A proibição da cannabis
garantismo e violência estruturalBy Gabryella Cardoso
Length5h 34m
About this audiobook
Este livro foi desenvolvido pela autora enquanto dissertação do Mestrado em Direito e concentra-se na área Fundamentos e Efetividade do Direito, sendo estruturado sob a linha de pesquisa Ética, Autonomia e Fundamentos do Direito, para abordar o Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli, como teoria de justificação da necessidade de descriminalização e legalização do uso, cultivo e comercialização da cannabis, popularmente conhecida pelos brasileiros como maconha, uma planta cujas possibilidades de uso atravessam a medicina, a religião, a história da humanidade, a conquista de povos e o exercício de poder autoritário e desumano, sobretudo contra a população negra, vítima da escravidão e de inúmeras violações que seguem acontecendo de maneira sistemática na nossa sociedade. O garantismo orienta que, para o melhor funcionamento da democracia, é necessário que o Estado estabeleça garantias de acesso e exercício dos direitos humanos fundamentais, estabelecendo também limites substanciais ao exercício do poder, impedindo que este seja exercido em detrimento da vida e da liberdade das pessoas. Este trabalho busca reconstruir a história que foi apagada dos livros científicos, reparar os valores deturpados e repensar as estruturas moralistas de poder que fundamentam nossa sociedade, também pretende ser uma fonte de inspiração para um futuro mais livre, igualitário e humano.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 22, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
15Se, por que, quando e como punir e proibir
2Nota introdutória
16Proibição penal e reprovação moral
3A cannabis: histórico, contexto e motivações proibicionistas: Histórico de utilização da cannabis anterior ao movimento proibicionista
17Princípio da necessidade e da lesividade do bem jurídico
4A cannabis no processo de colonização do Brasil
18A proibição da cannabis: violência estrutural
5As legislações proibicionistas e a ideologia racista associada ao consumo de cannabis
19As fundamentações axiológicas da legislação criminal da cannabis
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6O genocídio do povo negro e a nova política de drogas
20A criminalização da cannabis e o garantismo penal
7O garantismo penal quando e por que proibir
21O poder discricionário e a seletividade do direito penal em relação à cannabis
8O modelo do garantismo penal
22As motivações antiproibicionistas e o fracasso do modelo ideológico da política de drogas
9Os modelos autoritários
23A regulamentação contemporânea da cannabis
10Os limites da verdade processual
24As contradições do federalismo e da regulamentação norte-americana da cannabis
11Modelos de direito penal e as garantias penais e processuais
25América Latina, movimentos descriminalizadores e cultivo associativo
12Axiomas do Garantismo Penal
26O STF e a descriminalização do usuário
13Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo
27Considerações finais
14O poder punitivo e proibicionista: quando punir e proibir?
28Nota da autora
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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