Internacionalização do direito, combate à corrupção e o Supremo Tribunal Federal do Brasil (1988/2008)

By Helder Girão Barreto
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length3h 56m

About this audiobook

O combate à corrupção é preocupação que alcançou repercussão internacional, deixando de ser apenas um problema local ou regional. O Estado Democrático de Direito, Regime Republicano e Corrupção são termos antitéticos. A Internacionalização do Direito tem como premissa a delegação da capacidade de produção normativa para novos atotes internacionais e procura identificar, compreender e apontar os atores, fatores e processos atuantes no processo de combate à corrupção. A globalização da economia gerou como subproduto o crime organizado-transfronteiriço, que instalação, preservação e expansão da corrupção, bem como um "aparato de segurança". O Supremo Tribunal Federal do Brasil não é uma Corte Constitucional, mas exerce com ênfase crescente o controle de constitucionalidade e o papel de Tribunal contramajoritário.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length3 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 3, 2020
LanguagePortuguese

Table of contents

1SIGLAS E ABREVIATURAS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I - TRATADOS INTERNACIONAIS E INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO
51.1 - Tratados Internacionais
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61.1.1 - Questão terminológica
71.1.2 - Internalização, interpretação e aplicação
81.1.3 - Modificação, suspensão e extinção
91.1.4 - E o Direito Interno
101.1.5 - E o Supremo Tribunal Federal
111.2 - Internacionalização do Direito
121.2.1 - O olhar metodológico de Mireille Delmas-Marty: atores, fatores e processos
131.2.2 - Atores Internacionais
141.2.2.1 - Transparência Internacional
151.2.2.2 - Banco Mundial
161.2.2.4 - Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC)
171.2.2.5 - Mecanismo de Seguimento de Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC)
181.2.3 - Atores Nacionais
191.2.3.1 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
201.2.3.2 - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
211.2.3.3 - Controladoria Geral da União (CGU)
221.2.3.4 - Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF)
23CAPÍTULO II - CORRUPÇÃO, ÉTICA JUDICIAL E TRATADOS INTERNACIONAIS
24CORRUPÇÃO, ÉTICA JUDICIAL E TRATADOS INTERNACIONAIS
252.1 - Aproximação
262.2 - Ética Judicial
272.3 - Tratados Internacionais
282.3.1 - Convenção Interamericana Contra a Corrupção (OEA)
292.3.2 - Convenção Contra a Corrupção das Nações Unidas
302.3.3 - Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
31CAPÍTULO III - COMBATE À CORRUPÇÃO e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: estudo de caso
32COMBATE À CORRUPÇÃO e o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: estudo de caso
333.1 - (De)formação do Poder Judiciário
343.2 - Tribunal Contramajoritário
353.3 - Foro por Prerrogativa
363.4 - Estudo de caso
37CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
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ComplianceAdrienny Rúbia de Oliveira Soares, Alexandre Aguilar Santos, Aline Teodoro de Moura, Ana Continentino, Ana Frazão, Ana Luísa Macêdo Carvalho, Arthur Rodrigues da Silva, Artur de Brito Gueiros Souza, Bárbara Simões Narciso, Brenda Dutra Franco, Bruno Prima, Carlos Goettenauer, Carolina Guimarães Ayupe, Caroline da Rosa Pinheiro, Caroline de Andrade, Caroline Victor Soeiro Cabral, Elizabete Rosa de Mello, Fabrício de Souza Oliveira, Gabriel Ribeiro Brega, Hugo Vidigal Ferreira Neto, Jéssica Acocella, Karen Artur, Kelly Cristine Baião Sampaio, Leandro de Matos Coutinho, Luciano Benetti Timm, Maria Carolina França, Mariana Pinto, Matheus de Alencar e Miranda, Matheus Sturari, Milton Barossi Filho, Natanael Santos da Costa, Pedro Freitas Teixeira, Pedro Lucas Barão de Souza, Rachel Sztajn, Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Raquel Bellini de Oliveira Salles, Renato Vieira Caovilla, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva, Rodrigo Valverde, Tereza Cristina A. M. Gorito, Yasmin Oliveira Dutra25h 5m$25 · $0.00
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