Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica

By Yasmin Cristina Augusto De Souza
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length2h 45m

About this audiobook

O presente trabalho objetiva apresentar a nova modalidade de honorários sucumbenciais instituída em grau recursal que foi estabelecida pelo art. 85, §11, Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, é necessário entender a natureza remuneratória dos honorários sucumbenciais reconhecida pelo ordenamento pátrio e a sistematização que o Código de Processo Civil de 2015 proporcionou a matéria. A instituição dos honorários recursais já estava presente no Anteprojeto do Código, contudo, possuía redação diferente que enfatizava que o seu intuito era funcionar como uma barreira aos recursos protelatórios. Apesar da redação do dispositivo ter sido modificada durante a tramitação do Projeto de Lei, o objetivo inicial dos honorários sucumbenciais recursais foi mantido, sendo essa a posição de parte da doutrina processualista e dos Tribunais Superiores. O caráter remuneratório foi mantido, contudo, a sua instituição em grau recursal visa privilegiar a celeridade processual e se adequa ao sistema recursal quando analisado à luz dos princípios do duplo grau de jurisdição e vedação ao reformatio in pejus.

Audiobook details

GenrePsychology, Science and Nature
Length2 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 2, 2026
LanguagePortuguese

Table of contents

11 INTRODUÇÃO
26 CONCLUSÃO
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41m4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16m4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57m4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21m4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36m4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57m4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41m4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21m4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50m4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16m4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
O corpo educadoGuacira Lopes Louro6h 35m4.6 (460)$5.99 · $0.00

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