Impenhorabilidade Do Bem De Família
By José Franklin De Sousa
Length9h 13m
About this audiobook
A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à residência do devedor. Outros Estados adotaram aquela norma, e assim criou-se o instituto denominado de homestead.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length9 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateDec 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
2É uma
3Mesmo a
4principalmente
5rural
Show all chaptersShow less
6individualizados
7os
8Outra diferença
9requerimento dos
10trata esta
11sim
12inovação em nossa
13objetivo de dar publicidade ao ato, evitando questionamento futuro.
14refere-se apenas a
15serem alienados
16A dissolução da sociedade não extingue por si
17prejuízo aos menores, deverá indeferir a extinção da proteção.
18conforme a
19central de sua abrangência.
20________ 3 Rufus Waples, apud AZEVEDO, 2007, p. 102.
21para
22ou
23„sentença
24inalienabilidade e impenhorabilidade.
25concedida em contrato de locação.
26Mutatis mutandis, quer
27tem
28Além de
29alguns, tal metodologia não se encontra esgotada em nosso País.
30Dessa
31Ana Paula Corrêa Ramos. Diferenças entre
32bem de família legal e convencional.
33terceiro
34iniciativa dos
35patrimônio líquido dos instituidores.
36Essa mudança drástica no novo diploma tem
37individualizados
38De qualquer forma, o que importa como
39tal
40tocante
41com
42os
43sofrer
44responsável pela
45requerimento dos
46Uma de
47das
48demais
49decurso de prazo para impugnação.
50Nesse caso, segundo ainda o mesmo artigo
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