Politics and Government

O Direito ao Benefício da Depreciação Integral Rural na Aquisição de Equipamentos Agrícolas e nos Gastos com Formação de Lavoura Canavieira pelas Agroindústrias Sucroalcooleiras

By Gilsom Machado Bento

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Length8h 49m

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Em "O Direito ao benefício da depreciação integral rural na aquisição de equipamentos agrícolas e nos gastos com formação de lavoura canavieira pelas Agroindústrias Sucroalcooleiras", o autor — Mestre em Direito Tributário pelo IBET e Gerente da área tributária de relevante empresa do setor sucroenergético — reúne, conforme destaca o prefaciador Prof. Fábio Pallaretti Calcini, uma abordagem que alia rigor científico e aplicação prática. Embora o núcleo do estudo esteja na depreciação integral/incentivada aplicada à lavoura canavieira, o autor desenvolve exame substancioso sobre a tributação do setor sucroenergético e do IRPJ, percorrendo temas como regra-matriz de incidência, regimes de tributação, compensação e, sobretudo, o instituto da depreciação. No recorte específico da pesquisa, enfrenta a controvérsia sobre os gastos com formação de lavoura canavieira, articulando, de forma direta, os planos contábil, jurídico e fiscal, com a distinção entre depreciação, exaustão e amortização e seus efeitos na apuração do lucro real e na repercussão na CSLL. A obra se diferencia, ainda, pela pesquisa detalhada da jurisprudência administrativa, com ênfase nos julgamentos do CARF (e seus desdobramentos no âmbito da CSRF), em razão do forte contencioso setorial sobre a temática. Ao final, o autor sustenta, por estudo técnico, a legalidade e a aplicabilidade do benefício às agroindústrias sucroenergéticas.

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GenrePolitics and Government

Length8 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 4, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE ABREVIATURAS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

5CAPÍTULO I IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM NA APLICAÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS

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61.1 A Filosofia da linguagem

71.2 O Constructivismo lógico-semântico

81.3 Direito positivo e Ciência do Direito

91.4 Norma jurídica como parte do método denominado “constructivismo lógico-semântico”

101.5 Percurso gerador de sentido

11CAPÍTULO II ASPECTOS LEGAIS DAS AGROINDÚSTRIAS SUCROALCOOLEIRAS

122.1 A Importância do agronegócio

132.2 O Agronegócio no contexto constitucional

142.3 Agronegócio e a legislação infraconstitucional

152.4 Aspectos jurídicos da agroindústria sucroalcooleira

16CAPÍTULO III A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DA PESSOA JURÍDICA

173.1 Acepções do termo renda

183.2 Imposto de renda na CF/88

193.3 Princípios constitucionais relacionados ao conceito de renda

203.4 Imposto de renda no Código Tributário Nacional (CTN)

21CAPÍTULO IV REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

224.1 A Regra-matriz de incidência tributária

234.2 Composição da regra-matriz de incidência tributária (RMIT) do IRPJ “regime do lucro real”

244.2.1 Critério material

254.2.2 Critério espacial

264.2.3 Critério temporal

274.2.4 Critério pessoal

284.2.5 Critério quantitativo

29CAPÍTULO V APURAÇÃO DO IRPJ NO REGIME DO LUCRO REAL

305.1 Aspectos gerais do regime do lucro real

315.2 Lucro “contábil” x Lucro “real”

325.3 Lucro real: atividade geral

335.4 Compensação de prejuízo fiscal acumulado (trava de 30%)

345.5 Alíquotas

355.6 Período de apuração – trimestral ou anual

365.7 Apuração lucro real da atividade rural

375.7.1 Compensação de prejuízo fiscal acumulado (inexistência da trava de 30%)

385.7.2 Depreciação integral nas aquisições de bens do ativo permanente

395.8 Apuração lucro real pelas agroindústrias

40CAPÍTULO VI ASPECTOS CONTÁBEIS ACERCA DO REGISTRO DA PERDA DE VALOR ECONÔMICO DA FORMAÇÃO DE LAVOURA CANAVIEIRA

416.1 Aspectos gerais sobre o reconhecimento das perdas econômicas do ativo imobilizado

426.2 Perdas econômicas do ativo imobilizado

436.2.1 Ativo imobilizado

446.2.2 Depreciação

456.2.3 Exaustão

466.2.4 Amortização

476.3 Lavoura permanente

486.4 Lavoura canavieira: 6.4.1 Registro contábil dos custos de formação da lavoura de cana-de-açúcar

496.5 Impactos na aplicação do benefício da depreciação integral, decorrente das regras contábeis

50CAPÍTULO VII Aplicação do benefício fiscal da depreciação integral rural – pela “Agroindústria Sucroalcooleira”

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