
Length25h 4m
About this audiobook
"(...)Neste contexto, a obra já nasce atual e relevante, pois é preciso verificar, rectius, investigar como as corporações privadas e os organismos públicos estão lidando com estes desafios na sua gestão interna e nas suas relações com seus investidores/administrados. Como elaborar, executar e fiscalizar programas de integridade em organizações complexas, de modo que todos os executivos e empregados (do menor ao maior nível) estejam a eles sujeitos e possam por ele ser punidos, se necessário.
A primeira parte da obra, de cunho teórico, reúne 14 (catorze) artigos sobre as mais diversas áreas do conhecimento em que o tema transita, não apenas na ciência jurídica, mas também na análise de institutos jurídicos sob viés da Economia e da Sociologia. Os autores/colaboradores buscaram apresentar, a partir de um tema específico, múltiplas facetas sobre o compliance e sua aplicação tanto pelo setor público quanto pelo privado.
A diversidade de abordagens imprime caráter inter e multidisciplinar ao livro, permitindo ao leitor percorrer temas os mais variados, tais como: (i) direito societário (responsabilidade civil dos administradores de companhias pela falha em instituir ou conferir efetividade a mecanismos internos de controle); (ii) direito falimentar (compliance e insolvência empresarial); (iii) mercado de capitais (compliance na era da governança ambiental, social e corporativa, efeitos na qualidade de vida e nos mercados); (iv) direito administrativo (programas de compliance e integridade nas contratações públicas, mapeamento normativo de Estados, Capitais e Municípios brasileiros quanto à regulamentação e implantação de seus programas e compliance nas empresas estatais); (v) proteção de dados e direitos fundamentais (governança e programa de privacidade, compliance como instrumento de inclusão e compliance de dados e incidente de segurança na proteção aos dados pessoais privados); (vi) direito do trabalho (compliance trabalhista: entre o comportamento e as instituições e compliance, investigações internas e direitos do empregado); (vii) direito penal (compliance e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo) e (viii) direito tributário (programas de integridade e estímulo à conformidade tributária, a obrigação tributária como processo e a conformidade aplicada aos procedimentos)".
Trecho do prefácio de Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Business and Economics
Length25 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2AGRADECIMENTOS
3Primeira Parte Teoria
4EFETIVIDADE DOS MECANISMOS INTERNOS DE CONTROLE DA COMPANHIA E A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
5COMPLIANCE: DESAFIOS REGULATÓRIOS A PARTIR DO MAPEAMENTO NORMATIVO DE ESTADOS, CAPITAIS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
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6COMPLIANCE DE DADOS E INCIDENTES DE SEGURANÇA
7COMPLIANCE, INVESTIGAÇÕES INTERNAS E DIREITOS DO EMPREGADO
8REGULAÇÃO FINANCEIRA, COMPLIANCE E AS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
9COMPLIANCE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
10O COMPLIANCE NA ERA DA ESG: UMA RESPOSTA A SEAN J. GRIFFITH
11COMPLIANCE TRABALHISTA: ENTRE O COMPORTAMENTO E AS INSTITUIÇÕES
12EFEITOS PRÁTICOS DA ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA: OS MALEFÍCIOS DA FALTA DE PARÂMETROS E RIGOR, UMA RELEITURA DA AVALIAÇÃO DE CONDUTA E O VALOR DO BACKGROUND CHECK NAS EMPRESAS ESTATAIS
13GOVERNANÇA E PROGRAMA DE PRIVACIDADE: PARA ALÉM DAS APARÊNCIAS E DA ADEQUAÇÃO
14O COMPLIANCE E A INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL
15ENVIRONMENT, SOCIAL AND CORPORATE GOVERNANCE: QUALIDADE DE VIDA E MERCADOS
16A EXIGÊNCIA DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
17DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA EMPRESA: O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO
18Parte II PRÁTICA
19COMPLIANCE: ENTRE TEORIA E PRÁTICA. REGULAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS
20CONFLITO DE INTERESSES, NOVO MERCADO E EFICIÊNCIA AUTORREGULATÓRIA: O COMPROMISSO FIRMADO PELAS COMPANHIAS LISTADAS NA B3
21O COMPLIANCE DE DADOS PESSOAIS DAS SOCIEDADES DO “NOVO MERCADO”
22COMPLIANCE CONSUMERISTA: UM ESTUDO DA QUALIDADE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DAS COMPANHIAS LISTADAS NO NOVO MERCADO BRASILEIRO
23COMPLIANCE TRABALHISTA: CONTEÚDO MÍNIMO E EFICIÊNCIA AUTORREGULATÓRIA DA B3
24PROGRAMAS DE CONFORMIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE DAS COMPANHIAS DO NOVO MERCADO
25ENFORCEMENT E COMPLIANCE: DESAFIOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES. UM PANORAMA DO NOVO MERCADO
26O COMPROMISSO CONCORRENCIAL NOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DAS COMPANHIAS DO NOVO MERCADO1
27B3 E LEI 13.303/2016: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE DAS ESTATAIS LISTADAS NO NOVO MERCADO À LUZ DAS EXIGÊNCIAS DA LEI 13.303/2016