Politics and Government

Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicas

análise do PPA 2016-2019 do Estado de Goiás e o controle de contasBy Vera Núbia Zandonadi Gomes

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Length7h 13m

About this audiobook

Tem-se um estudo teórico e empírico que constata que o sistema orçamentário no contexto constitucional e infraconstitucional é suficiente para se desenvolver um planejamento financeiro responsável em seu desenho abstrato, mas ainda é utilizado de forma ineficiente. A pesquisa investiga, com metodologia de abordagem de estudo de caso e procedimentos de análise qualitativas e quantitativas, se o PPA 2016-2019 do Estado de Goiás pode ser considerado instrumento de planejamento eficaz no controle da execução de políticas públicas, análise feita entrelaçando as nuances das LDOs e LOAs do mesmo período. Ainda demonstra como está o controle de políticas públicas no cenário nacional, especialmente por parte dos Tribunais de Contas, momento que certifica a sua contribuição para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Verifica o panorama do controle de políticas públicas por parte do TCE-GO, no mesmo espaço temporal, em relação aos programas do PPA objeto do caso. Diante do cenário detectado, propõe-se, com base na boa governança no setor público, painel de "Acompanhamento Sistemático do PPA Vigente", funcionando de forma sistemática, fornecendo dados que possibilitem direcionamentos para ações de controle com áreas de maior risco, gerando maior valor para a sociedade na garantia de direitos fundamentais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 28, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

31.1 DELIMITAÇÃO EPISTEMOLÓGICA

41.2 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA

51.3 JUSTIFICATIVA

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61.4 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS

71.5 REFERENCIAIS TEÓRICOS

81.6 HIPÓTESES

91.7 ARTICULAÇÃO COM A PRÁTICA PROFISSIONAL

101.8 ASPECTOS METODOLÓGICOS

111.9 ESTRUTURA DO TRABALHO

122 O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

132.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SUA DIMENSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – REFLEXO DIRETO NO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

142.2 GASTO PÚBLICO E O CUSTO DOS DIREITOS

152.3 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO

162.4 O PLANO PLURIANUAL E O SEU DESENVOLVIMENTO NO BRASIL

172.5 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-SUA FINALIDADE E FUNÇÕES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

182.6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUA INTER-RELAÇÃO COM AS DEMAIS LEIS ORÇAMENTÁRIAS

192.7 PLANEJAMENTO FINANCEIRO RESPONSÁVEL

202.8 LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

213 ANÁLISE EMPÍRICA DO PPA 2016-2019 DO ESTADO DE GOIÁS - EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

223.1 DISTINÇÕES NECESSÁRIAS DOS CONCEITOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

233.2 CONTRASTE ENTRE AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS LIGADAS AO PPA 2016-2019 DO ESTADO DE GOIÁS

243.3 AS FASES DA DESPESA PÚBLICA E SEUS CONCEITOS ESSENCIAIS

253.4 ANÁLISE DO PLANEJAMENTO NO PPA 2016-2019 VS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS

264 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

274.1 PANORAMA GERAL DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

284.2 PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

294.3 IMPRESCINDIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

304.4 PANORAMA DO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS DENTRO DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ENTRE O PERÍODO DE 2016-2019

314.5 PPA 2016-2019 E AS OPORTUNIDADES PERDIDAS NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS

325 DIRECIONAMENTOS DA BOA GOVERNANÇA NO PLANEJAMENTO

335.1 GOVERNANÇA PRIVADA APLICADA NO SETOR PÚBLICO

345.2 GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR NA EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

355.3 PROPOSTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS DE SISTEMA DE “ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE PPA” SOB O OLHAR DA GOVERNANÇA

366 CONCLUSÃO

37APÊNDICE 1– METODOLOGIA DE EXTRAÇÃO DOS DADOS DO BO – ITEM 3.2

38APÊNDICE 2 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – RELATÓRIO DO BO

39APÊNDICE 3 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 1

40APÊNDICE 4 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 2 E TABELA 1

41APÊNDICE 5 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 3 E TABELA 2

42APÊNDICE 6 – METODOLOGIA DE EXTRAÇÃO DOS DADOS DO BO – ITEM 3.4