Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicas
análise do PPA 2016-2019 do Estado de Goiás e o controle de contasBy Vera Núbia Zandonadi Gomes
Length7h 13m
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Tem-se um estudo teórico e empírico que constata que o sistema orçamentário no contexto constitucional e infraconstitucional é suficiente para se desenvolver um planejamento financeiro responsável em seu desenho abstrato, mas ainda é utilizado de forma ineficiente. A pesquisa investiga, com metodologia de abordagem de estudo de caso e procedimentos de análise qualitativas e quantitativas, se o PPA 2016-2019 do Estado de Goiás pode ser considerado instrumento de planejamento eficaz no controle da execução de políticas públicas, análise feita entrelaçando as nuances das LDOs e LOAs do mesmo período. Ainda demonstra como está o controle de políticas públicas no cenário nacional, especialmente por parte dos Tribunais de Contas, momento que certifica a sua contribuição para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Verifica o panorama do controle de políticas públicas por parte do TCE-GO, no mesmo espaço temporal, em relação aos programas do PPA objeto do caso. Diante do cenário detectado, propõe-se, com base na boa governança no setor público, painel de "Acompanhamento Sistemático do PPA Vigente", funcionando de forma sistemática, fornecendo dados que possibilitem direcionamentos para ações de controle com áreas de maior risco, gerando maior valor para a sociedade na garantia de direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 28, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
274.1 PANORAMA GERAL DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21 INTRODUÇÃO
284.2 PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
31.1 DELIMITAÇÃO EPISTEMOLÓGICA
294.3 IMPRESCINDIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
41.2 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA
304.4 PANORAMA DO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS DENTRO DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ENTRE O PERÍODO DE 2016-2019
51.3 JUSTIFICATIVA
314.5 PPA 2016-2019 E AS OPORTUNIDADES PERDIDAS NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS
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61.4 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS
325 DIRECIONAMENTOS DA BOA GOVERNANÇA NO PLANEJAMENTO
71.5 REFERENCIAIS TEÓRICOS
335.1 GOVERNANÇA PRIVADA APLICADA NO SETOR PÚBLICO
81.6 HIPÓTESES
345.2 GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR NA EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
91.7 ARTICULAÇÃO COM A PRÁTICA PROFISSIONAL
355.3 PROPOSTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS DE SISTEMA DE “ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE PPA” SOB O OLHAR DA GOVERNANÇA
101.8 ASPECTOS METODOLÓGICOS
366 CONCLUSÃO
111.9 ESTRUTURA DO TRABALHO
37APÊNDICE 1– METODOLOGIA DE EXTRAÇÃO DOS DADOS DO BO – ITEM 3.2
122 O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
38APÊNDICE 2 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – RELATÓRIO DO BO
132.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SUA DIMENSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – REFLEXO DIRETO NO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
39APÊNDICE 3 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 1
142.2 GASTO PÚBLICO E O CUSTO DOS DIREITOS
40APÊNDICE 4 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 2 E TABELA 1
152.3 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO
41APÊNDICE 5 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 3 E TABELA 2
162.4 O PLANO PLURIANUAL E O SEU DESENVOLVIMENTO NO BRASIL
42APÊNDICE 6 – METODOLOGIA DE EXTRAÇÃO DOS DADOS DO BO – ITEM 3.4
172.5 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-SUA FINALIDADE E FUNÇÕES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
43APÊNDICE 7 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – RELATÓRIO DO BO
182.6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUA INTER-RELAÇÃO COM AS DEMAIS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
44APÊNDICE 8 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – RELATÓRIO DO BO + PPA
192.7 PLANEJAMENTO FINANCEIRO RESPONSÁVEL
45APÊNDICE 9 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 4
202.8 LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
46APÊNDICE 10 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 5
213 ANÁLISE EMPÍRICA DO PPA 2016-2019 DO ESTADO DE GOIÁS - EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
47APÊNDICE 11 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 6 E TABELA 5
223.1 DISTINÇÕES NECESSÁRIAS DOS CONCEITOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
48APÊNDICE 12 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – TABELA 6 E GRÁFICO 7
233.2 CONTRASTE ENTRE AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS LIGADAS AO PPA 2016-2019 DO ESTADO DE GOIÁS
49APÊNDICE 13 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – QUADRO 3
243.3 AS FASES DA DESPESA PÚBLICA E SEUS CONCEITOS ESSENCIAIS
50APÊNDICE 14 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – QUADROS 4 E 5
253.4 ANÁLISE DO PLANEJAMENTO NO PPA 2016-2019 VS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS
51APÊNDICE 15 - METODOLOGIA UTILIZADA PARA DESENHO DO PROTÓTIPO DO PAINEL – QLIK SENSE BUSINESS
264 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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