Politics and Government

O controle difuso de constitucionalidade na defesa do patrimônio cultural

By Otávio Martins Finger

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 21m

About this audiobook

Este livro trata de como o controle difuso de constitucionalidade – capacidade que um juiz tem de afastar a aplicação de um ato normativo em um caso específico, tendo em vista a incompatibilidade com a Constituição – pode consistir em uma forma de tutela ao patrimônio cultural no Brasil. A pertinência do tema encontra-se na ascensão da jurisdição constitucional em território brasileiro, sobretudo para a defesa direta de direitos fundamentais, como o patrimônio cultural. Além disso, ganha espaço a temática da sustentabilidade, cujo viés cultural é de necessária consideração, inclusive em decisões judiciais nas quais se opta pelo controle difuso. Assim, realiza-se na obra uma revisitação conjunta dos temas de controle de constitucionalidade e patrimônio cultural, aquele sendo o principal aspecto da jurisdição constitucional e este, direito fundamental de caráter difuso. Ambas as temáticas são também relacionadas por meio da análise de uma variedade de casos julgados por tribunais brasileiros.

Identity Political Intrigue Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 21 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 8, 2024

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: LIMITES, POSSIBILIDADES E IMPLICAÇÕES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INCIDENTAL

31.1 A AMPLITUDE DA FISCALIZAÇÃO INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DE 1988

41.2 IMPLICAÇÕES DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: A FISCALIZAÇÃO DIFUSA EM AÇÕES COLETIVAS E A QUESTÃO DA ABSTRATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES EM CONTROLE INCIDENTAL

52 O ALCANCE DA DIMENSÃO CULTURAL DA SUSTENTABILIDADE POR MEIO DA TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

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62.1 A DIMENSÃO CULTURAL DA SUSTENTABILIDADE PROVENIENTE DO ACAUTELAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

72.2 Óbices na preservação de manifestações e bens culturais no brasil: atos normativos contrários ao patrimônio cultural, o regime de propriedade intelectual e a questão da omissão inconstitucional

83 O CONTROLE EM CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL

93.1 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DIFUSA E TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL: EXAME DE CASOS CONCRETOS JULGADOS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

103.2 POSSIBILIDADES ADVINDAS DO CONTROLE JUDICIAL DIFUSO PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O QUE A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL RESERVA PARA A SUSTENTABILIDADE CULTURAL?

11CONCLUSÕES