O adágio pro societate e a pronúncia ao Júri Popular
By Catharina Fernandez
Length3h 36m
About this audiobook
A presente obra representa pesquisa sobre a aplicação do adágio in dubio pro societate, utilizando-se, para tanto, do recorte concernente à aplicação do princípio quando da pronúncia do acusado ao Júri Popular. Aplica-se o in dubio pro societate se verificada a existência de dúvida quanto à responsabilidade penal do acusado, invocando-se o dito princípio para que seja o réu pronunciado, ainda que haja divergência contundente quanto à materialidade delitiva ou aos indícios suficientes de autoria, indispensáveis à pronúncia, para que a dúvida seja posteriormente dirimida pelo Tribunal do Júri, em total arrepio à legislação vigente. O in dubio pro societate, em verdade, trata-se de violação expressa ao sistema acusatório adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro, afastando princípios constitucionalmente protegidos como o estado de inocência e o in dubio pro reo, em total dissenso aos preceitos nos quais se fundam o Estado Democrático de Direito, acarretando insanáveis prejuízos à defesa do acusado. A mais disso, a aplicação do apotegma viola a própria jurisdição, entendida como direito fundamental, pois permite a flexibilização de princípios indispensáveis como a indeclinabilidade da jurisdição e o devido processo legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 29, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3O TRIBUNAL DO JÚRI
42.1 O TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNDO
52.2 O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
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62.3 O JÚRI COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
72.4 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO JÚRI
82.5 O RITO DO JÚRI NO DIREITO BRASILEIRO
9A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE
103.1 OS REQUISITOS PARA A PRONÚNCIA
113.2 A IMPRONÚNCIA
123.3 A ORIGEM DO IN DUBIO PRO SOCIETATE
133.4 A INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA
14VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
154.1 DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
164.2 A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO
174.3 A VIOLAÇÃO DO CÂNONE DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
18O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
19DERRADEIRAS CONSIDERAÇÕES
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