Fontes de Custeio da Seguridade Social
divergências jurisprudenciais no âmbito dos tribunais superioresBy Silvia Marinho Pereira Santos Netto
Length7h 24m
About this audiobook
O livro apresenta um estudo sobre a evolução histórica da seguridade social no Brasil, abordando o tema a partir do surgimento da proteção social no país com a fundação da Santa Casa de Misericórdia, passando pelos planos mutualistas até chegar à forma como foi delineada na Constituição Federal de 1988, objetivando a melhor compreensão da sistemática atual. Após essa contextualização, é realizada uma análise segundo as legislações tributárias constitucional e infraconstitucional, com foco nas bases de cálculo das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, levando em consideração a finalidade da norma e as limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando os princípios constitucionais atinentes à matéria.
Após, há uma análise comparativa dos julgamentos referentes às contribuições sociais incidentes sobre: a) a folha de salário e demais rendimentos do trabalho; b) a receita ou faturamento e c) o lucro. Foram catalogadas e analisadas as decisões do STF e do STJ sobre o tema durante cinco anos (01/01/2016 a 01/01/2021).
Pretendeu-se, com o presente estudo, analisar quais são as incoerências existentes nos julgamentos colidentes realizados pelos tribunais superiores sobre o custeio da seguridade social e as consequências advindas com essas contradições para o contribuinte, tendo como escopo possibilitar a reflexão sobre o tema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 4, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
284.1.2 ADICIONAL DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA
21
294.1.3 SALÁRIO-MATERNIDADE
3INTRODUÇÃO
304.1.4 SALÁRIO PATERNIDADE
42
314.1.5 AVISO PRÉVIO INDENIZADO
5A EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL
324.1.6 IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA
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63
334.1.7 VALE-TRANSPORTE
7CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
344.1.8 SALÁRIO-MATERNIDADE
83.1 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA A SEGURIDADE SOCIAL
354.1.9 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS
93.1.1 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO
364.2 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO
103.1.2 RECEITA OU FATURAMENTO
374.2.1 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
113.1.3 LUCRO
384.2.2 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
123.1.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS
394.2.3 STF: RE 574706-PR
133.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
404.2.4 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
143.2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA
414.2.5 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR E DEMAIS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – FUNRURAL
153.2.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
424.3 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
163.2.3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE
434.3.1 CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - BASE DE CÁLCULO DA CSLL E DO IRPJ
173.2.4 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
444.3.2 CRÉDITOS FICTOS DE IPI - BASE DE CÁLCULO DA CSLL E IRPJ
183.2.5 PRINCÍPIO DA IMUNIDADE DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
454.3.3 REINTEGRA
193.2.6 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
465
203.2.7 PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E COFINS
47CONCLUSÃO
214
48ANEXOS
22DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE AS FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
491 PESQUISA STJ - PERÍODO 01/01/2016 A 01/01/2021: 1.1 EMENTA / INDEXAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO E EMPREGADOR E FOLHA E SALÁRIO - 29 ACÓRDÃOS
234.1 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO
502 STJ: 2.1 EMENTA / INDEXAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO E EMPRESA E FOLHA E SALÁRIO - 25 ACÓRDÃOS
244.1.1 FÉRIAS
513 STJ - EMENTA / INDEXAÇÃO: CONTRIBUIÇÃO E EMPRESA E FOLHA E SALÁRIO: 3.1 JULGAMENTO 01/01/2016 A 01/01/2021 – 25 ACÓRDÃOS
254.1.1.1 FÉRIAS USUFRUÍDAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS
524 CONTRIBUIÇÃO E EMPRESA E LUCRO - 74 ACÓRDÃOS
264.1.1.2 FÉRIAS INDENIZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS
535 PESQUISA STF - PERÍODO 01/01/2016 A 01/01/2021: 5.1 CONTRIBUIÇÃO E EMPREGADOR E FOLHA E SALÁRIO - 14 ACÓRDÃOS
274.1.1.3 ABONO DE FÉRIAS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
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