Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento Tributário

limites e possibilidades na perspectiva da CSRFBy José Luiz Bordignon
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length5h 3m

About this audiobook

Muito usada por grandes empresas com a finalidade de obter uma economia de tributos, a amortização de ágio como instrumento de planejamento tributário, gerado na aquisição de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, tem revelado uma forte dissensão entre os conselheiros fazendários e os representantes dos contribuintes no que se refere aos limites e possibilidades de sua dedução como despesa na apuração do IRPJ e CSLL, retratada pelo percentual de julgados decidido pelo voto de qualidade. As respostas ao problema apresentado foram buscadas nos acórdãos proferidos pela CSRF, no período compreendido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017, que serão explicitadas no decorrer deste estudo. Nesse contexto, a pesquisa se insere na problemática de compreender quais requisitos são levados em consideração pelos Conselheiros para considerar válido o planejamento tributário aqui estudado, mantendo-se seus efeitos e a consequente economia de tributos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length5 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 5, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

11. INTRODUÇÃO
21.2 OBJETIVOS
31.2.1 Objetivo Geral
41.2.2 Objetivos Específicos
51.2.3 Estrutura do Trabalho
Show all chapters
62. MÉTODO DE PESQUISA
73. O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
83.1 O ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E O SISTEMA TRIBUTÁRIO
93.2 PRINCÍPIOS E REGRAS APLICADOS À TRIBUTAÇÃO
104. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
114.1 DELIMITAÇÃO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
124.2 PRINCÍPIOS APLICADOS AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
134.2.1 Princípio da Legalidade
144.2.2 Princípio da Isonomia
154.2.3 Princípio da Boa-Fé
164.2.4 Princípio da Capacidade Contributiva
174.2.5 Princípio da Autonomia Privada e Liberdade Fiscal
184.2.6 Princípio da Solidariedade Social
194.3 TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL
204.4 VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
214.4.1 Simulação
224.4.2 Abuso de Direito
234.4.3 Fraude À Lei
244.5 A DESCONSIDERAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA – REQUALIFICAÇÃO DOS FATOS
255. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E ÁGIO NAS OPERAÇÕES
265.1 REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
275.1.1 Transformação
285.1.2 Incorporação
295.1.3 Fusão
305.1.4 Cisão
315.1.5 Procedimento Legal em Operações Societárias
325.1.6 Comentários sobre a Legislação Aplicável
335.2 O ÁGIO NAS OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
345.2.1 Considerações Gerais
355.2.2 Definição de Ágio
365.2.3 Formação e Aproveitamento do Ágio como Despesa na Apuração do Lucro
376. SÍNTESE DO REFERENCIAL TEÓRICO APRESENTADO NOS CAPÍTULOS III e IV
387. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF
397.1 ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CARF
407.2 PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA A SELEÇÃO DOS ACÓRDÃOS A SEREM ANALISADOS
417.3 ANÁLISE DOS JULGADOS
427.3.1 Das Razões de Decidir
437.3.1.1 Do Voto Vencedor
447.3.1.2 Do Voto Vencido
457.3.2 Requisitos de Validade na Perspectiva da CSRF
467.4 ANÁLISE CRÍTICA DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CSRF
477.4.1 Operações Entre Partes Vinculadas
487.4.2 Operações que Envolvem a Transferência de Ágio
497.4.3 Comprovação do Dispêndio na Aquisição do Investimento
508. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Compartilhamento dos Bens PúblicosAlexandre Rosa Lopes10h 42m$11 · $0.00
Como Decide a Justiça do Trabalho?Suzanne Teixeira Odane Rodrigues Guimarães5h 15m$12 · $0.00
Evidências da gestão pública orientada por resultadoRicardo Marinho2h 43m$12 · $0.00
CPC na jurisprudência - 1 ED - 2018Fernanda Tartuce, André Roque, Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Machado, Zulmar Duarte127h 32m$29 · $0.00
Veto Presidencial ao Direito Social à Educação como Vetor do Simbolismo ConstitucionalWellington Santos de Almeida6h 25m$13 · $0.00
Guerreiros de Cristo na Terra de Santa CruzRenato Pereira Brandão5h 16m$12 · $0.00
As Centralidades, Consumo e Práticas Espaciais na Expansão Urbana de Rondonópolis – Mato GrossoMaria Claudenir Lima Pavan, Reges Sodré da Luz Silva Dias4h 46m$27 · $0.00
Gestão de orçamento públicoJaciel Arruda da Silva Costa7h 30m$25 · $0.00
A Previdência Privada E O Desenvolvimento Do BrasilCesar Alves Martins2h 30m$7 · $0.00
A Modulação dos Efeitos da Decisão de InconstitucionalidadeBruno Moraes Faria Monteiro Belem10h 42m$14 · $0.00
Gestão e Avaliação em Larga EscalaCélia Regina Alves Dias dos Santos6h 48m$13 · $0.00
Fatores do reconhecimento de ativos fiscais diferidosMárcio Robson Costa2h 8m$10 · $0.00
Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural e Inadimplemento do CompradorAdwardys Barros Vinhal5h 49m$16 · $0.00
Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação JudicialSaulo Medeiros1h 4m$8 · $0.00
A promoção da accountability pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas GeraisLeandro Curty Bergamini3h 1m$10 · $0.00
Entre instituições e racionalidadeCarla V. Ribeiro Sales6h 16m$12 · $0.00
Avaliação Econômica E Financeira De EmpresasValter Saurin & Luiz Fernando Silva Saurin5h 27m4.8 (14)$5 · $0.00
Arbitragem no BrasilJardel Ulisses Alves de Sousa3h 31m$10 · $0.00
Direito de assistência à saúde suplementar - 1ED - 2026Marlus Keller Riani22h 11m$22 · $0.00