Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento Tributário
limites e possibilidades na perspectiva da CSRFBy José Luiz Bordignon
Length5h 3m
About this audiobook
Muito usada por grandes empresas com a finalidade de obter uma economia de tributos, a amortização de ágio como instrumento de planejamento tributário, gerado na aquisição de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, tem revelado uma forte dissensão entre os conselheiros fazendários e os representantes dos contribuintes no que se refere aos limites e possibilidades de sua dedução como despesa na apuração do IRPJ e CSLL, retratada pelo percentual de julgados decidido pelo voto de qualidade.
As respostas ao problema apresentado foram buscadas nos acórdãos proferidos pela CSRF, no período compreendido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017, que serão explicitadas no decorrer deste estudo.
Nesse contexto, a pesquisa se insere na problemática de compreender quais requisitos são levados em consideração pelos Conselheiros para considerar válido o planejamento tributário aqui estudado, mantendo-se seus efeitos e a consequente economia de tributos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
21.2 OBJETIVOS
31.2.1 Objetivo Geral
41.2.2 Objetivos Específicos
51.2.3 Estrutura do Trabalho
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62. MÉTODO DE PESQUISA
73. O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
83.1 O ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E O SISTEMA TRIBUTÁRIO
93.2 PRINCÍPIOS E REGRAS APLICADOS À TRIBUTAÇÃO
104. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
114.1 DELIMITAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
124.2 PRINCÍPIOS APLICADOS AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
134.2.1 Princípio da Legalidade
144.2.2 Princípio da Isonomia
154.2.3 Princípio da Boa-Fé
164.2.4 Princípio da Capacidade Contributiva
174.2.5 Princípio da Autonomia Privada e Liberdade Fiscal
184.2.6 Princípio da Solidariedade Social
194.3 TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL
204.4 VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
214.4.1 Simulação
224.4.2 Abuso de Direito
234.4.3 Fraude À Lei
244.5 A DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – REQUALIFICAÇÃO DOS FATOS
255. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E ÁGIO NAS OPERAÇÕES
265.1 REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
275.1.1 Transformação
285.1.2 Incorporação
295.1.3 Fusão
305.1.4 Cisão
315.1.5 Procedimento Legal em Operações Societárias
325.1.6 Comentários sobre a Legislação Aplicável
335.2 O ÁGIO NAS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
345.2.1 Considerações Gerais
355.2.2 Definição de Ágio
365.2.3 Formação e Aproveitamento do Ágio como Despesa na Apuração do Lucro
376. SÍNTESE DO REFERENCIAL TEÓRICO APRESENTADO NOS CAPÍTULOS III e IV
387. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF
397.1 ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CARF
407.2 PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA A SELEÇÃO DOS ACÓRDÃOS A SEREM ANALISADOS
417.3 ANÁLISE DOS JULGADOS
427.3.1 Das Razões de Decidir
437.3.1.1 Do Voto Vencedor
447.3.1.2 Do Voto Vencido
457.3.2 Requisitos de Validade na Perspectiva da CSRF
467.4 ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CSRF
477.4.1 Operações Entre Partes Vinculadas
487.4.2 Operações que Envolvem a Transferência de Ágio
497.4.3 Comprovação do Dispêndio na Aquisição do Investimento
508. CONCLUSÃO
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
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