Politics and Government

Reclamação

a tutela do direito e o controle difuso de constitucionalidade no Supremo Tribunal FederalBy Nério Andrade de Brida

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Length9h 58m

About this audiobook

A reclamação é processo de competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça no artigo 102, inciso I, alínea "l" e no artigo 104, inciso I, alínea "f", respectivamente da CF, para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. O nome de "reclamação" é seguido do adjetivo "constitucional", atribuído pela escassa doutrina existente sobre o assunto, dado seu nítido conteúdo de instrumento de garantia das atribuições constitucionais do STF sobre sua competência ou autoridade de suas decisões. O Código de Processo Civil de 2015 tratou de ampliar a competências dos tribunais pátrios, possibilitando sua como instrumento de preservação dos precedentes produzidos pelos órgãos jurisdicionais. Observando sua posição no sistema jurídico, a reclamação se encerra em importante instrumento de efetividade da jurisprudência uniformizada dos tribunais, destacando-se aquelas do Supremo Tribunal Federal, mormente daquelas decisões proferidas em sede de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Implicando no método empírico dialético, o trabalho visa levantar os fundamentos históricos do instituto da reclamação, analisar sua posição semântica no ordenamento jurídico atual, para, finalmente, propor sua aplicabilidade em sede de garantia das decisões em controle difuso de constitucionalidade proferidas pela Corte Máxima, prestando maior eficácia à jurisprudência constitucional delineada. A reclamação é instrumento bastante interessante para uma nova concepção de Estado Constitucional de Direito, podendo chegar em patamar diferente do que é hoje, e ser utilizado como eficaz instrumento de força das teses de todas as decisões do STF sobre todo o judiciário, já que se caracteriza como a corte de proteção constitucional. Refere-se a verdadeiro instrumento de garantia dos preceitos constitucionais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length9 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 1, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO UM - BREVE HISTÓRICO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

41.1 A PRIMEIRA FASE: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO AMERICANO DOS PODERES IMPLÍCITOS - UMA VISÃO GARANTISTA DA CONSTITUIÇÃO E A SUA MÁXIMA EFETIVIDADE

51.2 A SEGUNDA FASE: A FASE DE DISCUSSÃO - INTRODUÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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61.3 A TERCEIRA FASE - FASE DE CONSOLIDAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE 1967

71.4 A QUARTA FASE: FASE DA DEFINIÇÃO - A EMENDA CONSTITUCIONAL 7/1977

81.5 A QUINTA FASE: A PLENIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL - PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA RECLAMAÇÃO - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL REGULAMENTANDO O INSTITUTO

91.6 SEXTA FASE: A NATUREZA JURISDICIONAL DA RECLAMAÇÃO; PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

101.7 UMA SÉTIMA FASE: FINALIDADE PROPÍCIA PARA AMPLIAÇÃO DA EFICÁCIA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

11CAPÍTULO DOIS - SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

122.1 A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO MEDIDA JURISDICIONAL

132.2 A NATUREZA JURÍDICA PROCESSUAL DE AÇÃO DA RECLAMAÇÃO

142.3 A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO RECURSO

152.4 A RECLAMAÇÃO COMO AÇÃO INCIDENTAL OU INCIDENTE PROCESSUAL

162.5 À GUISA DE UMA BREVE CONCLUSÃO QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

17CAPÍTULO TRÊS - SOBRE OS INSTITUTOS QUE SE DENOMINAM RECLAMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO

183.1 NO CÓDIGO CIVIL

193.2 NO CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR

203.3 NO CÓDIGO ELEITORAL

213.4 NO ESTATUTO DA ADVOCACIA

223.5 NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

234.1 O PODER EXERCIDO PELO ESTADO – EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

244.2 A JURISDIÇÃO COMO MANIFESTAÇÃO DO PODER PRÓPRIO DA ATIVIDADE DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: SUCEDÂNEO DA AUTOSSATISFAÇÃO DOS SUJEITOS DE DIREITOS.

254.3 A RECLAMAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

264.4 A RECLAMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PREVISÃO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAIS DE SUPERPOSIÇÃO

274.5 AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FACE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COM EFEITO VINCULANTE

28CAPÍTULO CINCO - O RESULTADO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS E TUTELAS JURISDICIONAIS DE DIREITO BUSCADAS PELA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

295.1 AS TUTELAS JURISDICIONAIS DE DIREITO – PARADIGMA DAS TUTELAS JURISDICIONAIS E TÉCNICAS PROCESSUAIS DE OBTENÇÃO DO RESULTADO – NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA VIA AO FIM PREORDENADO DE DIREITO SUBSTANCIAL

305.1.1 Aplicação do Princípio da Proporcionalidade para escolha da tutela jurisdicional de direito e técnicas processuais hábeis para consecução do fim almejado

315.1.2 As tutelas jurisdicionais de direito e as técnicas processuais para obtenção do resultado preordenado no direito substancial

325.1.2.1 A independência do dano para que persista o ilícito e seus efeitos

335.1.2.2 A classificação das tutelas jurisdicionais de direito e das técnicas processuais – sentenças satisfativas e não satisfativas

345.1.2.3 As Tutelas Jurisdicionais do Direito e as Técnicas Processuais possíveis na Reclamação no Supremo Tribunal Federal

355.2 TUTELA PREVENTIVA CAUTELAR DA RECLAMAÇÃO – DECISÃO LIMINAR QUE GARANTE A EFETIVAÇÃO DA FUTURA DECISÃO PROFERIDA

36CAPÍTULO SEIS - EFICÁCIA DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS – A RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DESSA EFICÁCIA

376.1 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA – O SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS – INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E OS EFEITOS DAS DECISÕES

386.1.1 Extensão da Declaração de Inconstitucionalidade das Leis e Atos Normativos

396.1.2 O Controle Concentrado das Leis e Atos Normativos – Instrumentos Processuais: Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

406.1.2.1 Controle Concentrado de Constitucionalidade de Direito Municipal em face da Constituição Federal

416.1.2.2 Efeitos da Decisão em Controle Concentrado e Abstrato de Constitucionalidade

426.1.3 O Controle Difuso de Constitucionalidade: 6.1.3.1 O Controle Difuso de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – Eficácia Reflexa de suas Decisões – a Vinculação das Decisões Proferidas

436.2 SÚMULA VINCULANTE E A RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DE SUA APLICAÇÃO

446.3 RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

456.3.1 A Reclamação contra Decisão ou Ato Administrativo Contrário à Decisão do Supremo Tribunal Federal em Controle Concentrado e Abstrato de Constitucionalidade

466.3.2 A Reclamação contra Ato Judicial ou Administrativo Contrário à Decisão do Supremo Tribunal Federal em Controle Difuso de Constitucionalidade: 6.3.2.1 O Cabimento da Reclamação para Garantia de Tese em Decisão do Supremo Tribunal Federal em Controle Difuso de Constitucionalidade

476.3.3 Um Novo Paradigma para Garantia da Força Normativa da Constituição – A Autoridade das Decisões do Supremo Tribunal Federal como Instrumento de Efetivação das Normas Constitucionais

48CONSIDERAÇÕES FINAIS