Politics and Government

ISS Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (Edição atualizada pela Lei Compl. no 175 de 23 de setembro de 2020) Conhecer para bem aplicar :

aspectos legais e prática fiscalizatóriaBy João Aurélio Fagundes

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Length22h 12m

About this audiobook

A grande maioria dos Municípios brasileiros, certamente, não dispõe para consulta de um compêndio que trata com tamanha amplitude o ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. A Editora Dialética lança, em 2ª edição, a obra "ISS - CONHECER PARA BEM APLICAR", Aspectos Legais e Prática Fiscalizatória, de João Aurélio Fagundes, atualizada à LC 175/2020, e Prefaciada pelo Professor RICARDO HERMANY, Doutor em Direito, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul-RS - UNISC, Advogado e Consultor Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios-CNM. Com certeza absoluta, revela-se como obra indispensável aos operadores jurídicos que transitam pelos caminhos dos direitos financeiro e tributário no exercício profissional. Da mesma forma mostra-se de imensa utilidade para os Contadores, no trato de clientes com atividades sujeitas à tributação ISS. Trata-se de um verdadeiro manual do ISS, recomendado ainda, aos iniciantes Agentes Fiscais do ISS, a bem de proporcionar maior segurança jurídica aos procedimentos fiscais a que lhes são aplicáveis.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length22 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 5, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO I - REVENDO CONCEITOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

31. ABORDAGEM SOBRE ASPECTOS LEGAIS.

42. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ISS E LEGISLAÇÃO

53. CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS ESPECÍFICAS ALTERAÇÕES NOS SUBITENS PROMOVIDAS nO ISS PELAs LC 157/2016 e LC 175/2020

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64. INSERÇÕES E MODIFICAÇÕES DE OUTROS DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO DO ISS, POR MEIO DAS LC 157/2016 E 175/2020

75. CONSIDERAÇÕES PERTINENTES AOS ARTIGOS DO TEXTO LEGAL DA LC 116/2003, CONSOLIDADA

86. ASPECTOS ESTRUTURAIS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (pt. 1)

96. ASPECTOS ESTRUTURAIS DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (pt. 2)

107. BASE DE CÁLCULO (pt. 1)

117. BASE DE CÁLCULO (pt. 2)

128. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

139. ASPECTOS RELEVANTES DA FISCALIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1410. O PODER-DEVER DE TRIBUTAR/FISCALIZAR – TÓPICOS PERTINENTES

15CAPÍTULO II - ASPECTOS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA ANEXA À LC 116/2003 (COM AS ALTERAÇÕES DA LC 157/2016/17 E 175/2020), E DA PRÁTICA FISCALIZATÓRIA.: 11. CONSIDERAÇÕES SOBRE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA (pt. 1)

16CAPÍTULO II - ASPECTOS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA ANEXA À LC 116/2003 (COM AS ALTERAÇÕES DA LC 157/2016/17 E 175/2020), E DA PRÁTICA FISCALIZATÓRIA.: 11. CONSIDERAÇÕES SOBRE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA (pt. 2)

17CAPÍTULO II - ASPECTOS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA ANEXA À LC 116/2003 (COM AS ALTERAÇÕES DA LC 157/2016/17 E 175/2020), E DA PRÁTICA FISCALIZATÓRIA.: 11. CONSIDERAÇÕES SOBRE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA (pt. 3)

18CAPÍTULO II - ASPECTOS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA ANEXA À LC 116/2003 (COM AS ALTERAÇÕES DA LC 157/2016/17 E 175/2020), E DA PRÁTICA FISCALIZATÓRIA.: 11. CONSIDERAÇÕES SOBRE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA (pt. 4)

19CAPÍTULO III - CONSIDERAÇÕES FINAIS

2012. EXIGÊNCIAS LEGAIS, REGULAMENTARES OU ADMINISTRATIVAS

2113. CONCLUSÃO

22CAPÍTULO IV - DA LEGISLAÇÃO E DAS FONTES DE CONSULTA

2314. DAS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL DE QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2415. DAS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, VIGENTE

25ANEXO

2616. FONTES DE CONSULTA

27ÍNDICE SISTEMÁTICO