Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicas

análise do PPA 2016-2019 do Estado de Goiás e o controle de contasBy Vera Núbia Zandonadi Gomes
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 13m

About this audiobook

Tem-se um estudo teórico e empírico que constata que o sistema orçamentário no contexto constitucional e infraconstitucional é suficiente para se desenvolver um planejamento financeiro responsável em seu desenho abstrato, mas ainda é utilizado de forma ineficiente. A pesquisa investiga, com metodologia de abordagem de estudo de caso e procedimentos de análise qualitativas e quantitativas, se o PPA 2016-2019 do Estado de Goiás pode ser considerado instrumento de planejamento eficaz no controle da execução de políticas públicas, análise feita entrelaçando as nuances das LDOs e LOAs do mesmo período. Ainda demonstra como está o controle de políticas públicas no cenário nacional, especialmente por parte dos Tribunais de Contas, momento que certifica a sua contribuição para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Verifica o panorama do controle de políticas públicas por parte do TCE-GO, no mesmo espaço temporal, em relação aos programas do PPA objeto do caso. Diante do cenário detectado, propõe-se, com base na boa governança no setor público, painel de "Acompanhamento Sistemático do PPA Vigente", funcionando de forma sistemática, fornecendo dados que possibilitem direcionamentos para ações de controle com áreas de maior risco, gerando maior valor para a sociedade na garantia de direitos fundamentais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 28, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
31.1 DELIMITAÇÃO EPISTEMOLÓGICA
41.2 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA
51.3 JUSTIFICATIVA
Show all chapters
61.4 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS
71.5 REFERENCIAIS TEÓRICOS
81.6 HIPÓTESES
91.7 ARTICULAÇÃO COM A PRÁTICA PROFISSIONAL
101.8 ASPECTOS METODOLÓGICOS
111.9 ESTRUTURA DO TRABALHO
122 O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
132.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SUA DIMENSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – REFLEXO DIRETO NO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
142.2 GASTO PÚBLICO E O CUSTO DOS DIREITOS
152.3 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO
162.4 O PLANO PLURIANUAL E O SEU DESENVOLVIMENTO NO BRASIL
172.5 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-SUA FINALIDADE E FUNÇÕES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
182.6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUA INTER-RELAÇÃO COM AS DEMAIS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
192.7 PLANEJAMENTO FINANCEIRO RESPONSÁVEL
202.8 LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
213 ANÁLISE EMPÍRICA DO PPA 2016-2019 DO ESTADO DE GOIÁS - EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
223.1 DISTINÇÕES NECESSÁRIAS DOS CONCEITOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
233.2 CONTRASTE ENTRE AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS LIGADAS AO PPA 2016-2019 DO ESTADO DE GOIÁS
243.3 AS FASES DA DESPESA PÚBLICA E SEUS CONCEITOS ESSENCIAIS
253.4 ANÁLISE DO PLANEJAMENTO NO PPA 2016-2019 VS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS
264 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
274.1 PANORAMA GERAL DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
284.2 PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
294.3 IMPRESCINDIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
304.4 PANORAMA DO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS DENTRO DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ENTRE O PERÍODO DE 2016-2019
314.5 PPA 2016-2019 E AS OPORTUNIDADES PERDIDAS NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS
325 DIRECIONAMENTOS DA BOA GOVERNANÇA NO PLANEJAMENTO
335.1 GOVERNANÇA PRIVADA APLICADA NO SETOR PÚBLICO
345.2 GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR NA EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
355.3 PROPOSTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS DE SISTEMA DE “ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE PPA” SOB O OLHAR DA GOVERNANÇA
366 CONCLUSÃO
37APÊNDICE 1– METODOLOGIA DE EXTRAÇÃO DOS DADOS DO BO – ITEM 3.2
38APÊNDICE 2 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – RELATÓRIO DO BO
39APÊNDICE 3 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 1
40APÊNDICE 4 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 2 E TABELA 1
41APÊNDICE 5 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 3 E TABELA 2
42APÊNDICE 6 – METODOLOGIA DE EXTRAÇÃO DOS DADOS DO BO – ITEM 3.4
43APÊNDICE 7 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – RELATÓRIO DO BO
44APÊNDICE 8 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – RELATÓRIO DO BO + PPA
45APÊNDICE 9 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 4
46APÊNDICE 10 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 5
47APÊNDICE 11 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 6 E TABELA 5
48APÊNDICE 12 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – TABELA 6 E GRÁFICO 7
49APÊNDICE 13 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – QUADRO 3
50APÊNDICE 14 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – QUADROS 4 E 5
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Como Decide a Justiça do Trabalho?Suzanne Teixeira Odane Rodrigues Guimarães5h 15m$12 · $0.00
Evidências da gestão pública orientada por resultadoRicardo Marinho2h 43m$12 · $0.00
CPC na jurisprudência - 1 ED - 2018Fernanda Tartuce, André Roque, Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Machado, Zulmar Duarte127h 32m$29 · $0.00
Veto Presidencial ao Direito Social à Educação como Vetor do Simbolismo ConstitucionalWellington Santos de Almeida6h 25m$13 · $0.00
As Centralidades, Consumo e Práticas Espaciais na Expansão Urbana de Rondonópolis – Mato GrossoMaria Claudenir Lima Pavan, Reges Sodré da Luz Silva Dias4h 46m$27 · $0.00
Gestão de orçamento públicoJaciel Arruda da Silva Costa7h 30m$25 · $0.00
A Previdência Privada E O Desenvolvimento Do BrasilCesar Alves Martins2h 30m$7 · $0.00
A Modulação dos Efeitos da Decisão de InconstitucionalidadeBruno Moraes Faria Monteiro Belem10h 42m$14 · $0.00
Gestão e Avaliação em Larga EscalaCélia Regina Alves Dias dos Santos6h 48m$13 · $0.00
Fatores do reconhecimento de ativos fiscais diferidosMárcio Robson Costa2h 8m$10 · $0.00
Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural e Inadimplemento do CompradorAdwardys Barros Vinhal5h 49m$16 · $0.00
Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação JudicialSaulo Medeiros1h 4m$8 · $0.00
Entre instituições e racionalidadeCarla V. Ribeiro Sales6h 16m$12 · $0.00
A promoção da accountability pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas GeraisLeandro Curty Bergamini3h 1m$10 · $0.00
Avaliação Econômica E Financeira De EmpresasValter Saurin & Luiz Fernando Silva Saurin5h 27m4.8 (14)$5 · $0.00
Arbitragem no BrasilJardel Ulisses Alves de Sousa3h 31m$10 · $0.00
Direito de assistência à saúde suplementar - 1ED - 2026Marlus Keller Riani22h 11m$22 · $0.00
Compartilhamento dos Bens PúblicosAlexandre Rosa Lopes10h 42m$11 · $0.00
Participação socialAna Paula Pereira Flores7h 10m$14 · $0.00