O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas
um estudo sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni)By Fernanda Leoni
Length4h 34m
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No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a atual Constituição ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas da União, que não se vê mais limitado ao controle orçamentário, mas tem por missão o aperfeiçoamento da Administração Pública. De fato, a atual moldura institucional do TCU é capaz de impactar o desenho e a implementação das mais diversas políticas públicas. Dado o número de programas avaliados anualmente pelo TCU, elegeu-se a área da educação como foco, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Diante disso, busca-se, a partir do estudo da atual legislação e literatura, entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União no chamado ciclo de políticas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
113.4 O TRIBUNAL DE CONTAS E A TEMÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
21. INTRODUÇÃO
124. O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
32. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
134.1 A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
42.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PREVISÃO CONSTITUCIONAL
144.2 A IDENTIFICAÇÃO DAS INTERVENÇÕES DO TCU: O PROUNI NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
52.2 NATUREZA JURÍDICA, EFICÁCIA DAS DECISÕES E ESPECIFICIDADES DO TCU
154.3 CONCLUSÕES PARCIAIS: A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE FORMAÇÃO DO PROUNI
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62.3 ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS
164.3.1 A inclusão ou alteração de temas da agenda
73. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
174.3.2 A etapa de implementação do ProUni
83.1 CRITÉRIOS DE CONTROLE
184.3.3 A fase de avaliação do ProUni
93.2 INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
195. CONSIDERAÇÕES FINAIS
103.3 CONTROLE, AVALIAÇÃO, CONCEITOS CORRELATOS E A ATIVIDADE DO TCU
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