O Direito Penal na Tutela da Ordem Econômica
Discussões e QuestionamentosBy Isabel Marinangelo
Length6h 3m
About this audiobook
Este livro versa sobre o papel do Direito Penal na tutela da Ordem Econômica, abordando algumas das principais discussões e questionamentos sobre a matéria. Para tanto, com o uso da já vasta bibliografia existente sobre o tema, o estudo abarca: (i) a necessidade da adequada tutela penal da Ordem Econômica para a atualidade, considerando os eventos históricos que demonstraram o quão nocivas à sociedade podem ser condutas humanas prejudiciais a este bem jurídico; (ii) a compatibilidade da existência de bens jurídicos transindividuais com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica da Teoria do Bem Jurídico e (iii) a compatibilidade da tutela penal da Ordem Econômica com os preceitos do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre a adequação das formas já utilizadas com esse desiderato, em especial, os crimes de perigo abstrato. Este trabalho objetiva, assim, auxiliar de alguma forma as discussões que têm sido travadas acerca do tema proposto, muito em voga atualmente, por todas as repercussões e consequências que geram para o mundo moderno.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. EVOLUÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
31. BREVE HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES
41.1 SURGIMENTO DAS CONSTITUIÇÕES: CONSTITUIÇÃO LIBERAL
51.2 PRIMEIRA EVOLUÇÃO: CONSTITUIÇÃO SOCIAL
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61.3 TENDÊNCIA E CONFIGURAÇÃO ATUAL
72. HISTÓRICO DA ORDEM ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
82.1 CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO
92.2 A PRIMEIRA REPÚBLICA
102.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934: A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A DISCIPLINAR A ORDEM ECONÔMICA
112.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937
122.5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946
132.6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967
142.7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
152.7.1 CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988
162.7.2 PRINCÍPIOS EMBASADORES DA ORDEM ECONÔMICA VIGENTE
173. SOCIEDADE DE RISCO
182. DIREITO PENAL NA TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA: UMA APROXIMAÇÃO À TEORIA DO BEM JURÍDICO
191. CONCEITO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO
202. TEORIA DO BEM JURÍDICO
212.1 CONCEITO E EVOLUÇÃO
222.2 PRINCÍPIOS INSTRUMENTALIZADORES DO BEM JURÍDICO
232.3 PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS TRANSINDIVIDUAIS
243. CRIMES DE PERIGO ABSTRATO
253.1 DELITOS PREPARATÓRIOS OU DE PREPARAÇÃO
263.2 DELITOS CUMULATIVOS (OU DE CUMULAÇÃO)
273.3 DELITOS DE AÇÃO CONCRETAMENTE PERIGOSA (OU DE PERIGOSIDADE CONCRETA)
283. ORDEM ECONÔMICA COMO BEM JURÍDICO-PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
291. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
302. DIREITO PENAL ECONÔMICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
313. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE
323.1 NORMAS PENAIS EM BRANCO
333.2 TIPO PENAL ABERTO E A GESTÃO TEMERÁRIA
344. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE: 4.1 PRINCÍPIO DA LESIVIDADE E CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA
355. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SUBSIDIARIEDADE: 5.1 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E GESTÃO TEMERÁRIA
366. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE: 6.1 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE E GESTÃO TEMERÁRIA
377. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
387.1 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA
397.2 PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE
40CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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