Direito Penal e delimitação do poder punitivo
da pena e o garantismoBy Mônica Rafaela Oliveira Martins Rieger
Length5h 39m
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Da previsão legitimadora à crítica garantista da pena, conheça as proposições do Garantismo penal e algumas propostas doutrinárias complementares em face da famigerada crise do sistema penal.
O Direito Penal, apesar de fundamentar a sua legitimidade na igualdade, se torna mera carta de intenções ao não consolidar seus fundamentos de maneira pragmática, conclusão baseada no interacionismo.
O primeiro passo para a implementação material da igualdade deve partir das preocupações voltadas a desnudar o problema, cujo enfrentamento é possível por meio das proposições garantistas estudadas e outras propostas complementares apresentadas ao longo deste estudo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5TÍTULO I - MODELO DE GARANTISMO PENAL
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62. O GARANTISMO PENAL
72.1 Um modelo normativo de Direito
82.2 Uma teoria jurídica da validade e da efetividade
92.3 Uma filosofia política
103. PRINCÍPIOS AXIOLÓGICOS FUNDAMENTAIS
113.1 Nulla poena sine crimine
123.2 Nullum crimen sine lege
133.3 Nulla lex (poenalis) sine necessitate
143.4 Nulla necessitas sine injuria
153.5 Nulla injuria sine actione
163.6 Nulla actio sine culpa
173.7 Nulla culpa sine judicio
183.8 Nullum judicium sine accusatione
193.9 Nulla accusatio sine probatione
203.10 Nulla probatio sine defensione
21TÍTULO II - DA PREVISÃO LEGITIMADORA À CRÍTICA GARANTISTA DA PENA
224. PENA E GARANTISMO
234.1 Quando punir
244.2 Crise da jurisdição e do cárcere preventivo
254.3 Como punir
264.3.1 O problema da predeterminação legal da pena pelo legislador
274.3.2 O problema da determinação judicial da pena pelo juiz
284.3.3 O problema da pós-determinação da pena na fase executiva
294.4 Modelo normativo de pena: 4.4.1 Princípios normativos
304.5 Propostas do garantismo com ênfase na questão da pena
315. CONSIDERAÇÕES INICIAIS EM RELAÇÃO À PENA
325.1 Evolução a partir do ideal humanitário
335.2 Da síntese dos estudos criminológicos e difusão da criminologia
346. DAS TEORIAS ACERCA DA PENA
356.1 Teorias absolutas
366.2 Teorias relativas
376.2.1 Prevenção especial
386.2.2 Prevenção geral
396.3 Teorias unificadoras: 6.3.1 Teoria dialética unificadora
407. PARADIGMA DO DESVIO E CRÍTICA AO SISTEMA DE PENAS: 7.1 Interacionismo simbólico e a construção de um estereótipo
418. CRISE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
429. ALGUMAS PROPOSTAS
439.1 Coculpabilidade penal
449.2 O funcionalismo teleológico de Roxin
459.3 Equivalentes funcionais da pena
469.4 Compensação penal
4710. CONCLUSÃO
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