O Direito ao Benefício da Depreciação Integral Rural na Aquisição de Equipamentos Agrícolas e nos Gastos com Formação de Lavoura Canavieira pelas Agroindústrias Sucroalcooleiras
By Gilsom Machado Bento
Length8h 49m
About this audiobook
Em "O Direito ao benefício da depreciação integral rural na aquisição de equipamentos agrícolas e nos gastos com formação de lavoura canavieira pelas Agroindústrias Sucroalcooleiras", o autor — Mestre em Direito Tributário pelo IBET e Gerente da área tributária de relevante empresa do setor sucroenergético — reúne, conforme destaca o prefaciador Prof. Fábio Pallaretti Calcini, uma abordagem que alia rigor científico e aplicação prática.
Embora o núcleo do estudo esteja na depreciação integral/incentivada aplicada à lavoura canavieira, o autor desenvolve exame substancioso sobre a tributação do setor sucroenergético e do IRPJ, percorrendo temas como regra-matriz de incidência, regimes de tributação, compensação e, sobretudo, o instituto da depreciação. No recorte específico da pesquisa, enfrenta a controvérsia sobre os gastos com formação de lavoura canavieira, articulando, de forma direta, os planos contábil, jurídico e fiscal, com a distinção entre depreciação, exaustão e amortização e seus efeitos na apuração do lucro real e na repercussão na CSLL.
A obra se diferencia, ainda, pela pesquisa detalhada da jurisprudência administrativa, com ênfase nos julgamentos do CARF (e seus desdobramentos no âmbito da CSRF), em razão do forte contencioso setorial sobre a temática. Ao final, o autor sustenta, por estudo técnico, a legalidade e a aplicabilidade do benefício às agroindústrias sucroenergéticas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 4, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO I IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM NA APLICAÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS
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61.1 A Filosofia da linguagem
71.2 O Constructivismo lógico-semântico
81.3 Direito positivo e Ciência do Direito
91.4 Norma jurídica como parte do método denominado “constructivismo lógico-semântico”
101.5 Percurso gerador de sentido
11CAPÍTULO II ASPECTOS LEGAIS DAS AGROINDÚSTRIAS SUCROALCOOLEIRAS
122.1 A Importância do agronegócio
132.2 O Agronegócio no contexto constitucional
142.3 Agronegócio e a legislação infraconstitucional
152.4 Aspectos jurídicos da agroindústria sucroalcooleira
16CAPÍTULO III A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DA PESSOA JURÍDICA
173.1 Acepções do termo renda
183.2 Imposto de renda na CF/88
193.3 Princípios constitucionais relacionados ao conceito de renda
203.4 Imposto de renda no Código Tributário Nacional (CTN)
21CAPÍTULO IV REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
224.1 A Regra-matriz de incidência tributária
234.2 Composição da regra-matriz de incidência tributária (RMIT) do IRPJ “regime do lucro real”
244.2.1 Critério material
254.2.2 Critério espacial
264.2.3 Critério temporal
274.2.4 Critério pessoal
284.2.5 Critério quantitativo
29CAPÍTULO V APURAÇÃO DO IRPJ NO REGIME DO LUCRO REAL
305.1 Aspectos gerais do regime do lucro real
315.2 Lucro “contábil” x Lucro “real”
325.3 Lucro real: atividade geral
335.4 Compensação de prejuízo fiscal acumulado (trava de 30%)
345.5 Alíquotas
355.6 Período de apuração – trimestral ou anual
365.7 Apuração lucro real da atividade rural
375.7.1 Compensação de prejuízo fiscal acumulado (inexistência da trava de 30%)
385.7.2 Depreciação integral nas aquisições de bens do ativo permanente
395.8 Apuração lucro real pelas agroindústrias
40CAPÍTULO VI ASPECTOS CONTÁBEIS ACERCA DO REGISTRO DA PERDA DE VALOR ECONÔMICO DA FORMAÇÃO DE LAVOURA CANAVIEIRA
416.1 Aspectos gerais sobre o reconhecimento das perdas econômicas do ativo imobilizado
426.2 Perdas econômicas do ativo imobilizado
436.2.1 Ativo imobilizado
446.2.2 Depreciação
456.2.3 Exaustão
466.2.4 Amortização
476.3 Lavoura permanente
486.4 Lavoura canavieira: 6.4.1 Registro contábil dos custos de formação da lavoura de cana-de-açúcar
496.5 Impactos na aplicação do benefício da depreciação integral, decorrente das regras contábeis
50CAPÍTULO VII Aplicação do benefício fiscal da depreciação integral rural – pela “Agroindústria Sucroalcooleira”
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