Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento Tributário
limites e possibilidades na perspectiva da CSRFBy José Luiz Bordignon
Length5h 3m
About this audiobook
Muito usada por grandes empresas com a finalidade de obter uma economia de tributos, a amortização de ágio como instrumento de planejamento tributário, gerado na aquisição de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, tem revelado uma forte dissensão entre os conselheiros fazendários e os representantes dos contribuintes no que se refere aos limites e possibilidades de sua dedução como despesa na apuração do IRPJ e CSLL, retratada pelo percentual de julgados decidido pelo voto de qualidade.
As respostas ao problema apresentado foram buscadas nos acórdãos proferidos pela CSRF, no período compreendido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017, que serão explicitadas no decorrer deste estudo.
Nesse contexto, a pesquisa se insere na problemática de compreender quais requisitos são levados em consideração pelos Conselheiros para considerar válido o planejamento tributário aqui estudado, mantendo-se seus efeitos e a consequente economia de tributos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
265.1 REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
21.2 OBJETIVOS
275.1.1 Transformação
31.2.1 Objetivo Geral
285.1.2 Incorporação
41.2.2 Objetivos Específicos
295.1.3 Fusão
51.2.3 Estrutura do Trabalho
305.1.4 Cisão
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62. MÉTODO DE PESQUISA
315.1.5 Procedimento Legal em Operações Societárias
73. O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
325.1.6 Comentários sobre a Legislação Aplicável
83.1 O ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E O SISTEMA TRIBUTÁRIO
335.2 O ÁGIO NAS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
93.2 PRINCÍPIOS E REGRAS APLICADOS À TRIBUTAÇÃO
345.2.1 Considerações Gerais
104. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
355.2.2 Definição de Ágio
114.1 DELIMITAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
365.2.3 Formação e Aproveitamento do Ágio como Despesa na Apuração do Lucro
124.2 PRINCÍPIOS APLICADOS AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
376. SÍNTESE DO REFERENCIAL TEÓRICO APRESENTADO NOS CAPÍTULOS III e IV
134.2.1 Princípio da Legalidade
387. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF
144.2.2 Princípio da Isonomia
397.1 ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CARF
154.2.3 Princípio da Boa-Fé
407.2 PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA A SELEÇÃO DOS ACÓRDÃOS A SEREM ANALISADOS
164.2.4 Princípio da Capacidade Contributiva
417.3 ANÁLISE DOS JULGADOS
174.2.5 Princípio da Autonomia Privada e Liberdade Fiscal
427.3.1 Das Razões de Decidir
184.2.6 Princípio da Solidariedade Social
437.3.1.1 Do Voto Vencedor
194.3 TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL
447.3.1.2 Do Voto Vencido
204.4 VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
457.3.2 Requisitos de Validade na Perspectiva da CSRF
214.4.1 Simulação
467.4 ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CSRF
224.4.2 Abuso de Direito
477.4.1 Operações Entre Partes Vinculadas
234.4.3 Fraude À Lei
487.4.2 Operações que Envolvem a Transferência de Ágio
244.5 A DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – REQUALIFICAÇÃO DOS FATOS
497.4.3 Comprovação do Dispêndio na Aquisição do Investimento
255. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E ÁGIO NAS OPERAÇÕES
508. CONCLUSÃO
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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