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Processo Tributário Contemporâneo
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Politics and Government

Processo Tributário Contemporâneo

Mecanismos Judiciais de Defesa do ContribuinteBy Juliano Tobias
Michael Caine
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Length18h 2m

About this audiobook

A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, propõe a simplificação do complexo Sistema Tributário Nacional, introduzindo o Imposto de Valor Adicionado (IVA), dividido entre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS). No entanto, a grande questão permanece: qual será o real impacto dessas mudanças para o contribuinte? Diante de um cenário de incertezas e da perspectiva de uma das alíquotas mais altas do mundo, esta obra se propõe a examinar criticamente os meios processuais disponíveis para a defesa dos direitos dos contribuintes. Com uma abordagem prática e aprofundada, o livro analisa precedentes qualificados, súmulas e enunciados de eventos deliberativos do Judiciário. Oferece, ainda, uma visão pragmática da jurisprudência, demonstrando como as decisões dos tribunais moldam a interpretação e aplicação das normas tributárias. Com um compromisso inegociável com a exatidão jurídica e a defesa do contribuinte, esta obra busca superar a superficialidade, fornecendo análises sólidas e soluções eficazes na seara do direito processual tributário.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length18 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 30, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO
501.3 A Classificação Dogmática de Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus e Ricardo Bonfá de Jesus
2TOMO I
51II AÇÃO DECLARATÓRIA TRIBUTÁRIA
3I ASPECTOS PROCESSUAIS PONTUAIS
522.1 Dialética Conceitual e Fundamentos Doutrinários
4II PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
532.2 Objeto e Causa de Pedir
52.1 Conceito
542.3 Procedimento
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62.2 Devido Processo Legal
552.4 Casuística
72.3 Contraditório e da Ampla Defesa
562.5 Resumo Conclusivo
82.4 Vedação à Decisão Supressa
57III AÇÃO ANULATÓRIA TRIBUTÁRIA
92.5 Duplo Grau de Jurisdição
583.1 Dialética Conceitual e Fundamentos Doutrinários
102.6 Fundamentação das Decisões Judiciais
593.2 Objeto e Causa de Pedir
112.7 Preclusão
603.3 Procedimento
122.8 Reformatio In Pejus
613.4 Casuística
132.9 Singularidade
623.5 Resumo conclusivo
142.10 Dialeticidade
63IV AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
152.11 Superação de Vícios
644.1 Dialética Conceitual e Fundamentos Doutrinários
162.12 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
654.2 Objeto e Causa de Pedir
172.13 Instrumentalidade das Formas
664.3 Procedimento
18III PARTICULARIDADES DISTINTIVAS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL
674.4 Casuística
193.1 Consignação em Pagamento
684.5 Resumo Conclusivo
203.2 Depósito do Montante Integral
69V AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
213.3 STF – Súmula Vinculante nº 21 e o Tema nº 314
705.1 Dialética Conceitual e Fundamentos Doutrinários
223.4 STF – Súmula Vinculante nº 28
715.2 Objeto e Causa de Pedir
233.5 STJ – Tema Repetitivo nº 271
725.3 Procedimento
24IV EXAURIMENTO E A RENÚNCIA DA VIA ADMINISTRATIVA
735.4 Casuística
254.1 Exaurimento da Esfera Administrativa
745.5 Resumo Conclusivo
264.2 Renúncia da Esfera Administrativa
75VI EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL
27V A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E SEUS PORMENORES PROCESSUAIS
766.1 Dialética Conceitual e Fundamentos Doutrinários
285.1 Regramento Geral
776.2 Objeto e Causa de Pedir
295.2 Inviabilidade da Produção de Prova Complexa em Sede de Juizado Especial da Fazenda Pública
786.3 Procedimento
305.3 Prova Técnica Informal/Simplificada
796.4 Casuística
31VI RESTITUIÇÃO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RESSARCIAMENTO, COMPENSAÇÃO E CREDITAMENTO
806.5 Resumo Conclusivo
32VII COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
81VII EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
337.1 Regime Geral
827.1 Dialética Conceitual e Fundamentos Doutrinários
347.2 Tema 881 do STF: 7.3 Tema 885 do STF
837.2 Objeto e Causa de Pedir
35VIII SISTEMA DE PRECEDENTES
847.3 Procedimento
368.1 Conceituação
857.4 Casuística
378.2 Súmulas
867.5 Resumo Conclusivo
388.3 Súmula Vinculante
87ANEXOS
398.4 Julgamento Repetitivo
88Conselho da Justiça Federal – Enunciados das Jornadas de Direito Tributário
408.4.1 Recurso Extraordinário Repetitivo
89Conselho da Justiça Federal – Enunciados das Jornadas de Direito Processual Civil
418.4.2 Recurso Especial Repetitivo
90Associação dos Juízes Federais do Brasil – Fórum Nacional de Execução Fiscal
428.5 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
91Associação dos Juízes Federais do Brasil – Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais
43IX SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS
92Fórum Permanente de Processualistas Civis – Enunciados Aprovados (pt. 1)
44X CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO PROCESSO DE CONSULTA ADMINISTRATIVA
93Fórum Permanente de Processualistas Civis – Enunciados Aprovados (pt. 2)
4510.1 Natureza da Consulta Fiscal: 10.2 Jurisprudência Correlata
94Fórum Permanente de Processualistas Civis – Repertório de boas práticas processuais brasileiras
46TOMO II
95Fórum Nacional de Juizados Especiais – Enunciados da Fazenda Pública
47I ESPÉCIES PROCEDIMENTAIS: CLASSIFICAÇÃO DÚPLICE
96Fórum Nacional de Juizados Especiais – Enunciados Cíveis
481.1 Considerações Iniciais
97Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enunciados Aprovados
491.2 A Classificação Dogmática de James Marins

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