A proibição da cannabis
garantismo e violência estruturalBy Gabryella Cardoso
Length5h 34m
About this audiobook
Este livro foi desenvolvido pela autora enquanto dissertação do Mestrado em Direito e concentra-se na área Fundamentos e Efetividade do Direito, sendo estruturado sob a linha de pesquisa Ética, Autonomia e Fundamentos do Direito, para abordar o Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli, como teoria de justificação da necessidade de descriminalização e legalização do uso, cultivo e comercialização da cannabis, popularmente conhecida pelos brasileiros como maconha, uma planta cujas possibilidades de uso atravessam a medicina, a religião, a história da humanidade, a conquista de povos e o exercício de poder autoritário e desumano, sobretudo contra a população negra, vítima da escravidão e de inúmeras violações que seguem acontecendo de maneira sistemática na nossa sociedade. O garantismo orienta que, para o melhor funcionamento da democracia, é necessário que o Estado estabeleça garantias de acesso e exercício dos direitos humanos fundamentais, estabelecendo também limites substanciais ao exercício do poder, impedindo que este seja exercido em detrimento da vida e da liberdade das pessoas. Este trabalho busca reconstruir a história que foi apagada dos livros científicos, reparar os valores deturpados e repensar as estruturas moralistas de poder que fundamentam nossa sociedade, também pretende ser uma fonte de inspiração para um futuro mais livre, igualitário e humano.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateApr 22, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Nota introdutória
3A cannabis: histórico, contexto e motivações proibicionistas: Histórico de utilização da cannabis anterior ao movimento proibicionista
4A cannabis no processo de colonização do Brasil
5As legislações proibicionistas e a ideologia racista associada ao consumo de cannabis
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6O genocídio do povo negro e a nova política de drogas
7O garantismo penal quando e por que proibir
8O modelo do garantismo penal
9Os modelos autoritários
10Os limites da verdade processual
11Modelos de direito penal e as garantias penais e processuais
12Axiomas do Garantismo Penal
13Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo
14O poder punitivo e proibicionista: quando punir e proibir?
15Se, por que, quando e como punir e proibir
16Proibição penal e reprovação moral
17Princípio da necessidade e da lesividade do bem jurídico
18A proibição da cannabis: violência estrutural
19As fundamentações axiológicas da legislação criminal da cannabis
20A criminalização da cannabis e o garantismo penal
21O poder discricionário e a seletividade do direito penal em relação à cannabis
22As motivações antiproibicionistas e o fracasso do modelo ideológico da política de drogas
23A regulamentação contemporânea da cannabis
24As contradições do federalismo e da regulamentação norte-americana da cannabis
25América Latina, movimentos descriminalizadores e cultivo associativo
26O STF e a descriminalização do usuário
27Considerações finais
28Nota da autora
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Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$48 · $0.00
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