Politics and Government

Análise do Sistema Brasileiro de Incorporação dos Tratados Internacionais

By Caroline Daher

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 9m

About this audiobook

Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratado internacional na ordem interna. A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras brasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica como se dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema. "O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois no chamado "mundo globalizado" em que vivemos, os tratados de direitos humanos – como bem ressalta a autora –, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade internacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantias da pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional." Miguel Daladier Barros. Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o conhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 31, 2020

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

131.5.5. Quanto à matéria

2INTRODUÇÃO

141.5.6. Quanto aos efeitos

31. TRATADOS INTERNACIONAIS

151.6. Estrutura dos tratados

41.1. Antecedentes históricos

162. ANÁLISE DA INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS AO SISTEMA BRASILEIRO

51.2. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

172.1. Incorporação dos tratados internacionais comuns no sistema brasileiro

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61.3. Tratados internacionais: conceitos

182.2. Fase da negociação

71.4. Terminologia

192.3. Fase da assinatura

81.5. Classificação dos tratados

202.4. Fase da ratificação

91.5.1. Quanto ao número de contratantes

212.5. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos: a regra do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil

101.5.2. Quanto ao procedimento de conclusão

222.6. Controle de convencionalidade

111.5.3. Quanto à execução no tempo

23CONCLUSÃO

121.5.4. Quanto à possibilidade de adesão