O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas
um estudo sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni)By Fernanda Leoni
Length4h 34m
About this audiobook
No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a atual Constituição ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas da União, que não se vê mais limitado ao controle orçamentário, mas tem por missão o aperfeiçoamento da Administração Pública. De fato, a atual moldura institucional do TCU é capaz de impactar o desenho e a implementação das mais diversas políticas públicas. Dado o número de programas avaliados anualmente pelo TCU, elegeu-se a área da educação como foco, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Diante disso, busca-se, a partir do estudo da atual legislação e literatura, entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União no chamado ciclo de políticas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
42.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PREVISÃO CONSTITUCIONAL
52.2 NATUREZA JURÍDICA, EFICÁCIA DAS DECISÕES E ESPECIFICIDADES DO TCU
Show all chaptersShow less
62.3 ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS
73. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
83.1 CRITÉRIOS DE CONTROLE
93.2 INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
103.3 CONTROLE, AVALIAÇÃO, CONCEITOS CORRELATOS E A ATIVIDADE DO TCU
113.4 O TRIBUNAL DE CONTAS E A TEMÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
124. O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
134.1 A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
144.2 A IDENTIFICAÇÃO DAS INTERVENÇÕES DO TCU: O PROUNI NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
154.3 CONCLUSÕES PARCIAIS: A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE FORMAÇÃO DO PROUNI
164.3.1 A inclusão ou alteração de temas da agenda
174.3.2 A etapa de implementação do ProUni
184.3.3 A fase de avaliação do ProUni
195. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Evidências da gestão pública orientada por resultadoRicardo Marinho2h 43m$12 · $0.00
Fontes de Custeio da Seguridade SocialSilvia Marinho Pereira Santos Netto7h 24m$10 · $0.00
Processo Tributário ContemporâneoJuliano Tobias18h 2m$22 · $0.00
Dano extrapatrimonial no setor de transporte aéreo de passageirosPaulo André Pedroza de Lima4h 10m$8 · $0.00
Negócio Jurídico Processual no Processo Judicial TributárioJosé Ivan Ayres Viana Filho13h 43m$16 · $0.00
Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicasVera Núbia Zandonadi Gomes7h 14m$25 · $0.00
Veto Presidencial ao Direito Social à Educação como Vetor do Simbolismo ConstitucionalWellington Santos de Almeida6h 25m$13 · $0.00
A divisão de despesas condominiais e seus conflitos, no Brasil e em PortugalCarolina Giacomini Corrêa4h 50m$12 · $0.00
Análise do Sistema Brasileiro de Incorporação dos Tratados InternacionaisCaroline Daher3h 9m$12 · $0.00
ISS Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (Edição atualizada pela Lei Compl. no 175 de 23 de setembro de 2020) Conhecer para bem aplicar :João Aurélio Fagundes22h 13m$18 · $0.00
Securitização de Créditos de Entes SubnacionaisJosé Américo Oliveira da Silva, Fabio Sortino Astolfi1h 58m$10 · $0.00
As empresas de Santa Maria e o orçamento público do Exército no municípioTomé de Souza3h 24m$20 · $0.00
Como Decide a Justiça do Trabalho?Suzanne Teixeira Odane Rodrigues Guimarães5h 15m$12 · $0.00
Os honorários advocatícios sucumbenciais à luz do Código de Processo Civil de 2015Camila de Checchi Sevilhano7h 17m$11 · $0.00
América LatinaEvanio Mascarenhas Paulo5h 29m$12 · $0.00
Política pública de fomento às micro e pequenas empresas pelo poder das compras públicas no estado de Goiás:Larissa Sampaio Barzellay, Cleuler Barbosa das Neves6h 52m$24 · $0.00
Amortização de Ágio em Operações Societárias como Instrumento de Planejamento TributárioJosé Luiz Bordignon5h 3m$12 · $0.00
Gestão e Avaliação em Larga EscalaCélia Regina Alves Dias dos Santos6h 48m$13 · $0.00
Fatores do reconhecimento de ativos fiscais diferidosMárcio Robson Costa2h 8m$10 · $0.00