Politics and Government

O Direito ao Benefício da Depreciação Integral Rural na Aquisição de Equipamentos Agrícolas e nos Gastos com Formação de Lavoura Canavieira pelas Agroindústrias Sucroalcooleiras

By Gilsom Machado Bento

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Length8h 49m

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Em "O Direito ao benefício da depreciação integral rural na aquisição de equipamentos agrícolas e nos gastos com formação de lavoura canavieira pelas Agroindústrias Sucroalcooleiras", o autor — Mestre em Direito Tributário pelo IBET e Gerente da área tributária de relevante empresa do setor sucroenergético — reúne, conforme destaca o prefaciador Prof. Fábio Pallaretti Calcini, uma abordagem que alia rigor científico e aplicação prática. Embora o núcleo do estudo esteja na depreciação integral/incentivada aplicada à lavoura canavieira, o autor desenvolve exame substancioso sobre a tributação do setor sucroenergético e do IRPJ, percorrendo temas como regra-matriz de incidência, regimes de tributação, compensação e, sobretudo, o instituto da depreciação. No recorte específico da pesquisa, enfrenta a controvérsia sobre os gastos com formação de lavoura canavieira, articulando, de forma direta, os planos contábil, jurídico e fiscal, com a distinção entre depreciação, exaustão e amortização e seus efeitos na apuração do lucro real e na repercussão na CSLL. A obra se diferencia, ainda, pela pesquisa detalhada da jurisprudência administrativa, com ênfase nos julgamentos do CARF (e seus desdobramentos no âmbito da CSRF), em razão do forte contencioso setorial sobre a temática. Ao final, o autor sustenta, por estudo técnico, a legalidade e a aplicabilidade do benefício às agroindústrias sucroenergéticas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 4, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

426.2 Perdas econômicas do ativo imobilizado

2LISTA DE ABREVIATURAS

436.2.1 Ativo imobilizado

3PREFÁCIO

446.2.2 Depreciação

4INTRODUÇÃO

456.2.3 Exaustão

5CAPÍTULO I IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM NA APLICAÇÃO DOS TEXTOS JURÍDICOS

466.2.4 Amortização

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61.1 A Filosofia da linguagem

476.3 Lavoura permanente

71.2 O Constructivismo lógico-semântico

486.4 Lavoura canavieira: 6.4.1 Registro contábil dos custos de formação da lavoura de cana-de-açúcar

81.3 Direito positivo e Ciência do Direito

496.5 Impactos na aplicação do benefício da depreciação integral, decorrente das regras contábeis

91.4 Norma jurídica como parte do método denominado “constructivismo lógico-semântico”

50CAPÍTULO VII Aplicação do benefício fiscal da depreciação integral rural – pela “Agroindústria Sucroalcooleira”

101.5 Percurso gerador de sentido

517.1 Benefício fiscal IRPJ – atividade rural

11CAPÍTULO II ASPECTOS LEGAIS DAS AGROINDÚSTRIAS SUCROALCOOLEIRAS

527.2 Benefício fiscal da depreciação integral rural, instituído pela MP n.º 2.159-70/01

122.1 A Importância do agronegócio

537.3 Aplicação do benefício fiscal da depreciação integral rural, nas aquisições de bens do ativo imobilizado utilizados na atividade rural, pelas agroindústrias sucroalcooleiras

132.2 O Agronegócio no contexto constitucional

547.3.1 Posicionamentos da RFB e decisões do CARF: aplicação do benefício pela agroindústria na aquisição de bens do ativo imobilizado: 7.3.1.1 Caso concreto – Acórdão n.º 1402-004.538: possibilidade de aplicação do benefício da depreciação integral rural pela agroindústria para os bens do ativo imobilizado

142.3 Agronegócio e a legislação infraconstitucional

557.4 Aplicação do benefício fiscal da depreciação integral rural na formação da lavoura canavieira, pelas agroindústrias sucroalcooleiras

152.4 Aspectos jurídicos da agroindústria sucroalcooleira

567.4.1 As discussões relacionadas aos gastos com a formação de culturas permanentes

16CAPÍTULO III A TRIBUTAÇÃO DA RENDA DA PESSOA JURÍDICA

577.4.1.1 Análise da possibilidade de aplicação do benefício da depreciação integral rural nos gastos com a formação de cultura permanente

173.1 Acepções do termo renda

587.4.1.2 Aspectos gerais da lavoura canavieira283

183.2 Imposto de renda na CF/88

597.4.2 Impossibilidade da interpretação literal do art. 111 do CNT para o benefício fiscal instituído pelo art. 6º da MP n.º 2.159-70/01

193.3 Princípios constitucionais relacionados ao conceito de renda

607.4.3 Interpretação do art. 6º da MP n.º 2.159-70/01, considerando o contexto jurídico para aplicação do benefício da depreciação integral rural

203.4 Imposto de renda no Código Tributário Nacional (CTN)

617.4.4 Decisões administrativas – Análise caso concreto

21CAPÍTULO IV REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

627.4.4.1 Decisão administrativa da CSRF: Análise do acórdão n.º 9101-003.982318

224.1 A Regra-matriz de incidência tributária

637.4.4.2 Decisão administrativa da CSRF: Análise do acórdão n.º 9101-006.643333

234.2 Composição da regra-matriz de incidência tributária (RMIT) do IRPJ “regime do lucro real”

647.4.4.3 Decisão administrativa da CARF: Análise do acórdão n.º 1101-001.326334

244.2.1 Critério material

657.4.4.4 Decisão administrativa da CARF: Análise do acórdão n.º 1101-001.476335

254.2.2 Critério espacial

667.4.4.5 Decisão administrativa da CSRF: Análise do acórdão n.º 9101-007.218336

264.2.3 Critério temporal

677.4.5 Decisões administrativas do CARF e da CSRF

274.2.4 Critério pessoal

687.5 Pontos relevantes em relação ao tema

284.2.5 Critério quantitativo

697.5.1 Regramento contábil atual aplicado ao registro dos custos de formação da lavoura de cana-de-açúcar e sua perda de valor econômico

29CAPÍTULO V APURAÇÃO DO IRPJ NO REGIME DO LUCRO REAL

707.5.2 Laudo da EMBRAPA – Definição da perda de valor econômico da lavoura canavieira

305.1 Aspectos gerais do regime do lucro real

717.5.3 Acórdão n.º 9101-005.919 da CSRF de 2022 que reconhece o benefício da depreciação integral rural nos gastos de exploração de recursos florestais sujeitos à exaustão

315.2 Lucro “contábil” x Lucro “real”

727.6. Decisões judiciais relacionadas ao benefício da depreciação integral rural, aplicação na agroindústria

325.3 Lucro real: atividade geral

737.6.1 TRF5 – Processo nº 0007741-27.2012.4.05.8300355

335.4 Compensação de prejuízo fiscal acumulado (trava de 30%)

747.6.2 TRF3 – Processo nº 5004471-03.2019.4.03.6106356

345.5 Alíquotas

757.6.3 TRF3 - Processo nº 5000223-54.2016.4.03.6120358

355.6 Período de apuração – trimestral ou anual

767.6.4 TRF3 – Processo nº 0002545-10.2012.4.03.6109359

365.7 Apuração lucro real da atividade rural

777.6.5 Análise Crítica e Observações Finais sobre a Jurisprudência Judicial