Politics and Government

Controle das Políticas Públicas de Telecomunicações

Teoria e PráticaBy Roger Souza de Paula, Gustavo Fraidenraich

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Length12h 2m

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Em uma visão inicial, pode-se dizer que as telecomunicações permitem às pessoas se comunicarem entre si, independentemente de sua localização física. Todavia, ao se expandir o conceito, nota-se que elas possuem o potencial de elevar uma sociedade da informação para o próximo nível, uma sociedade do conhecimento, contribuindo sobremaneira para aumentar a produtividade, competitividade, crescimento, criação de valor e redução da pobreza. Na missão de aferir o resultado das políticas públicas para desenvolvimento das telecomunicações em relação à governança, planejamento e operação da gestão, destacam-se os órgãos de controle, em especial os Tribunais de Contas, instituições com poderes e deveres atribuídos diretamente pela Constituição Federal. Este livro apresenta uma avaliação das principais políticas públicas relacionadas às comunicações móveis no Brasil, bem como uma proposta de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União para garantir a implementação da tecnologia 6G no país, prevista para 2035. Para tanto, buscou-se evidenciar a atuação das principais de instâncias de controle do setor de telecomunicações e discutir as perspectivas e desafios das políticas públicas destinadas à evolução do setor. Os resultados possuem implicações práticas significativas para os gestores, indicando que a eficácia das políticas públicas para a expansão da banda larga exige cada vez mais contribuições intersetoriais e planejamento de médio e longo prazos.

Futuristic Exploration

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GenrePolitics and Government

Length12 hrs 2 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 13, 2026

LanguagePortuguese

1SOBRE OS AUTOREs

2PREFÁCIO

3APRESENTAÇÃO

4ACRÔNIMOS

5CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

Show all chapters

61.1. Definição de Telecomunicações

71.2. Impacto das Telecomunicações no Mundo

81.3. Organização do Livro

9CAPÍTULO 2 - EVOLUÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL

102.1. Histórico

112.1.1. Regulamentação nas Constituições Brasileiras

122.1.2. Dos Primórdios ao Código Brasileiro de Telecomunicações

132.1.3. O Sistema Telebras

142.1.4. A Lei Geral de Telecomunicações e a Privatização do Setor

152.2. Principais Atores

162.2.1. Ministério das Comunicações

172.2.2. Agência da Nacional das Telecomunicações

182.2.3. Telebras

192.2.4. Ministério da Justiça e Segurança Pública

202.2.5. Empresa Brasil de Comunicação

212.2.6. Agência Nacional do Cinema

222.2.7. Conselho Administrativo de Defesa Econômica

232.3. Fundos Setoriais

242.3.1. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

252.3.2. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

262.3.3. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

272.3.4. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional

282.3.5. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública

292.4. O Novo Marco Legal das Telecomunicações

302.5. Resumo

31CAPÍTULO 3 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES

323.1. Objeto

333.2. Princípios Fundamentais

343.3. Conceito Jurídico de Telecomunicação e Serviços de Telecomunicações: 3.3.1. Exclusões do Conceito de Serviços de Telecomunicações

353.4. Classificação dos Serviços de Telecomunicações

363.4.1. Quanto ao Regime Jurídico

373.4.2. Quanto à Abrangência

383.4.3. Quanto à Modalidade

393.4.4. Quanto à Forma

403.4.5. Quanto ao Âmbito de Prestação

413.4.6. Quanto à Finalidade

423.5. Modalidades de Outorga

433.5.1. Concessão

443.5.2. Permissão

453.5.3. Autorização

463.5.4. Autorização de Uso de Radiofrequência

473.5.5. Casos de Dispensa de Outorga

483.6. Serviços de Telecomunicações em Espécie

493.7. Serviços de Radiodifusão

503.7.1. Enquadramento

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