Controle das Políticas Públicas de Telecomunicações
Teoria e PráticaBy Roger Souza de Paula, Gustavo Fraidenraich
Length12h 2m
About this audiobook
Em uma visão inicial, pode-se dizer que as telecomunicações permitem às pessoas se comunicarem entre si, independentemente de sua localização física. Todavia, ao se expandir o conceito, nota-se que elas possuem o potencial de elevar uma sociedade da informação para o próximo nível, uma sociedade do conhecimento, contribuindo sobremaneira para aumentar a produtividade, competitividade, crescimento, criação de valor e redução da pobreza.
Na missão de aferir o resultado das políticas públicas para desenvolvimento das telecomunicações em relação à governança, planejamento e operação da gestão, destacam-se os órgãos de controle, em especial os Tribunais de Contas, instituições com poderes e deveres atribuídos diretamente pela Constituição Federal.
Este livro apresenta uma avaliação das principais políticas públicas relacionadas às comunicações móveis no Brasil, bem como uma proposta de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União para garantir a implementação da tecnologia 6G no país, prevista para 2035.
Para tanto, buscou-se evidenciar a atuação das principais de instâncias de controle do setor de telecomunicações e discutir as perspectivas e desafios das políticas públicas destinadas à evolução do setor. Os resultados possuem implicações práticas significativas para os gestores, indicando que a eficácia das políticas públicas para a expansão da banda larga exige cada vez mais contribuições intersetoriais e planejamento de médio e longo prazos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 13, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1SOBRE OS AUTOREs
574.1.2. Classificação
2PREFÁCIO
584.2. O Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União
3APRESENTAÇÃO
594.2.1. Competências na Constituição Federal
4ACRÔNIMOS
604.2.2. Composição
5CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
614.2.3. Estrutura Organizacional
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61.1. Definição de Telecomunicações
624.2.4. Instrumentos de Fiscalização
71.2. Impacto das Telecomunicações no Mundo
634.2.5. Limites do Controle na Atuação das Agências Reguladoras
81.3. Organização do Livro
644.3. Controle da Regulação no Setor de Telecomunicações
9CAPÍTULO 2 - EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL
654.3.1. Controladoria-Geral da União
102.1. Histórico
664.3.2. Tribunal de Contas da União
112.1.1. Regulamentação nas Constituições Brasileiras
674.3.3. Poder Judiciário
122.1.2. Dos Primórdios ao Código Brasileiro de Telecomunicações
684.3.4. Sociedade
132.1.3. O Sistema Telebras
694.4. O Regime de Reversibilidade dos Bens e suas Implicações no Setor de Telecomunicações
142.1.4. A Lei Geral de Telecomunicações e a Privatização do Setor
704.4.1. A Reversibilidade nas Concessões do Setor de Telecomunicações
152.2. Principais Atores
714.4.2. Divergências de Interpretação sobre o Regime de Reversibilidade
162.2.1. Ministério das Comunicações
724.4.3. Implicações no Setor de Telecomunicações
172.2.2. Agência da Nacional das Telecomunicações
734.4.4. Estudo de Caso: Alienação da UPI InfraCo
182.2.3. Telebras
744.4.5. Conclusão
192.2.4. Ministério da Justiça e Segurança Pública
754.5. Resumo
202.2.5. Empresa Brasil de Comunicação
76CAPÍTULO 5 - PANORAMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES
212.2.6. Agência Nacional do Cinema
775.1. Conceitos Iniciais
222.2.7. Conselho Administrativo de Defesa Econômica
785.1.1. Qualidade da Infraestrutura para Acesso à Internet Móvel
232.3. Fundos Setoriais
795.1.2. Inclusão Digital
242.3.1. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
805.2. Avaliação da Aderência dos Compromissos de Abrangência e Investimento às Políticas Públicas no Setor de Telecomunicações
252.3.2. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
815.2.1. Referencial Normativo
262.3.3. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
825.2.2. Objeto
272.3.4. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
835.2.3. Discussão sobre os Mecanismos de Controle dos Compromissos
282.3.5. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
845.2.4. Conclusão
292.4. O Novo Marco Legal das Telecomunicações
855.3. Considerações sobre a Política Pública de Banda Larga no Brasil
302.5. Resumo
865.3.1. Revisão da Literatura
31CAPÍTULO 3 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES
875.3.2. O Brasil no Contexto de Banda Larga Internacional
323.1. Objeto
885.3.3. Retrospecto dos Programas de Banda Larga no Brasil
333.2. Princípios Fundamentais
895.3.4. Análise das Dimensões dos Programas
343.3. Conceito Jurídico de Telecomunicação e Serviços de Telecomunicações: 3.3.1. Exclusões do Conceito de Serviços de Telecomunicações
905.3.5. Análise da Fragmentação, Sobreposição, Duplicação e Lacunas dos Programas
353.4. Classificação dos Serviços de Telecomunicações
915.3.6. Estudo de Caso de Sobreposição de Programas de Banda Larga
363.4.1. Quanto ao Regime Jurídico
925.3.7. Conclusão
373.4.2. Quanto à Abrangência
935.4. Resumo
383.4.3. Quanto à Modalidade
94CAPÍTULO 6 - PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO 6G SOB A PERSPECTIVA DO CONTROLE
393.4.4. Quanto à Forma
956.1. Introdução
403.4.5. Quanto ao Âmbito de Prestação
966.2. Revisão da Literatura
413.4.6. Quanto à Finalidade
976.3. Visão Geral da Tecnologia Móvel 6G
423.5. Modalidades de Outorga
986.3.1. Evolução das Gerações de Comunicação Móvel
433.5.1. Concessão
996.3.2. Cenários de Uso
443.5.2. Permissão
1006.3.3. Tendências do Padrão IMT-2030
453.5.3. Autorização
1016.4. Iniciativas do 6G no Brasil
463.5.4. Autorização de Uso de Radiofrequência
1026.4.1. Projeto Brasil 6G
473.5.5. Casos de Dispensa de Outorga
1036.4.2. Centro de Competência em Tecnologia e Infraestruturas de Conectividade 6G
483.6. Serviços de Telecomunicações em Espécie
1046.5. Principais Aspectos das Políticas Públicas do 6G
493.7. Serviços de Radiodifusão
1056.6. Abordagem do Controle Externo das Políticas Públicas para Implementação do 6G
503.7.1. Enquadramento
1066.6.1. Fundamentação Jurídica e Doutrinária para o Controle das Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas
513.7.2. Regime Jurídico
1076.6.2. Proposta de Ações de Controle para a Implementação do 6G
523.7.3. Modalidades
1086.7. Conclusão
533.8. Resumo
1096.8. Resumo
54CAPÍTULO 4 - CONTROLE DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES
110CAPÍTULO 7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
554.1. Controle da Administração Pública
1117.1. Contribuições
564.1.1. Conceito e Abrangência
1127.2. Reflexões
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
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