Dano extrapatrimonial no setor de transporte aéreo de passageiros
By Paulo André Pedroza de Lima
Length4h 10m
About this audiobook
O setor de transporte aéreo de passageiros tem grande importância no mundo globalizado, gerando contratos entre consumidores e empresas dentro da relação de consumo. Nesse cenário, temos regulamentações nacionais e convenções internacionais que normatizam as relações jurídicas entre as partes, as quais são questionadas na justiça quando se apresenta uma falha no serviço. O Brasil é um dos países que mais tem litígios decorrentes da falha da prestação de serviços no setor de transporte aéreo de passageiros. Apresenta-se uma possibilidade de resolução das lides contratuais envolvendo passageiros e empresas aéreas através de instrumentos administrativos, criando a possibilidade de descongestionar principalmente os juizados especiais civis. Preliminarmente, conjectura-se que o setor aéreo de passageiros é uma concessão pública, operada por empresas privadas que tratam de relações contratuais com os passageiros. Tais relações contratuais têm seu caráter privado, mas com regulação pública, inclusive com uma agência reguladora que trata somente do tema, o que permite aplicações de sanções sem a interpelação pelo judiciário, podendo este poder público intervir. Este tema se apresenta original porque as alterações legislativas se deram no período pandêmico, ainda causando limitações ao setor aéreo no final de 2022, com a necessidade de vacinação para voos internacionais e da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em voos nacionais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 27, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
114.4 BREVE ANÁLISE DA FÓRMULA DE HAND NA RESPONSABILIDADE CIVIL
21 INTRODUÇÃO
124.5 IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NA LEGISLAÇÃO E A INCLUSÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO
32 O SETOR AÉREO E QUESTÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
134.6 LAWTECHS E SEU IMPACTO NA LITIGIOSIDADE NO BRASIL
42.1 O MERCADO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS NO BRASIL
145 UMA PROPOSTA DE SOLUÇAO ADMINISTRATIVA NAS LIDES CONTRATUAIS NO SETOR DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS
52.2 CONCEITOS ECONÔMICOS APLICADOS AO SETOR AÉREO BRASILEIRO
155.1 AS TUTELAS E OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
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63 SETOR AÉREO E CONCENTRAÇÃO: 3.1 IMPACTOS DA PANDEMIA NO SEGMENTO E MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO
165.2 A PLATAFORMA “CONSUMIDOR.GOV”
74 A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO NO SETOR AÉREO
175.3 CONSUMIDOR.GOV.BR COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SETOR AÉREO
84.1 CONTRATO COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES E O EQUILÍBRIO DOS DEVERES ENTRE AS PARTES
185.4 PROPOSTA PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA DA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS LIDES
94.2 MOTIVOS PARA JUDICIALIZAÇÃO NO SETOR AÉREO BRASILEIRO
19CONCLUSÃO
104.3 RESPONSABILIDADE CIVIL IN RE IPSA74 APLICADA CONTRA A EMPRESA AÉREA
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
GreveGustavo Souza3h 54m$12 · $0.00
O Código AzulLuciano Weber3h 10m$6 · $0.00