
Uma análise (brasileira) da influência de um mínimo ético na conformidade das mercadorias sob a tutela da CISG
By Lucas David Campos de Siqueira CamargoLength2h 55m
About this audiobook
A presente obra objetiva estudar o papel que a ética exerce na análise da conformidade de mercadorias, na compra e venda internacional, sob o escopo da CISG. Para tanto, apresentou-se uma visão abrasileirada dos conceitos, dada a falta de definições legais precisas dos principais pontos da Convenção. Elaborou-se um resumo da evolução histórica da CISG no âmbito internacional, além de sua recepção e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro. Destrinchou-se, ainda, cada um dos aspectos de conformidade das mercadorias, para que servisse de base para a análise da presença dos standards éticos na verificação de conformidade. Demonstrou-se também a evolução conceitual do que viria a ser ética. Por fim, foram abordados os standards éticos propriamente ditos, e como poderiam se relacionar com a expectativa de conformidade ? seja por meio de expressa pactuação, standards implícitos nas negociações, standards necessários para o bom uso da mercadoria ou, a temática central desta dissertação, sua existência independente de qualquer conduta, informação ou intenção dos contratantes. Em virtude do conteúdo, optou-se por uma pesquisa qualitativa, pelo método hipotético-dedutivo, de doutrinas e normas de relevância no comércio internacional e no ordenamento jurídico brasileiro, além de jurisprudências e documentos específicos que versam sobre o tema.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
143.4 CISG ADVISORY COUNCIL: 3.4.1 Opinião nº 19
21 INTRODUÇÃO
154 ÉTICA
32 HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA CONVENÇÃO DE VIENA
164.1 ÉTICA LÍQUIDA DE BAUMAN
42.1 PROMULGAÇÃO DA CISG NO BRASIL: 2.1.1 Processo Legislativo Brasileiro
174.2 ÉTICA E DIREITO
53 CONFORMIDADE DE MERCADORIAS
185 STANDARDS ÉTICOS E CONFORMIDADE
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63.1 MERCADORIAS
195.1 STANDARDS EXPRESSOS: 5.1.1 Standards terms
73.2 CONFORMIDADE
205.2 STANDARDS IMPLÍCITOS
83.3 ART. 35 DA CISG
215.2.1 Por políticas de Responsabilidade Social Corporativa conjuntas
93.3.1 Quantidade
225.2.2 Por políticas de Responsabilidade Social Corporativa exclusivas
103.3.2 Qualidade
235.3 EM VIRTUDE DO USO DE DESTINO
113.3.3 Tipo
245.4 MÍNIMO ÉTICO
123.3.4 Embalagem
256 CONCLUSÃO
133.3.5 Adequação ao uso