Politics and Government

O Direito à Cidade como um Direito Coletivo

By George Niclaides de Moraes Pires

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Length7h 15m

About this audiobook

A obra objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se tivermos como parâmetro a forma como o território urbano foi planejado tendo em vista o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda incompatibilidade com a sua verdadeira natureza e titularidade. É a partir da construção de um novo paradigma jurídico que se busca a elevação do direito à cidade para a categoria de um "novo" direito. É feita a tentativa de pleitear a indivisibilidade e a desfragmentação do direito à cidade reconhecendo-o como um direito coletivo, para que ele possa ser praticado não apenas através das políticas públicas exclusivamente estatais, mas também considerando a possibilidade de personificação e autonomia de um sujeito coletivo.

Exploration Political Intrigue Rebellion Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 27, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 AS CIDADES EM SEU CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICO E O PROBLEMA DA RECEPÇÃO JURÍDICA DO TEMA URBANÍSTICO

42.1 UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-SOCIOLÓGICA SOBRE O DIREITO À CIDADE

52.1.1 Fustel de Coulanges: Cidade, direito e religião

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62.1.2 Mumford e a cidade na história

72.1.3 Henri Lefebvre e o direito à Cidade

82.1.4 David Harvey e o Direito à Cidade

92.2 A AÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À CIDADE E A CONSEQUENTE NECESSIDADE TUTELA DO URBANO PELO DIREITO

102.2.1 O Processo de Urbanização no Brasil

112.2.2 A cidade legal e o paradigma da propriedade privada

122.2.3 A formação de um novo conceito urbano

132.3 A MERCANTILIZAÇÂO DAS CIDADES E A NECESSIDADE DE RECONFIGURAÇÃO DO STATUS JURÍDICO DO URBANO

142.3.1 As Cidades e sua Predestinação Ambiental

152.3.2 A Visão das Cidades sob a Ótica da Pós-Modernidade Jurídica

163 ANÁLISE DO ARCABOUÇO JURÍDICO REFERENTE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

173.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO À CIDADE

183.1.1 O Direito Fundamental à Cidade Socioambientalmente Sustentável

193.1.2 Uma visão sistêmica do Direito à Cidade no Ordenamento Jurídico: da Constituição Federal de 1988 ao Estatuto da Cidade de 2001

203.2 O DIREITO À CIDADE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: O ESTATUTO DA CIDADE - LEI FEDERAL Nº. 10.257/01

213.2.1 O interesse local e a competência sobre a cidade

223.2.2 Instrumentos inovadores na ordem urbanística

233.2.3 Planos diretores municipais e a participação popular municipal

243.3 O DIREITO À CIDADE E O DIREITO AMBIENTAL: A PROTEÇÃO DO DIREITO A UMA CIDADE SOCIOAMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

253.3.1 O Direito à Cidade: da Função Social da Propriedade à Função Social das Cidades

263.3.2 O Ordenamento urbanístico na defesa da proteção ambiental e a favor de uma cidade socioambientalmente sustentável

274 O NOVO DIREITO COLETIVO À CIDADE SÓCIO-AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E A LEGITIMAÇÃO DE UM SUJEITO COLETIVO DE DIREITOS

284.1 O DIREITO À CIDADE SOB UM NOVO PARADIGMA – O COLETIVO

294.1.1 O Direito à Cidade como um Direito Subjetivo Coletivo

304.1.2 A Desfragmentação do Direito à Cidade em face de nova conceituação de ordem coletiva

314.1.3 O Resgate da autonomia do coletivo – Retomada de conceitos e a possibilidade de personificação de um ente coletivo

324.2 O DIREITO À CIDADE SOB O PRISMA DOS NOVOS DIREITOS

334.2.1 A possibilidade do reconhecimento dos “Novos” Direitos no ordenamento jurídico brasileiro

344.2.2 A Cidade como um “Novo” Direito

354.2.3 O “novo” Direito à Cidade Socioambientalmente Sustentável

364.3 A POSSIBILIDADE DE TUTELA DE UM NOVO DIREITO COLETIVO À CIDADE SUSTENTÁVEL

374.3.1 O Direito à Cidade como um direito declarado e não realizado: Crise no sistema político de representação?

384.3.2 A Personificação de um novo sujeito de direitos como forma de legitimação do interesse público: A possibilidade de participar das decisões sobre um direito indivisível

394.3.3 A coletividade participadora das decisões junto a Administração Pública e ao Judiciário: Uma forma de instrumentalização desse novo direito

405 CONCLUSÃO