O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas
um estudo sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni)By Fernanda Leoni
Length4h 34m
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No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a atual Constituição ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas da União, que não se vê mais limitado ao controle orçamentário, mas tem por missão o aperfeiçoamento da Administração Pública. De fato, a atual moldura institucional do TCU é capaz de impactar o desenho e a implementação das mais diversas políticas públicas. Dado o número de programas avaliados anualmente pelo TCU, elegeu-se a área da educação como foco, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Diante disso, busca-se, a partir do estudo da atual legislação e literatura, entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União no chamado ciclo de políticas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
42.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PREVISÃO CONSTITUCIONAL
52.2 NATUREZA JURÍDICA, EFICÁCIA DAS DECISÕES E ESPECIFICIDADES DO TCU
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62.3 ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS
73. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
83.1 CRITÉRIOS DE CONTROLE
93.2 INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
103.3 CONTROLE, AVALIAÇÃO, CONCEITOS CORRELATOS E A ATIVIDADE DO TCU
113.4 O TRIBUNAL DE CONTAS E A TEMÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
124. O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
134.1 A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
144.2 A IDENTIFICAÇÃO DAS INTERVENÇÕES DO TCU: O PROUNI NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
154.3 CONCLUSÕES PARCIAIS: A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE FORMAÇÃO DO PROUNI
164.3.1 A inclusão ou alteração de temas da agenda
174.3.2 A etapa de implementação do ProUni
184.3.3 A fase de avaliação do ProUni
195. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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