O adágio pro societate e a pronúncia ao Júri Popular
By Catharina Fernandez
Length3h 36m
About this audiobook
A presente obra representa pesquisa sobre a aplicação do adágio in dubio pro societate, utilizando-se, para tanto, do recorte concernente à aplicação do princípio quando da pronúncia do acusado ao Júri Popular. Aplica-se o in dubio pro societate se verificada a existência de dúvida quanto à responsabilidade penal do acusado, invocando-se o dito princípio para que seja o réu pronunciado, ainda que haja divergência contundente quanto à materialidade delitiva ou aos indícios suficientes de autoria, indispensáveis à pronúncia, para que a dúvida seja posteriormente dirimida pelo Tribunal do Júri, em total arrepio à legislação vigente. O in dubio pro societate, em verdade, trata-se de violação expressa ao sistema acusatório adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro, afastando princípios constitucionalmente protegidos como o estado de inocência e o in dubio pro reo, em total dissenso aos preceitos nos quais se fundam o Estado Democrático de Direito, acarretando insanáveis prejuízos à defesa do acusado. A mais disso, a aplicação do apotegma viola a própria jurisdição, entendida como direito fundamental, pois permite a flexibilização de princípios indispensáveis como a indeclinabilidade da jurisdição e o devido processo legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJun 29, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
113.2 A IMPRONÚNCIA
2INTRODUÇÃO
123.3 A ORIGEM DO IN DUBIO PRO SOCIETATE
3O TRIBUNAL DO JÚRI
133.4 A INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA
42.1 O TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNDO
14VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
52.2 O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
154.1 DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
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62.3 O JÚRI COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
164.2 A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO
72.4 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO JÚRI
174.3 A VIOLAÇÃO DO CÂNONE DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
82.5 O RITO DO JÚRI NO DIREITO BRASILEIRO
18O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
9A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE
19DERRADEIRAS CONSIDERAÇÕES
103.1 OS REQUISITOS PARA A PRONÚNCIA
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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