Proteção social para trabalhadores inseridos na economia de plataformas digitais no Brasil
análise da proposta de regulaçãoBy Ricardo Colares de Oliveira
Length10h 26m
About this audiobook
O trabalho plataformizado é uma realidade atual e prover a proteção social aos seus trabalhadores sem inviabilizar o atual formato é dever do Estado brasileiro, visto que de um lado estão os trabalhadores atualmente sem a devida definição legal da atividade, assim como as empresas que exploram os serviços sem qualquer ônus ao argumento de serem eles profissionais autônomos. Esta obra, portanto, após as pesquisas, tem a pretensão de indicar o caminho para o Brasil pensar uma legislação justa para ambos os lados.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length10 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 - O TRABALHO NA ECONOMIA EM PLATAFORMA DIGITAL E A INFORMALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
41.1 Trabalho, neoliberalismo e revolução tecnológica
51.2 Informalidade nas relações de trabalho no Brasil
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61.3 O constitucionalismo social brasileiro e a regulação do direito ao trabalho
72 - TRABALHO DECENTE VERSUS TRABALHO PRECÁRIO: ANÁLISE DA REALIDADE DOS TRABALHADORES QUE LABORAM VIA PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL
82.1 O avanço tecnológico como causa da precariedade do trabalho
92.2 Trabalho precário em plataformas digitais
102.3 Trabalho decente versus trabalho precário do trabalho em plataforma digital no Brasil
113 - TRABALHADORES EM PLATAFORMAS DIGITAIS E PROTEÇÃO SOCIAL
123.1 Causas de permanência na informalidade e a consequente falta de proteção social dos trabalhadores plataformizados no Brasil
133.2 Proteção social e o Estado brasileiro – políticas brasileiras e capitalismo
143.3 Os custos dos direitos e a efetividade da proteção social aos trabalhadores plataformizados
153.4 Experiências internacionais de proteção dos trabalhadores em plataforma digital
163.5 Vedação do retrocesso social e o princípio da proteção social dos trabalhadores em plataforma digital no Brasil
174 - TRABALHADORES EM PLATAFORMAS DIGITAIS, PERSPECTIVAS DE INCLUSÃO SOCIAL: ANÁLISE E REVISÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2024
184.1 Projeto de Lei nº 12/2024
194.2 Proposta de Projeto de Lei para os trabalhadores por plataforma digital no Brasil
20CONCLUSÃO
21ANEXOS
22ANEXO A – INTEIRO TEOR DA DECISÃO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
23ANEXO B – PROJETO DE LEI COMPLEM ENTAR Nº 12/2024
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
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Você é o que você fazBen Horowitz7h 51m4.2 (17.9K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m4.1 (40.1K)$4.60 · $0.00
Como fazer um ótimo trabalho sem ser um babacaPaul Woods3h 31m4.1 (1.8K)$10 · $0.00
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