Politics and Government

Análise do Sistema Brasileiro de Incorporação dos Tratados Internacionais

By Caroline Daher

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length3h 9m

About this audiobook

Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratado internacional na ordem interna. A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras brasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica como se dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema. "O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois no chamado "mundo globalizado" em que vivemos, os tratados de direitos humanos – como bem ressalta a autora –, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade internacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantias da pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional." Miguel Daladier Barros. Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o conhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length3 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 31, 2020

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

31. TRATADOS INTERNACIONAIS

41.1. Antecedentes históricos

51.2. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

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61.3. Tratados internacionais: conceitos

71.4. Terminologia

81.5. Classificação dos tratados

91.5.1. Quanto ao número de contratantes

101.5.2. Quanto ao procedimento de conclusão

111.5.3. Quanto à execução no tempo

121.5.4. Quanto à possibilidade de adesão

131.5.5. Quanto à matéria

141.5.6. Quanto aos efeitos

151.6. Estrutura dos tratados

162. ANÁLISE DA INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS AO SISTEMA BRASILEIRO

172.1. Incorporação dos tratados internacionais comuns no sistema brasileiro

182.2. Fase da negociação

192.3. Fase da assinatura

202.4. Fase da ratificação

212.5. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos: a regra do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil

222.6. Controle de convencionalidade

23CONCLUSÃO