para o Poder Público.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. A ARBITRAGEM
42.1. RÁPIDO HISTÓRICO SOBRE A ARBITRAGEM
52.2. ASPECTOS GERAIS DA SOLUÇÃO ARBITRAL
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62.3. MATÉRIAS APLICÁVEIS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL
72.4. REQUISITOS PARA SUBMISSÃO DE UMA CONTROVÉRSIA À RESOLUÇÃO PELA VIA ARBITRAL
82.4.1. DO DIREITO SUBJETIVO E A CAPACIDADE DE CONTRATAR
92.4.2. DO DIREITO OBJETIVO E O DIREITO PATRIMONIAL
102.4.3. DO DIREITO OBJETIVO E O DIREITO DISPONÍVEL
112.4.4. A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
122.4.4.1. A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO FEDERAL
132.4.4.2. A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO ESTADUAL
142.4.4.3. A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
152.5. CARACTERÍSTICAS DA ARBITRAGEM
162.5.1. USO FACULTATIVO
172.5.2. ESCOLHA DO(S) ÁRBITRO(S)
182.5.3. ESPECIALIDADE
192.5.4. CELERIDADE
202.5.5. SIGILO
212.5.6. ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL E POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO POR EQUIDADE
222.5.7. SENTENÇA ARBITRAL
232.5.8. CUSTOS
242.6. DIFERENÇA DE TRANSAÇÃO E ARBITRAGEM
253. A ARBITRAGEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO
263.1. INAPLICABILIDADE DA ARBITRAGEM NO DIREITO TRIBUTÁRIO SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE
273.2. A EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA NO USO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: PORTUGAL
283.3. DA NATUREZA JURÍDICA DA DISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO
293.4. DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
304. PROPOSTA DE MODELO DE ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
314.1. CONTEXTO ATUAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO
324.2. TRATAMENTO PARA: SIGILO, CELERIDADE E ESPECIALIDADE
334.3. JULGAMENTO SEM A APLICAÇÃO DA EQUIDADE
344.4. UTILIZAÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL OU ÁRBITRO ÚNICO
354.5. A SENTENÇA ARBITRAL COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
365. CONCLUSÃO
37LEGISLAÇÃO
38ANEXO I - TEXTO LEGAL
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
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A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
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