O Direito Penal na Tutela da Ordem Econômica
Discussões e QuestionamentosBy Isabel Marinangelo
Length6h 3m
About this audiobook
Este livro versa sobre o papel do Direito Penal na tutela da Ordem Econômica, abordando algumas das principais discussões e questionamentos sobre a matéria. Para tanto, com o uso da já vasta bibliografia existente sobre o tema, o estudo abarca: (i) a necessidade da adequada tutela penal da Ordem Econômica para a atualidade, considerando os eventos históricos que demonstraram o quão nocivas à sociedade podem ser condutas humanas prejudiciais a este bem jurídico; (ii) a compatibilidade da existência de bens jurídicos transindividuais com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica da Teoria do Bem Jurídico e (iii) a compatibilidade da tutela penal da Ordem Econômica com os preceitos do Estado Democrático de Direito, refletindo sobre a adequação das formas já utilizadas com esse desiderato, em especial, os crimes de perigo abstrato. Este trabalho objetiva, assim, auxiliar de alguma forma as discussões que têm sido travadas acerca do tema proposto, muito em voga atualmente, por todas as repercussões e consequências que geram para o mundo moderno.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
212.1 CONCEITO E EVOLUÇÃO
21. EVOLUÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
222.2 PRINCÍPIOS INSTRUMENTALIZADORES DO BEM JURÍDICO
31. BREVE HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES
232.3 PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS TRANSINDIVIDUAIS
41.1 SURGIMENTO DAS CONSTITUIÇÕES: CONSTITUIÇÃO LIBERAL
243. CRIMES DE PERIGO ABSTRATO
51.2 PRIMEIRA EVOLUÇÃO: CONSTITUIÇÃO SOCIAL
253.1 DELITOS PREPARATÓRIOS OU DE PREPARAÇÃO
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61.3 TENDÊNCIA E CONFIGURAÇÃO ATUAL
263.2 DELITOS CUMULATIVOS (OU DE CUMULAÇÃO)
72. HISTÓRICO DA ORDEM ECONÔMICA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
273.3 DELITOS DE AÇÃO CONCRETAMENTE PERIGOSA (OU DE PERIGOSIDADE CONCRETA)
82.1 CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO
283. ORDEM ECONÔMICA COMO BEM JURÍDICO-PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
92.2 A PRIMEIRA REPÚBLICA
291. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
102.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934: A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A DISCIPLINAR A ORDEM ECONÔMICA
302. DIREITO PENAL ECONÔMICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
112.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937
313. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE
122.5 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946
323.1 NORMAS PENAIS EM BRANCO
132.6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967
333.2 TIPO PENAL ABERTO E A GESTÃO TEMERÁRIA
142.7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
344. PRINCÍPIO DA LESIVIDADE: 4.1 PRINCÍPIO DA LESIVIDADE E CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA
152.7.1 CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988
355. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SUBSIDIARIEDADE: 5.1 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E GESTÃO TEMERÁRIA
162.7.2 PRINCÍPIOS EMBASADORES DA ORDEM ECONÔMICA VIGENTE
366. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE: 6.1 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE E GESTÃO TEMERÁRIA
173. SOCIEDADE DE RISCO
377. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
182. DIREITO PENAL NA TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA: UMA APROXIMAÇÃO À TEORIA DO BEM JURÍDICO
387.1 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA
191. CONCEITO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO
397.2 PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE
202. TEORIA DO BEM JURÍDICO
40CONCLUSÃO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
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Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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