O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas

um estudo sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni)By Fernanda Leoni
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 34m

About this audiobook

No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a atual Constituição ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas da União, que não se vê mais limitado ao controle orçamentário, mas tem por missão o aperfeiçoamento da Administração Pública. De fato, a atual moldura institucional do TCU é capaz de impactar o desenho e a implementação das mais diversas políticas públicas. Dado o número de programas avaliados anualmente pelo TCU, elegeu-se a área da educação como foco, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Diante disso, busca-se, a partir do estudo da atual legislação e literatura, entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União no chamado ciclo de políticas públicas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
42.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PREVISÃO CONSTITUCIONAL
52.2 NATUREZA JURÍDICA, EFICÁCIA DAS DECISÕES E ESPECIFICIDADES DO TCU
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62.3 ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS
73. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
83.1 CRITÉRIOS DE CONTROLE
93.2 INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
103.3 CONTROLE, AVALIAÇÃO, CONCEITOS CORRELATOS E A ATIVIDADE DO TCU
113.4 O TRIBUNAL DE CONTAS E A TEMÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
124. O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
134.1 A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
144.2 A IDENTIFICAÇÃO DAS INTERVENÇÕES DO TCU: O PROUNI NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
154.3 CONCLUSÕES PARCIAIS: A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE FORMAÇÃO DO PROUNI
164.3.1 A inclusão ou alteração de temas da agenda
174.3.2 A etapa de implementação do ProUni
184.3.3 A fase de avaliação do ProUni
195. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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