
Length22h 53m
About this audiobook
Como as Câmaras Municipais podem contribuir para a educação? E como seus atores interferem na produção legal? Eis as questões centrais de uma pesquisa que enfoca a contribuição do parlamento local na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre no período de 2001 a 2008. Período marcado pela transição do governo do PT ao PMDB, a pesquisa descreve o processo da produção legal com o apoio da abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. Estudo essencial no contexto de avanço do discurso neoliberal em educação com a defesa do desmanche do ensino público, aponta caminhos para educadores, sindicalistas e militantes usarem o espaço democrático do parlamento em suas lutas em defesa da educação. No momento em que a construção de consensos políticos em defesa da educação pública perde espaço para dissensos com base na defesa da privatização da educação, o estudo sugere que os atores adquirem poder quando conseguem efetuar no jogo político suas propostas de lei, enfrentando no campo da instituição legislativa, as estratégias de obstaculização impostas pelos atores de direita. Inspirado em autores de ponta nas ciências sociais como Zygmund Bauman, Slavoj Zizek e Richard Sennet, o trabalho sugere a adoção de uma postura de luta no jogo político, bem como denuncia o potencial represado de contribuição do legislativo no ordenamento legal da educação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length22 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Slavoj Zizek
2Jorge Barcellos
3Barcellos, Jorge
4se dá o exercício da
5representação e
Show all chaptersShow less
6„poder
7legislativo‟ na
8Capítulo Primeiro
9A Câmara Municipal de Porto Alegre como lócus de Políticas Públicas
10simples
11ter apresentado um quadro
12tão
13e
14o
15direito
16como Faoro descreve
17O autor diferencia o
18tornou
19legislação portuguesa, compunha-se de dois
20A discussão dos
21as
22homens bons da Vila Nossa Senhora Madre de Deus de Porto Alegre.
23ideias
24a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa‟.” (ibidem, p. 283).
25circunscritos
261.4 Câmara Municipal de Porto Alegre
27apenas
2810 Ibidem.
29a
30legislativos nascem como uma
3114 Conforme Mainwaring (1991) e Shugart e Carey (1959).
32e
33O
34Executivo-Legislativo
35histórica
36poder de agenda.
37Total
38juízes
391.5.2 A Câmara Municipal de Porto Alegre
401.5.3 Perspectiva dos atores
411.5.4 Políticas públicas
42contemporaneidade
431.5.6 Processo legislativo municipal
441.5.7 Outros
45ler os projetos de
46forças políticas e que
47Isso gera um paradoxo curioso. As
481.6.1 O conceito de competência
49II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
50constitucional brasileiro de