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Processo Tributário Contemporâneo
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Politics and Government

Processo Tributário Contemporâneo

Mecanismos Judiciais de Defesa do ContribuinteBy Juliano Tobias
Michael Caine
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Length18h 2m

About this audiobook

A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, propõe a simplificação do complexo Sistema Tributário Nacional, introduzindo o Imposto de Valor Adicionado (IVA), dividido entre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS). No entanto, a grande questão permanece: qual será o real impacto dessas mudanças para o contribuinte? Diante de um cenário de incertezas e da perspectiva de uma das alíquotas mais altas do mundo, esta obra se propõe a examinar criticamente os meios processuais disponíveis para a defesa dos direitos dos contribuintes. Com uma abordagem prática e aprofundada, o livro analisa precedentes qualificados, súmulas e enunciados de eventos deliberativos do Judiciário. Oferece, ainda, uma visão pragmática da jurisprudência, demonstrando como as decisões dos tribunais moldam a interpretação e aplicação das normas tributárias. Com um compromisso inegociável com a exatidão jurídica e a defesa do contribuinte, esta obra busca superar a superficialidade, fornecendo análises sólidas e soluções eficazes na seara do direito processual tributário.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length18 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 30, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO
2TOMO I
3I ASPECTOS PROCESSUAIS PONTUAIS
4II PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
52.1 Conceito
Show all chapters
62.2 Devido Processo Legal
72.3 Contraditório e da Ampla Defesa
82.4 Vedação à Decisão Supressa
92.5 Duplo Grau de Jurisdição
102.6 Fundamentação das Decisões Judiciais
112.7 Preclusão
122.8 Reformatio In Pejus
132.9 Singularidade
142.10 Dialeticidade
152.11 Superação de Vícios
162.12 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
172.13 Instrumentalidade das Formas
18III PARTICULARIDADES DISTINTIVAS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL
193.1 Consignação em Pagamento
203.2 Depósito do Montante Integral
213.3 STF – Súmula Vinculante nº 21 e o Tema nº 314
223.4 STF – Súmula Vinculante nº 28
233.5 STJ – Tema Repetitivo nº 271
24IV EXAURIMENTO E A RENÚNCIA DA VIA ADMINISTRATIVA
254.1 Exaurimento da Esfera Administrativa
264.2 Renúncia da Esfera Administrativa
27V A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E SEUS PORMENORES PROCESSUAIS
285.1 Regramento Geral
295.2 Inviabilidade da Produção de Prova Complexa em Sede de Juizado Especial da Fazenda Pública
305.3 Prova Técnica Informal/Simplificada
31VI RESTITUIÇÃO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RESSARCIAMENTO, COMPENSAÇÃO E CREDITAMENTO
32VII COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
337.1 Regime Geral
347.2 Tema 881 do STF: 7.3 Tema 885 do STF
35VIII SISTEMA DE PRECEDENTES
368.1 Conceituação
378.2 Súmulas
388.3 Súmula Vinculante
398.4 Julgamento Repetitivo
408.4.1 Recurso Extraordinário Repetitivo
418.4.2 Recurso Especial Repetitivo
428.5 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
43IX SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS
44X CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO PROCESSO DE CONSULTA ADMINISTRATIVA
4510.1 Natureza da Consulta Fiscal: 10.2 Jurisprudência Correlata
46TOMO II
47I ESPÉCIES PROCEDIMENTAIS: CLASSIFICAÇÃO DÚPLICE
481.1 Considerações Iniciais
491.2 A Classificação Dogmática de James Marins
501.3 A Classificação Dogmática de Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus e Ricardo Bonfá de Jesus

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