Processo Tributário Contemporâneo
Mecanismos Judiciais de Defesa do ContribuinteBy Juliano Tobias
Length18h 2m
About this audiobook
A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, propõe a simplificação do complexo Sistema Tributário Nacional, introduzindo o Imposto de Valor Adicionado (IVA), dividido entre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS). No entanto, a grande questão permanece: qual será o real impacto dessas mudanças para o contribuinte?
Diante de um cenário de incertezas e da perspectiva de uma das alíquotas mais altas do mundo, esta obra se propõe a examinar criticamente os meios processuais disponíveis para a defesa dos direitos dos contribuintes. Com uma abordagem prática e aprofundada, o livro analisa precedentes qualificados, súmulas e enunciados de eventos deliberativos do Judiciário.
Oferece, ainda, uma visão pragmática da jurisprudência, demonstrando como as decisões dos tribunais moldam a interpretação e aplicação das normas tributárias. Com um compromisso inegociável com a exatidão jurídica e a defesa do contribuinte, esta obra busca superar a superficialidade, fornecendo análises sólidas e soluções eficazes na seara do direito processual tributário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO
2TOMO I
3I ASPECTOS PROCESSUAIS PONTUAIS
4II PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
52.1 Conceito
Show all chaptersShow less
62.2 Devido Processo Legal
72.3 Contraditório e da Ampla Defesa
82.4 Vedação à Decisão Supressa
92.5 Duplo Grau de Jurisdição
102.6 Fundamentação das Decisões Judiciais
112.7 Preclusão
122.8 Reformatio In Pejus
132.9 Singularidade
142.10 Dialeticidade
152.11 Superação de Vícios
162.12 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
172.13 Instrumentalidade das Formas
18III PARTICULARIDADES DISTINTIVAS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL
193.1 Consignação em Pagamento
203.2 Depósito do Montante Integral
213.3 STF – Súmula Vinculante nº 21 e o Tema nº 314
223.4 STF – Súmula Vinculante nº 28
233.5 STJ – Tema Repetitivo nº 271
24IV EXAURIMENTO E A RENÚNCIA DA VIA ADMINISTRATIVA
254.1 Exaurimento da Esfera Administrativa
264.2 Renúncia da Esfera Administrativa
27V A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E SEUS PORMENORES PROCESSUAIS
285.1 Regramento Geral
295.2 Inviabilidade da Produção de Prova Complexa em Sede de Juizado Especial da Fazenda Pública
305.3 Prova Técnica Informal/Simplificada
31VI RESTITUIÇÃO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, RESSARCIAMENTO, COMPENSAÇÃO E CREDITAMENTO
32VII COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
337.1 Regime Geral
347.2 Tema 881 do STF: 7.3 Tema 885 do STF
35VIII SISTEMA DE PRECEDENTES
368.1 Conceituação
378.2 Súmulas
388.3 Súmula Vinculante
398.4 Julgamento Repetitivo
408.4.1 Recurso Extraordinário Repetitivo
418.4.2 Recurso Especial Repetitivo
428.5 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
43IX SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS
44X CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO PROCESSO DE CONSULTA ADMINISTRATIVA
4510.1 Natureza da Consulta Fiscal: 10.2 Jurisprudência Correlata
46TOMO II
47I ESPÉCIES PROCEDIMENTAIS: CLASSIFICAÇÃO DÚPLICE
481.1 Considerações Iniciais
491.2 A Classificação Dogmática de James Marins
501.3 A Classificação Dogmática de Isabela Bonfá de Jesus, Fernando Bonfá de Jesus e Ricardo Bonfá de Jesus
More from Juliano Tobias
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Negócio Jurídico Processual no Processo Judicial TributárioJosé Ivan Ayres Viana Filho13h 43m$16 · $0.00
Veto Presidencial ao Direito Social à Educação como Vetor do Simbolismo ConstitucionalWellington Santos de Almeida6h 25m$13 · $0.00
Fontes de Custeio da Seguridade SocialSilvia Marinho Pereira Santos Netto7h 24m$10 · $0.00
Educação integral no contexto das diretrizes curriculares de alguns municípios catarinensesIvana Weissheimer Rebelo5h 58m$12 · $0.00
Direito de assistência à saúde suplementar - 1ED - 2026Marlus Keller Riani22h 11m$22 · $0.00
Suprema (in)dependênciaSandro Romanelli8h 56m$8 · $0.00
Gestão e Avaliação em Larga EscalaCélia Regina Alves Dias dos Santos6h 48m$13 · $0.00
Fatores do reconhecimento de ativos fiscais diferidosMárcio Robson Costa2h 8m$10 · $0.00
A Previdência Privada E O Desenvolvimento Do BrasilCesar Alves Martins2h 30m$7 · $0.00
Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural e Inadimplemento do CompradorAdwardys Barros Vinhal5h 49m$16 · $0.00
As Centralidades, Consumo e Práticas Espaciais na Expansão Urbana de Rondonópolis – Mato GrossoMaria Claudenir Lima Pavan, Reges Sodré da Luz Silva Dias4h 46m$27 · $0.00
ISS Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (Edição atualizada pela Lei Compl. no 175 de 23 de setembro de 2020) Conhecer para bem aplicar :João Aurélio Fagundes22h 13m$18 · $0.00
Securitização de Créditos de Entes SubnacionaisJosé Américo Oliveira da Silva, Fabio Sortino Astolfi1h 58m$10 · $0.00
Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação JudicialSaulo Medeiros1h 4m$8 · $0.00
As empresas de Santa Maria e o orçamento público do Exército no municípioTomé de Souza3h 24m$20 · $0.00
Evidências empíricas sobre a relação entre crescimento econômico e desigualdade de rendaAlan da Silva Cardoso4h 5m$20 · $0.00
Entre instituições e racionalidadeCarla V. Ribeiro Sales6h 16m$12 · $0.00
A Não Discriminação Tributária InternacionalJuracy Aparecida da Silva7h 24m$12 · $0.00
A Confidencialidade Nas Convenções ArbitraisMarcello Guimarães8h 49m$6 · $0.00